Olivete Salmória

Será preciso fortalecer sua estrutura porque no local onde está fica sujeito a ventos fortes.

A polícia militar foi cumprir um mandado de prisão de um funcionário da empresa Albras, bairro São Paulo,  por não pagamento de pensão alimentícia e, como funcionário não queria se entregar o dono da empresa fo9 falar com os policiais e acabou dentro do camburão. A sua esposa e filha tentaram interferi e uma delas, a mãe, acabou sendo agredida. Foi jogada ao chão e acabou tento várias escoriações.

A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou a interdição de um templo religioso em razão do descumprimento das condicionantes em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016. O TAC tinha a finalidade de regularizar a situação da poluição sonora e perturbação do sossego gerada pelas atividades desenvolvidas no centro, com cultos realizados durante a madrugada realizada pelo templo do bairro da Várzea.

A magistrada Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, juíza substituta na unidade, ainda autorizou reforço policial para cumprimento do ato, que deve ser feito pelo Município de Lages, com o encerramento das atividades exercidas no local. Nos autos, em outra oportunidade, o Município alegou não saber como promover a interdição e, para resguardar a integridade física dos servidores, solicitou reforço policial.

Em resumo, o líder religioso responsável pelo templo deveria promover adequação acústica e apresentar licenças, alvarás e autorizações para regularização do funcionamento do templo. Além de não cumprir as obrigações, deixou transcorrer prazos concedidos em diversos atos processuais sem qualquer manifestação nos autos e desta forma, de acordo com entendimento do Ministério Público, agiu com descaso desde a assinatura do acordo. Cabe recurso ao TJSC.

O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as parcelas vencidas desde a data da interrupção, que teve como argumento exclusivo a constituição de um novo matrimônio. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages.

“Apesar da existência de fortes indícios no sentido de que o autor contraiu nova união estável, é certo que o novo relacionamento, por si só, não produz o cancelamento automático da pensão por morte. A extinção do benefício somente seria possível em caso de demonstração da melhoria da situação econômica do beneficiário, o que nem sequer foi alegado pelo réu”, pontua a juíza substituta Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum.

O autor da ação não precisará devolver os valores recebidos nos últimos cinco anos, como determinou a decisão administrativa do IPREV, dada a ilegalidade do cancelamento. O instituto terá que providenciar o pagamento dos valores, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, no prazo de 30 dias, contados a partir da intimação da sentença. Cabe recurso ao TJSC.

Pessoal está reclamando do buraco na pista logo depois da sinaleira na Duque de Caxias.

– “Abriu um buraco por causa da ótima qualidade do serviço e é bem fácil detonar com o pneu ou até a roda do carro se não der tempo de desviar”, diz um motorista.

–“Tem um buraco enorme também no semáforo do moinho Letti”, diz outro.

–“Tem outro enorme perto do Posto Petrolages. Sabe que se estragar um carro por causa de um buraco assim é só entrar na justiça por indenização, ” destaca um terceiro.

A instituição do programa “Cidadania Participativa” para consulta e votação popular de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Lages é a proposta feita à Mesa Diretora da Casa no requerimento 044/22, de autoria do vereador Nei Casa Nossa (PSL). A ideia é estender aos cidadãos, através da democracia participativa, a participação ativa nas discussões de projetos legislativos, assim como dar às pessoas o espaço para que opinem sobre as propostas.

“Com essas informações, nós, vereadores, podemos analisar essas respostas e concluir o entendimento sobre nosso voto e posicionamento em plenário. Nós representamos a cidade e devemos oportunizar a escuta popular. Não querer ouvir o povo é ir contra a democracia, é não honrar com o processo legislativo, além de ignorar a opinião popular. Este pedido tem objetivo de abrir as portas para as pessoas”, destaca o proponente no documento, que reitera que sendo este mecanismo benéfico para o desenvolvimento da cidade, não burocratiza e nem retarda o processo legislativo, além de ser legal e constitucional.

Uma fiscalização mais intensa por parte da Polícia Militar e da Diretoria Municipal de Trânsito (Diretran) quanto ao cometimento de infrações como estacionar e transitar em ciclovias ou ciclofaixas é o que reivindica a moção legislativa 047/22, de autoria do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD).

A matéria destaca que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 181, VIII e 193, estabelece como infração grave o ato de estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa e como infração gravíssima a quem transita sobre estes locais. Segundo o proponente, muitos ciclistas têm reclamado diariamente em relação a estes desrespeitos à legislação e que é possível constatar o cometimento destas infrações em diferentes horários.

A quantidade de estagiários que prestam serviços junto à Prefeitura de Lages é a indagação apresentada pela Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) no pedido de informação 045/22, que requer ainda uma relação dos estágios por secretaria municipal. A legisladora também pede a legislação que baseia a contratação dos mesmos, a remuneração mensal que recebem e se existe alguma norma que regulamente tais valores.

A matéria questiona sobre o tempo de duração dos estágios, se há situações diferenciadas em relação a esta temporalidade e sobre a carga horária de tais servidores. Além disso, a vereadora Elaine cita o caso específico do estágio de auxiliares de creche e pergunta sobre a carga horária em questão, a remuneração e como esta é definida.

Foram exatos 359 animais, distribuídos em 57 lotes ofertados na noite deste sábado (5), no leilão organizado pela Prefeitura de Painel. O evento faz parte da jurisprudência do Sindicato Rural de Lages. Foram comercializados animais classificados nas categorias terneiro e terneiras de até 10 meses, bois, novilhas, vaca com cria, vaca prenha e vaca servida. O leilão transcorreu com pista limpa, ou seja, todos os lotes foram comercializados, resultando num faturamento de R$ 1 milhão 377 mil.

Lages foi sede pelo segundo ano da Feira de Gado Geral de Painel, justamente pela estrutura disponível no Pavilhão José Arruda Ramos, no Parque Conta Dinheiro, o que tem facilitado as transmissões totalmente virtuais. Uma decisão tomada para evitar aglomerações ainda em período pandêmico do coronavírus. Além disso, a logística no deslocamento dos animais entre os municípios é facilitada pela curta distância. Portanto, o leilão transcorreu normalmente, sem a presença do público, mas com total sucesso, com pista limpa, a partir da transmissão virtual através do Lance Rural e do You Tube, canal da Camargo Agronegócios.