Olivete Salmória

A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages está compondo a lista de voluntários a jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2025. Quem deseja fazer parte do Conselho de Sentença precisa enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br, com nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, endereço e telefone. Outra opção é se cadastrar pelo site do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Para ser jurado é preciso ter mais de 18 anos, ser eleitor ativo e ter boa conduta moral e social. A unidade lembra que, para atuar em júris populares em Lages, o voluntário deve residir na comarca, ou seja, morar em Lages, São José do Cerrito, Bocaina do Sul ou Painel. Não se exige qualificação profissional para integrar o Conselho de Sentença. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral.

O juiz Laerte Roque da Silva, titular da unidade, diz que, além disso, o jurado tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso para cargo ou função pública e nos casos de promoção funcional ou remoção. O magistrado reforça que os jurados também são isentos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.

Durante o júri popular, os jurados são os representantes da sociedade. Por isso, Laerte frisa que, antes de mais nada, é preciso estar ciente do compromisso assumido. Além de representar toda a população, cabe a esse grupo a responsabilidade de decidir o futuro de quem se senta no banco dos réus. “Nesta sessão de julgamento, não é o juiz quem vai dizer se a pessoa acusada de tentar contra a vida de alguém ou de matá-la é culpada ou inocente. Esta função é dos jurados”, reforça.

De todos os inscritos na lista, são sorteados 25 nomes por mês.

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto que pretende proibir o assédio ou a pressão ao consumidor para que contrate produto, serviço ou crédito bancário, como empréstimo consignado.

“A proposta busca proteger aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares. A intenção é resguardar, especialmente, pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade”, destacou o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), relator do projeto.

O texto veda a contratação desses serviços e produtos por ligação telefônica, aplicativo de troca de mensagens ou outras mídias digitais. A exceção é a operação realizada por meio de aplicativo do próprio banco credor, mediante a utilização de senha eletrônica do consumidor.

O projeto, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), agora segue para análise na Comissão de Trabalho.

Loma Pereira

 

A Prefeitura de Lages, por meio da Fundação Cultural (FCL) e a Comissão Organizadora da 22ª Sapecada da Serra Catarinense e 30ª Sapecada da Canção Nativa definiu os nomes dos jurados que realizarão a triagem (seletiva) e as avaliações dos festivais de 2024.

O processo de seleção (triagem) das composições inscritas acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de abril no Mercado Público de Lages, e conta com o apoio da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). As inscrições vão até o dia 2 de abril via site https://sapecada.lages.sc.gov.br/

Adriano Silva Alves – Poeta, declamador, artista plástico e artesão. Natural da cidade de Dom Pedrito interior do Rio Grande do Sul. No ano de 2001 faz sua estreia nos Festivais de Música Nativista e de poesia. Desde então, passou a tornar-se figura conhecida nesse meio, tendo obtido diversas premiações como letrista e tendo galgado excelência em suas composições em diversos eventos do meio, tanto no Rio Grande do Sul, como em Santa Catarina. Adriano faz parte do Projeto Folkloreando, juntamente com Quarteto Coração de Potro, projeto este, gravado nos corredores históricos da região da Coxilha Rica, SC;

Anomar Danúbio Vieira – Poeta, compositor e radialista, natural de Santana do Livramento-RS, atualmente residindo no município de Terra de Areia – RS. Atua como participante e jurados de festivais no Rio Grande do Sul e Santa Catarina desde os anos 90. Foi premiado por diversas vezes e já fez trabalhos gravados pelos maiores nomes da música regional do Estado, como César Oliveira e Rogério Melo, Joca Martins, José Cláudio Machado, Walter Morais, Cesar Passarinho, Elton Saldanha, Marcelo Oliveira, entre outros, além de discos de compositores, como Mauro Moraes, Carlos Madruga e Marcelo Caminha. Possui trabalhos gravados também por Grupos de Baile, como Os Serranos, Tchê Garotos, Grupo Quero-Quero, Raízes, Chiquito e Bordoneio, Os Galponeiros, Os Mateadores, Garotos de Ouro e Grupo Minuano;

Gabriel Maculan – Instrumentista, compositor e arranjador, natural de Lages. Licenciado em Música na Universidade do Planalto Catarinense e com diversas premiações em festivais do sul do país, é participante ativo do movimento nativista há 16 anos. Tem premiações de festivais como, Melhor Instrumentista e Melhor Arranjo na Sapecada da Serra Catarinense, Melhor Instrumentista na Sapecada da Canção Nativa, Melhor Melodia e 1° lugar na Trincheira do Canto Xucro, Melhor Arranjo, Melhor Instrumentista no Canto dos Cardeais, Melhor Instrumentista no Acampamento da Canção Nativa, entre outros;

Gustavo Teixeira – Músico, formou o Grupo Alma Musiqueira. Como intérprete foi vencedor de vários festivais como Coxilha nativista de Cruz Alta, Estância de São Gabriel, Ponche Verde de Dom Pedrito, Aldeia de Gravataí, Um Canto Para Martin Fierro de Santana do Livramento e Sapecada da Canção Nativa;

Loma Pereira – Cantora, compositora e agente cultural, iniciou sua trajetória com o Grupo Pentagrama na década de 1970 na Califórnia de Uruguaiana. Ao longo de sua carreira recebeu inúmeras menções honrosas do MTG, Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Comissão Gaúcha de Folclore, CTG Desgarrados do Pago – RJ; da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado, da Secretaria de Cultura do Estado e do Palácio Piratini. Recebeu 3 troféus no Prêmio Açorianos de Música o último pelo Conjunto de sua Obra. Em todos as ocasiões, destaque e reconhecimento pelo pioneirismo e aos serviços prestados à música do Rio Grande do Sul;

