Olivete Salmória

O deputado estadual Mário Motta (PSD) encaminhou um ofício ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, solicitando urgência nas intervenções corretivas nos pontos 38, 39 e 41 do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O protocolo entregue nesta quarta-feira, dia 11, em Brasília, leva em conta as áreas que registraram deslizamentos significativos em abril de 2024, que causaram a interdição da rodovia por vários dias. Até o momento, as áreas afetadas não receberam as devidas intervenções para garantir a segurança dos usuários.

O trecho em questão foi incluído na concessão da BR-101 por meio do Edital nº 003/2007, que ampliou a concessão com a adição de 23,64 km à rodovia. Em 2022, um relatório apontou 53 pontos de risco nesse trecho, sendo que 27 deles foram classificados como prioritários para a realização de intervenções. Contudo, dos R$ 42 milhões inicialmente previstos para as obras de estabilização, menos de 1% foi efetivamente executado até o momento. A falta de ação contribuiu para os deslizamentos registrados em dezembro de 2022 e abril de 2024.

Em seu ofício, o parlamentar destaca a gravidade da situação, já que os pontos afetados em abril de 2024 – pontos 38, 39 e 41 – permanecem expostos às condições climáticas adversas e sem obras estruturais adequadas para prevenir novas ocorrências.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS que será repassado em 2025. As três primeiras posições do ranking continuam ocupadas por Itajaí (8,17%), Joinville (7,87%) e Blumenau (3,56%), nesta ordem.  Lages perde até para Araquari.

O IPM estabelecido para 2025 leva em conta o movimento econômico e os dados educacionais de 2023, sendo estabelecido mediante um cálculo transparente e que contou com a participação dos gestores municipais. O índice divulgado agora é o definitivo: os municípios tiveram prazo para questionar o número apresentado provisoriamente pela SEF/SC em junho. Confira as informações dos 295 municípios catarinenses neste link.

MUNICÍPIO X IPM PREVISTO PARA 2025 – 10 primeiros

• 1 ITAJAÍ 8,176720
• 2 JOINVILLE 7,8738239
• 3 BLUMENAU 3,5650946
• 4 JARAGUÁ DO SUL 2,6355896
• 5 CHAPECÓ 2,4317319
• 6 FLORIANÓPOLIS 2,2895951
• 7 SÃO JOSÉ 1,9923193
• 8 CRICIÚMA 1,7290990
• 9 BRUSQUE 1,6673901
• 10 ARAQUARI 1,4382890

Na tarde de quarta-feira, 12, São Joaquim foi tomada pelo espírito natalino com um desfile especial pelas ruas da cidade. Ao som da fanfarra do CAIC, que emocionou o público com músicas tradicionais de Natal, o Papai Noel percorreu o trajeto acompanhado de seus amigos e personagens típicos da época, trazendo alegria e magia para crianças e adultos.

Após o desfile, em uma cerimônia simbólica, o prefeito Giovani Nunes entregou a chave da cidade ao bom velhinho, que agora será o responsável por levar presentes e esperança às famílias joaquinenses até o Natal.

A celebração continuou com a apresentação do Teatro de Natal, realizada pela Orquestra Municipal da Escola de Cultura de São Joaquim, que emocionou os presentes com um espetáculo que uniu música, arte e a essência do Natal.

O presidente da Câmara, vereador Aldori Freitinhas disse que o objetivo de estabelecer o auxílio alimentação para os vereadores foi equiparar os vencimentos destes com o dos secretários municipais. Os secretários recebem cerca de mil reais a mais. Sendo assim, obviamente que o vale alimentação que será estabelecido a partir do ano que vem deverá ser superior a mil reais.

Ele argumenta que o valor será estabelecido depois do estudo de impacto financeiro. É apenas argumento para desarmar os críticos de plantão. O orçamento da Câmara, que corresponde a 6% da arrecadação própria da prefeitura, tem folga suficiente para absorver este vale, seja ele de mil ou dois mil. Não esqueçamos que o orçamento da Câmara para 2025 é de quase R$ 20 milhões (19 milhões e 800 mil).

O deputado Jessé Lopes (PL) criticou as mudanças que estão em discussão na Udesc, como o aumento da cota racial de 30% para 50%; a implantação de cotas para quilombolas e autistas; para professores e técnicos administrativos; para pessoas trans e presidiários.

“Estou propondo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para em Santa Catarina ser proibida a cota identitária, a não ser cota por questão de renda, identidade é pauta ideológica”, advogou o representante de Criciúma.

Além da admissão das propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de matérias de origem parlamentar, os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (11) aprovaram cinco projetos de lei (PLs) que tratam de imóveis do Executivo e do Judiciário. Também foi aprovada proposta do governo do Estado para alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Entre os imóveis, destaca-se o PL 541/2021, do Executivo, que trata da autorização para a concessão do uso de imóveis que são ocupados por hospitais filantrópicos nos municípios de Itajaí (Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen), Chapecó (Hospital Regional do Oeste) e Xanxerê (Hospital Regional São Paulo).

Os deputados Paulinha (Podemos) e José Milton Scheffer (PP) destacaram a importância da aprovação do projeto e a tramitação célere na Alesc, tendo em vista que o atual contrato de concessão desses imóveis termina no fim deste mês. “Essa renovação da concessão de uso permite que esse atendimento ao cidadão siga sendo feito com tanto amor”, afirmou Paulinha. “São três grandes hospitais que pertencem ao Estado, mas são administrados por entidades filantrópicas”, completou Scheffer.

Pelo menos por uma vez o vereador do PSD, Ozair Coelho, o Polaco, do PSD vai sentar na cadeira de presidente da Câmara.

Isso porque, quem preside a sessão de posse dos eleitos é o vereador mais velho. Depoi da posse, no mesmo dia 1º de janeiro acontece a primeira sessão da Câmara em que é escolhido o presidente da Casa. Quem presidirá essa eleição é também o Polaco.

Imaginei que o mais velho dos vereadores eleitos fosse o Tio Zé, do Republicanos, mas é o Polaco que é 4 anos mais velho. Tio Zé nasceu no dia 19 de maio de 1965 e Polaco em 29 de julho de 1961.

A eleição de Maurício Batalha para a Câmara de Vereadores já está praticamente definida. Desta vez ele senta na cadeira de presidente. O Tio Zé desistiu da disputa. Pode ser que isso tenha corrido depois da conversa que ele disse que teria com a prefeita eleita.

Soube que ele até tentou compor com Batalha para que cada um ficasse um ano no cargo. Mas Batalha foi taxativo: fica presidente por dois anos, como determina o regimento e lhe é de direito.