Prefeita Fernanda é denunciada por improbidade administrativa

A prefeita de Palmeira Fernanda Córdova foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado por ato de improbidade Administrativa. O fato se deve à contratação do show de Natal, da banda Segundo Plano Banda, no dia 17 de dezembro de 2021.

O show custou R$ 9.500,00 e não houve processo de licitação e ainda feriu o princípio da moralidade uma vez que um dos componentes da banda é cunhado da prefeita.

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Hoje, Polese está inaugurando uma horta

Entrega Horta Comunitária nos bairros Promorar e Bela Vista.

“Esse é um projeto que ajuda a vida das pessoas. Uma horta comunitária congrega e aproxima os moradores dos bairros, melhora o convívio social, e faz muito bem à saúde das pessoas. Precisa-se apenas de uma boa gestão, que as pessoas se reúnam para cultivar a terra e colher os bons frutos que ela proporciona. A dedicação dos moradores é essencial”, falou Juliano Polese. “Antes dessa, a Prefeitura já havia implantado outra horta, em área anexa à Unidade de Saúde do Promorar”, lembrou Polese

O Quarteto Fantástico agora no comando da Câmara

Agora, um dos membros do quarteto Fantástico assumiu a direção da Câmara, Jean Felipe. Vamos ver qual será o comportamento desta equipe. Esperamos que permaneçam unidos para fazer um bom trabalho por Lages e não apenas para assinalar o comprometimento com o paço e usufruir das ações da administração municipal como obra deles. OU ainda: dividir os cargos que a mesa tem direito.

Eles são de diferentes partidos: Jean é Progressista; Polaco pertence ao PSD; Freitinhas representa o MDB e Tio Zé é do Podemos.

Pelo acordo feito no início da legislatura, o próximo presidente da Câmara deverá ser Freitinhas.

SC congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias

Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro.

A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés.

IMA realiza mais de 480 audiências de conciliação

Desde que lançou o Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração, em junho do ano passado, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) já realizou 487 audiências tendo êxito em 80% dos acordos firmados. No total, o órgão ambiental já arrecadou cerca de R$ 730 mil em audiências de conciliação até o momento.

Durante as audiências de conciliação são apresentadas opções para o acordo. São elas:

1 – Conversão em Advertência – aplicável quando a multa consolidada não ultrapassa o valor de R$ 1.000,00;

2 – Pagamento com 30% de desconto;

3 – Possibilidade de Termo de Compromisso: serviços – adesão a projeto previamente selecionado pelo IMA ou apresentação de projeto para análise técnica do Instituto;

4 – Possibilidade de Termo de Compromisso: reparação do dano – adesão à modalidade prevista nos arts. 119 a 122 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019, comprometendo-se a apresentar projeto técnico, nos termos da legislação vigente, em 30 dias, para análise técnica do IMA.

Prefeitos denunciam falsidade ideológica na eleição da Fecam

Acusações de falsidade ideológica motivaram a impugnação de duas das três chapas registradas para a eleição à presidência da Fecam (Federação dos Municípios de Santa Catarina). A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela Comissão Eleitoral.
A chapa 1, encabeçada pelo prefeito Jorge Luiz Koch (MDB), de Orleans, foi confirmada.
A chapa 2, da prefeita de Vargem, Milena Andersen Lopes (PL), e a chapa 3, do prefeito de São João do Itaperiú, Clézio José Fortunato (MDB), foram excluídas do processo.
Conforme análise da Comissão Eleitoral, tanto a chapa 2 quanto a chapa 3 inscreveram candidatos sem autorização dos respectivos prefeitos.
A prefeita Nilza Nilda Simas, de Itapema, encaminhou ofício informando à Fecam que não havia concordado com sua inclusão na chapa 2.
Na mesma chapa 2, foi inscrito para o Conselho Fiscal o prefeito Douglas Elias Costa, do município de Barra Velha, que não está apto a votar e ser votado, já que a cidade não está quite com suas obrigações estatutárias com a Fecam.
Já na chapa 3, o prefeito Juliano Schneider, de Luzerna, também encaminhou ofício informando que não havia concordado com a inclusão do nome.
Ainda na chapa, João Cidinei da Silva, prefeito de Anita Garibaldi e indicado para o Conselho Fiscal, é da mesma região do prefeito Antônio Ceron, de Lages, indicado ao Conselho Executivo, o que não é permitido pelo regimento eleitoral.
Na mesma chapa 3, Hélio Alberto Júnior, prefeito de Grão-Pará, também não está apto a votar e ser votado, já que o município não estava quite com as obrigações estatutárias com a Fecam.
Por fim, tanto a chapa 2 quanto a chapa 3 inscreveram número abaixo do previsto em regimento para o Conselho Fiscal.
O prazo para inscrição de chapas terminou na segunda-feira (24) e as eleições estão marcadas para segunda-feira (31), no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa. As chapas impugnadas não poderão mudar os integrantes.