Bombeiros irão cercar o espaço da antiga Casan

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O porta-voz do Corpo de Bombeiros, o BM Luciano Rangel  está pedindo ajuda no sentido de conscientizar a população que a espaço da antiga Casan – que hoje está sob responsabilidade dos bombeiros, não é um local adequado para depósito de lixo.

Já antecipa que a área será cercada, mas enquanto isso se espera que não sirva mais de depósito de lixo.

 

Troca de placas antes da inauguração

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pressas, antes da inauguração.

Na placa continha o nome do Governador Raimundo Colombo que concretizou a obra ainda em 2016, mas entraves burocráticos, envolvendo também a lei eleitoral, impediram que o prédio fosse inaugurado antes, mesmo já estando pronto.

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https://saojoaquimonline.com.br/politica/2018/11/30/placa-com-nome-de-colombo-e-arrancada-as-pressas-em-sao-joaquim/

MP exige que em 10 dias a secretaria da Educação lance edital dos Colégios Militares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou pedido para que a Justiça defira tutela de urgência determinando à Secretaria da Educação que dê início, no prazo de 10 dias, às providências para que seja lançado edital para ingresso de alunos para o ano letivo de 2019 nas unidades do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires. O pedido ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

O pedido feito pela 25ª promotoria de Justiça da Capital se justifica em razão de, até o momento, não terem sido deflagrados os processos de seleção de novos alunos pelas direções das quatro unidades do colégio, situadas nos Municípios de Florianópolis, Lages, Blumenau e Joinville. 

O estabelecimento de cotas no Colégio Militar foi proibido por medida liminar, obtida através de recurso, junto ao Tribunal de Justiça. A liminar concedida pela 5ª Câmara de Direito Público do TJSC garantiu acesso igualitário a estudantes de todos os setores da sociedade nas unidades.

 

Dois traficantes foram condenados por matarem nove pessoas de uma mesma família

Dois traficantes foram condenados em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Bom Retiro pela tentativa de homicídio de uma família formada por nove pessoas, cinco deles crianças, a mais nova com um ano e cinco meses de idade. A pena aplicada a Elizeu Alves da Silva foi de 91 anos e quatro meses de prisão e a Sérgio Vasques da Silva foi de 103 anos e quatro meses de prisão, ambas em regime inicial fechado.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime aconteceu em janeiro deste ano, como represália a uma reclamação do pai da família contra o tráfico de drogas que acontecia em frente a sua casa, quando repreendeu os réus verbalmente para que parassem de vender entorpecentes no local.

No dia seguinte, de madrugada, Elizeu e Sérgio jogaram pedras no telhado da casa das vítimas e gritaram para que saíssem, dizendo ser da polícia. Assim que a porta foi aberta, os réus efetuaram diversos disparos de arma de fogo, ferindo a mãe da família e dois filhos adolescentes. Os demais só não foram atingidos por esterem no interior da residência.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou os réus por nove tentativas de homicídio duplamente qualificadas, por terem sido praticadas por motivo fútil e mediante dissimulação, e por Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Coube ao Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares representar o MPSC perante o Tribunal do Júri. A sentença é passível de recurso. (Ação n. 0000086-71.2018.8.24.0009)

Município é obrigado a unificar os estatutos dos servidores públicos

Foi bastante esclarecedora a audiência pública realizada na terça-feira, na Câmara, para discutir a unificação dos estatutos dos servidores públicos municipais. Os servidores mais antigos são regidos pelo estatuto de 1990, quando a prefeitura de Lages optou pelo regime único. Mas ocorre que a partir de 2007, os servidores concursados foram admitidos em um novo regime, que excluiu alguns benefícios como insalubridade e mesmo licença-prêmio.

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Há 11 anos estes servidores que entraram pelo novo estatuto estão brigando pela isonomia. Consultas feitas ao judiciário e Tribunal de Contas confirmam que não pode haver dois estatutos diferentes.

