Olivete Salmória

A reunião da comissão de Educação, Cultura e Desporto desta terça-feira (26), atendendo requisição do deputado Mário Motta (PSD), discutiu segurança no ambiente escolar por meio de inteligência artificial. Paulo César Espíndola, desenvolvedor do “Scan Face”, apresentou seu projeto cujo objetivo é ampliar a segurança nas escolas por meio da plataforma que conta com reconhecimento facial e de voz.

Motta explicou que foi surpreendido pela apresentação do funcionamento da plataforma que é “inteiramente nacional” e que apresenta um grande “custo-benefício de identificação e de realimentação de informações”. Ainda de acordo com ele, a tecnologia pode ajudar “as pessoas a melhorar gradativamente a segurança”.

Espíndola, em sua apresentação, explicou que o “Scan Face” é uma inteligência artificial que utiliza as câmaras já existentes nos ambientes para reconhecimento facial em tempo real e identificação de comportamentos.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 514/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SC)  e sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), órgãos ligados ao sistema estadual de trânsito. A proposta segue para sanção do governador do Estado.

Conforme o texto enviado pelo Executivo, o objetivo do PL é regularizar essas estruturas que são responsáveis, por exemplo, pelo julgamento de recursos impetrados contra multas de trânsito. Além disso, a matéria regulariza questões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPSC) e visa, ainda, dar mais agilidade ao julgamento dos recursos, com o aumento no número de membros julgadores nas Jaris e no Cetran.

O texto aprovado em Plenário recebeu três emendas durante a análise nas comissões, todas de autoria do líder do Governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL). Elas visam atualizar, com base no salário mínimo, os valores da remuneração dos membros julgadores e dos secretários do Centran e das Jaris; enrijecer as restrições para atuação dos membros impedidos de julgar casos com possível conflito de interesse; e garantir prazo razoável para as sessões de julgamento, ao invés da uma hora como originalmente pretendido.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina funcionará no sistema de plantão para atendimento de casos urgentes nas 112 comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça durante o período de Páscoa. Conforme os termos do art. 1º da Resolução GP n. 1/1985, não haverá expediente no foro judicial nos dias 28 e 29 de março de 2024 (quinta e sexta-feira).

No foro extrajudicial, não haverá expediente no dia 29 de março de 2024, sexta-feira. Já no dia 28 de março, quinta-feira, somente se existir lei municipal local que decrete feriado.

Mais informações sobre o plantão e os números de telefone para contato em cada comarca podem ser acessados no site do Tribunal de Justiça.

Em uma semana, a usina de pavimentação asfáltica dos prefeitos da Amures inicia a operação técnica com produção de asfalto para recapear a rua João José Godinho, no bairro Frei Rogério. Foi o que definiram os prefeitos da Serra Catarinense, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), na sede da entidade.

Após a reunião, o presidente da Amures e prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, convidou os colegas prefeitos para conhecerem as instalações da usina. “Esse é um patrimônio de todos os municípios e fruto do esforço conjugado dos prefeitos”, declarou.

Nesta primeira operação, a unidade deverá produzir mais de 1.500 toneladas de asfalto, em que serão calibrados os equipamentos e componentes, desta que é a terceira usina do gênero em Santa Catarina. Idealizada através do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), a usina teve investimento superior a R$ 10 milhões, com recursos do programa SC+Asfalto, do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e contrapartida dos municípios.

Instalada no bairro Ferrovia, a usina só está sendo possível graças à parceria de Lages, que cedeu o terreno com área de 3.108,56 metros quadrados. A usina de asfalto é uma das mais modernas e terá baixo custo de manutenção e sua gestão será compartilhada pelos municípios consorciados.

“Um até breve à Vereadora Katsumi. Uma mulher e profissional admirável, que com sua brilhante atuação deixa sua marca e um legado aqui na Câmara. Desejo pra ti muito sucesso e prosperidade nos passos que darás adiante”, declarou o vereador  Gerson dos Santos, na despedida da vereador Katsumi que até então ocupava a vaga deixada por Jean Felipe. Ele retorna à Câmara na próxima segunda-feira.

Além da vereadora Katsumi, os vereadores Enio e Joatan também se desligam. Eles ocupavam a vaga de  Ozair Coelho (Polaco) e Gabriel Córdova.

O Conselho Diocesano de Pastoral (CPD) reunido no dia 28 de fevereiro, inspirado pela Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e Amizade Social” – “Vós sois todos irmãos e irmãos” (Mt 23, 8), teve como encaminhamento a elaboração de uma Carta Aberta ao Povo de Deus de toda a diocese.

Nos bastidores os vereadores estão articulando o aumento de cadeiras para a próxima legislatura, passando de 16 para 21 vereadores.

E não acredito que ainda haja pessoas que argumentam ser a favor desde que reduzam o valor dos vencimentos dos mesmos. É o mesmo que acreditar em papai noel. Basta ver o aumento que estão aplicando agora no projeto que está tramitando na Câmara. Hoje a Câmara já gasta R$ 1 milhão por mês. Acham que com 21 vereadores os gastos vão ficar por ai? Imagina você que para cada vereador a mais, tem de somar mais dois assessores. Mais cinco vereadores significará mais dez assessores. Mas o impacto financeiro não para por aí!

O problema é que eles não estão nem aí para o povo, mesmo que haja protestos continuam a fazer as manobras para seus benefícios, em todos os sentidos. Lembram que os vereadores ignoraram até mesmo um abaixo-assinado com mais de 12 mil assinaturas para reduzir o número de vereadores, em um projeto popular. Simplesmente arquivaram!

Amilton Werlich está no MDB. Filiação aconteceu na noite de ontem (26), na presença dos membros da executiva do MDB lageano. A esposa do advogado, a técnica em enfermagem,
Marilene do Amaral Werlich, também se filiou ao partido. Professor aposentado Werlich disse que se filiar ao MDB o faz voltar às origens. Lembrou que iniciou suas atividades como servidor municipal em 1980, na administração do então prefeito Dirceu Carneiro : “Estou me filiando no Movimento Democrático Brasileiro, até como volta às origens, onde tenho um histórico, com muitos amigos. Grandes e valorosos amigos”.
De acordo com o presidente do partido Pedro Freitas, Werlich sempre realizou um grande serviço junto ao servidor público. 

É um absurdo que se eleve o salário dos vereadores em 57%, passando o vencimento dos mesmos para R$ 16.500,00 a partir do ano que vem. E pasmem: ainda criando 13º salário para os vereadores.

É que, ao findar a legislatura, a Câmara tem de estabelecer o valor dos vencimentos dos vereadores para a próxima. A ser pago para os novos vereadores que tomarão posse no ano que vem. Mas isso não significa que tenham de ser majorados.

O projeto ainda vai à votação. Esperamos que não aprovem. E se aprovarem, temos de fazer uma campanha para que nenhum dos que lá estão se reelejam.

Pela informação que temos, foi o presidente da Casa, Aldori Freitinhas, quem propôs os valores fixados. A Câmara também estabeleceu os valores dos vencimentos do prefeito, em 36 mil e para o vice-prefeito em R$ 18 mil.

Imaginem vocês que o prefeito passará a receber mais que o governador. Este ganha hoje R$ 24 mil.

Três vereadores já se posicionaram contra o reajuste: Jair Júnior, Heron Anderson de Souza e Polaco.