Acontecem neste domingo às comemorações dos 90 anos da Diocese

Neste domingo acontecem as comemorações dos 90 anos da Diocese de Lages, na Festa das Tendas.

Também será celebrado o III Dia Mundial do Pobre.

As 8h da manhã terá um Café da Manhã na Santa Cruz, seguida de uma Procissão Silenciosa até a Praça Joca Neves. Durante o dia, oração, benção do santíssimo , apresentações artísticas, e partilha de alimentos nas 25 tendas das Paróquias da Diocese. As 15h, celebração do Jubileu dos 90 anos da Diocese.

Imóvel não foi desafetado para a doação a Samt, diz procurador

“Caso se confirme a sentença num eventual recurso das partes (ao TJSC), o imóvel voltará a posse do Município. Ele foi construído para ser uma escola (uso especial), com recursos do Municipio e do Ministério da Educação na época e não foi desafetado para ser doado. Portanto, sua destinação deve ser esta: continuar sendo uma escola eis que conta com toda a estrutura para tanto, inclusive com quadra de esportes.

Ali poderemos colocar pelo menos 250 crianças e para um Municipio onde há filas de espera em creches isto é muito significativo. Ressalto que a nulidade do ato de doação está na não desafetacão quando da doação. Quanto ao comprador, tendo assumido o risco de compra do imóvel, que é público, deverá buscar na justiça a devolução dos valores pagos, o que, obviamente não cabe ao Município. O bem foi vendido pela Justiça do Trabalho, com oposição do Municipio, que informou a existência da nulidade a partir do momento que o bem foi levado à hasta publica.

Segundo a sentença da Fazenda de Lages, cabe tão somente a indenização ao comprador por benfeitorias realizadas entre a compra e a sentença. Lembro a você que este imóvel gerou muitas controvérsias quando da oposição da venda na Justiça do Trabalho, inclusive com cominação de pena por litigância de má-fé e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, honorários etc, contra o Município, com valores que aproximaram R$ 600.000,00.

Estes ônus foram reconhecidos indevidos pelo Tribunal Regional do Trabalho em recursos junto aquele Órgão Colegiado. Na época, inclusive, fomos muito criticados, com ofensas graves de uma possível negligência nossa.

A sentença proferida pela Vara da Fazenda de Lages, mandando devolver o bem ao Município demostra que estavamos no caminho certo! Ressalto que o papel da procuradoria é defender o interesse público e os bens municipais.

Neste ponto sempre fui muito rigoroso na administração do órgão, sem temor na defesa da legalidade. Além do mais, contamos com uma equipe de Procuradoria coesa e competente, que sabe muito bem desempenhar a defesa dos interesses coletivos. Tenho a dizer ainda que a situação deve servir de lição aqueles que recebem bens em doação do Município: o bem recebido em doação deve atender a uma finalidade publica. Cessada esta finalidade deve ser devolvido ao Município, sob pena de ser demandado em ação de reversão.

Jamais um bem público pode ser destinado a interesses puramente privados. O retorno ao Municipio do imóvel doado à SAMT é muito significativo para todos os Lageanos, pois se atendida a sua finalidade como escola, poderemos educar muitas crianças naquele prédio, eis que a educação é o investimento que tem maior relevância na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento da sociedade!

Agnelo Miranda

Procurador do Munícipio

Vara da Fazenda determina a reversão do imóvel que havia sido leiloado pela Samt

O imóvel, próximo ao Mercado Público foi a leilão para pagamento das indenizações dos funcionários da Samt e foi rematado pelo Sr, Waldemar Antônio Denti. Mas a justiça determinou a reversão da doação do imóvel. A decisão foi publicada do Diário Oficial do último dia 14 de novembro, ou seja, ontem.

Movimento Lages Livre está fazendo enquete

Na realidade tem um grupo torcendo para que ambos os vereadores (Jair Júnior (PSD) e Lucas Neves (PP) formem uma única chapa para concorrer a prefeitura.

A grande verdade é que eles entram em um mesmo nicho do eleitorado. Se cada um deles concorrer em separado, o prefeito Antônio Ceron, certamente arrisca a reeleição e pode se sair bem!

Por outro lado, se os dois decidirem formar uma única chapa, a briga será saber quem a encabeça.  Lucas teria confessado aos mais íntimos que só aceita ser vice da Carmen Zanotto.  Jair, por seu torno também não mostra disposição para vice-candidato.

Uma outra verdade: cavalo encilhado só passa uma vez.

Leia o que diz outro interessado no processo:

Atenção ao trafegar em algumas ruas onde há obras em andamento

Nesta sexta-feira (15 de novembro), embora o movimento de veículos tenda a ser menor por conta da folga prolongada, pois geralmente as famílias viajam para outras cidades, a Diretoria de Trânsito (Diretran) recomenda atenção aos motoristas e pedestres em decorrência da execução do serviço de travessia de tubulação para drenagem de águas pluviais referente à obra de revitalização da rua Zeca Atanásio, bairro Sagrado Coração de Jesus. Portanto, será interrompido o tráfego de veículos em todas as pistas da avenida Belizário Ramos (Carahá), das 7h30 às 15h, sentido avenida Presidente Vargas – Duque de Caxias, ou seja, em frente e proximidades do Fórum Nereu Ramos. Os locais estarão sinalizados para segurança dos cidadãos.

Recursos do transporte escolar vão aumentar em cerca de R$ 2,5 milhões

O presidente da Amures em exercício, prefeito de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler anunciou nesta quarta-feira (14), em assembleia , em Anita Garibaldi, a previsão de aumento do valor dos recursos do transporte escolar em cerca de R$ 2,5 milhões para o próximo ano letivo.

Ele participou com o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, prefeito de Rio Rufino Thiago Costa e o secretário executivo da Amures Walter Manfroi, de reunião em Florianópolis, com o diretor de Articulação com os Municípios, Osmar Matiola, onde confirmou a possibilidade de incremento de repasses do transporte escolar.

O prefeito de Anita, terra da jabuticaba, distribuiu o fruto durante a reunião da Amures. Aliás, a Festa da Jabuticaba aconteceu no domingo passado

Pelo que foi informado aos prefeitos, o incremento será geral de 7% a todos os municípios. Um projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa contemplará de forma diferenciada os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano – IDH inferior a 90% da média do índice do Estado. A esses o repasse do transporte escolar será incremento em mais 50% sobre o valor perca pita por aluno transportado.

Se enquadram nesta faixa onze municípios da Serra Catarinense. São eles: Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim e Urubici. De acordo com Walter Manfroi, para o exercício desse ano o incremento do valor do transporte escolar foi de R$ 1,8 milhão.