Luciano Maia – Acordeonista, compositor, arranjador e pesquisador brasileiro, com 25 anos de carreira, possui 18 álbuns lançados. Dedica-se especialmente aos ritmos característicos de sua região, o Sul do Brasil, imprimindo em tudo o que toca sua formação regional, porém a vida inteira visando o universal;

Ricardo Oliveira – Músico e Compositor, começou o gosto e a paixão pela música desde pequeno, aos 4 anos de idade. Aos 7 anos começou a concorrer nas categorias de violão e interprete nos rodeios pelo sul do Brasil. Foi premiado diversas vezes como compositor, instrumentista e intérprete. Em 2023 foi campeão e vice da Sapecada da Serra Catarinense e música mais popular na Sapecada da Canção Nativa do mesmo ano com “Despercebido”. Atualmente integra o Grupo Trinnca Música Regional Gaúcha.

Olá, 

O vereador Enio do Vime (PSD)está solicitando recursos à deputada estadual Luciane Carminatti (PT) para construção de pergolado na praça Vidal Ramos Sênior.

“Solicito emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para construção de pergolado (tenda fixa) na praça Vidal Ramos Sênior, com a destinação deste recurso para o Fundo de Economia Solidária do Município de Lages. Isso atende a solicitação dos artesãos, que teriam um ponto permanente para fazer suas vendas, ajudando aqueles que hoje tem sua renda apenas do artesanato, porém não tem um ponto fixo para expor seus trabalhos e tirar o sustento de suas famílias. Este pedido fundamenta-se no incentivo para cultura popular do artesanato,” disse ele.

Interessante que os vereadores do Progressista e do PSD não estão indo aos deputados de seus partidos em busca de emendas, mas da deputada petista. Qual será a razão?

De fato ela tem destinado recursos para a Serra e por isso, a concessão do título de honraria.

A vereadora do Cidadania, Suzana Duarte está sugetindo a implantação de um parque para idosos.

Ela justifica que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará a dois bilhões de pessoas até 2050, o que representará um quinto da população mundial. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil tinha a quinta maior população idosa do mundo em 2016, e a estimativa é que o número de idosos ultrapassará o total de crianças entre até 14 anos em 2030. Diante disso, o governo precisa pensar em políticas públicas que atendam de forma adequada e eficaz essa parcela numerosa da população.

Segundo o último Censo, Lages tem 22 mil pessoas acima dos 60 anos. Isto demonstra de forma inequívoca que nosso Município precisa de políticas públicas fortes para atender esta parte importante da população. Aqui já abordamos o tema “Envelhecer Saudável”, inclusive com a sugestão da implantação de um grande centro para a atenção destas pessoas. Usamos deste expediente para insistir na implantação de um Parque para o Idoso com a visão do envelhecer saudável, onde possamos contar com atividades físicas, culturais e de entretenimento em um mesmo espaço.

A CCJ da Assembleia aprovou o PL 326/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata do controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécies silvestres consideradas nocivas aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às espécies da fauna silvestre nativa no estado.

O projeto estabelece que a critério do Poder Executivo, poderão ser adotados a perseguição, o abate, a captura e a marcação de espécimes, seguidos de soltura para rastreamento; a captura seguida de eliminação; e a eliminação direta de espécimes. Define ainda que o controle de espécimes da fauna exótica invasoras e/ou nocivas não será permitido nas propriedades particulares sem o consentimento dos titulares ou dos detentores dos direitos de uso da propriedade.

“A necessidade de um manejo adequado dessas espécies é evidente diante dos danos econômicos e ambientais que têm causado. A ausência de regulamentações claras para o controle populacional tem resultado em um aumento desordenado desses animais, que têm se deslocado das áreas naturais para locais urbanos e agrícolas, gerando prejuízos significativos. O exemplo do javali (Sus scroffa) e da capivara (Hydrochoerus hydrochoeris) é notório, uma vez que essas espécies têm sido responsáveis por inviabilizar a produção em diversas lavouras no estado”, argumenta o autor.

Integrante do União denunciou que os planos de saúde que atuam em Santa Catarina não estão cumprindo a lei estadual que acabou com o prazo de validade dos atestados de deficiência, como autismo, na sessão de terça-feira (19) da Assembleia Legislativa.

“O que está acontecendo nos planos de saúde? Aprovamos uma lei feita a quatro mãos e antes da lei os atestados tinham prazo de validade de seis meses, a cada seis meses os pais precisavam renovar o atestado, agora têm prazo indeterminado, mas os planos de saúde não estão cumprindo a lei, simplesmente não estão cumprindo, vamos fazer um apelo à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público (MPSC) e ao Procon”, revelou Sérgio Guimarães (União).

Segundo dispõe a Lei nº 18.686/23, de autoria de Guimarães, do presidente Mauro de Nadal (MDB), dos deputados Julio Garcia (PSD) e Vicente Caropreso (PSDB), o laudo médico que ateste a deficiência permanente, no caso o autismo, terá prazo de validade indeterminado.

“Ignoram uma lei estadual, estão rasgando a lei estadual, estão deixando famílias angustiadas, mas os planos vão cumprir a lei, vocês podem ter certeza disso”, garantiu Guimarães.