A própria prefeitura tem consciência disso, contudo, como observou o secretário de Administração e Finanças, Antônio Arruda, não tem condições de absorver o impacto financeiro que esta isonomia acarretaria, uma vez que mais da metade dos servidores estão no novo regime, e simplesmente não pode migrar 2.700 servidores para o estatuto antigo sem que comprometa o orçamento a ponto de não ter como pagar os salários.

E disse mais: “aqueles que fizeram o concurso a partir de 2007 já se inscreveram sabendo que seriam contratados pelo novo regime”. Os advogados que defendem os três sindicatos – Simproel, SindServ e Sindaffi – ratificaram a questão da isonomia, enquanto que os presidentes dos sindicatos expuseram o inconformismo dos servidores pela diferença de tratamento entre os servidores mais antigos e os que integram o novo regime estatutário.

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Já em 2017 o prefeito Ceron se comprometeu com a causa e nomeou uma comissão para estudar o assunto que concluiu da necessidade de se fazer a unificação dos estatutos. Pela audiência pública presidida pela vereadora Aidamar Hoffer foram tirados dois encaminhamentos: a solicitação do estudo de impacto financeiro já realizado e o pedido do prefeito para que faça a regulamentação das leis que regulam os estatutos.

De posse disso, “iremos sentar com os sindicatos e o prefeito para buscar uma solução. Tanto que o prefeito tem boa vontade pela solução que criou a comissão para fazer o estudo. Agora só temos de sentar e discutir os números,” disse ela.  Embora haja boa vontade em resolver a questão, prevejo que é o assunto se estenderá ainda por longo tempo.

Os servidores regidos pelo novo estatuto querem conquistar os mesmos direitos dos mais antigo. Mas, dificilmente conseguirão isso diante dos problemas por quais passam as administrações públicas que hoje mal conseguem chegar aos limites constitucionais da folha de pagamentos.

Vândalos roubam as tampas de bueiros

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Motoristas que passavam ou estacionaram à margem da rua Coronel Lica Ramos, esquina com a Porto União, no bairro Sagrado Coração de Jesus, na manhã desta quinta-feira (29) se assustaram com um buraco profundo na rua, pois havia uma boca de lobo desprotegida. Sua tampa foi furtada por vândalos .

Este é o terceiro caso de furto de grades metálicas em bueiros somente esta semana. Cada uma delas custa a prefeitura R$ 150,00.

Foto: Alexsandro de Souza

Carmen homenageia juíza aposentada do TRE/SC

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A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) participou nesta quinta-feira (29) da cerimônia de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. A honraria é concedida, pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, às mulheres que contribuíram para o pleno exercício da cidadania, da defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil.

Por indicação da parlamentar, a juíza aposentada do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Ana Cristina Ferro Blasi, foi uma das cinco agraciadas nesta edição do prêmio. Carlota Pereira de Queirós foi a primeira deputada brasileira e lutou pela participação das mulheres na política.

Assim como a pioneira Carlota, Ana Cristina tem-se destacado em Santa Catarina por seu trabalho pelo empoderamento feminino na política, sendo responsável pela campanha “Mulheres na Política, Elas Podem, o Brasil Precisa”. Além disso, ela participa do movimento nacional de advogadas eleitoralistas pela igualdade de gênero na política na OAB nacional.

Este grupo lutou pela destinação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Eleitoral às candidaturas femininas, além de atuar junto aos tribunais superiores visando à igualdade de gênero no país.

 

Eleição no Simproel acontece nesta sexta

A eleição da diretoria do Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Lages (SIMPROEL) para a gestão 2019/2022 acontece nesta sexta-feira, 30 de novembro, das 11h às 19h, no subsolo da instituição, na rua Caetano Vieira da Costa.

Uma única chapa se inscreveu para o pleito. É a Chapa 1, “Por + Conquistas”, que tem as professoras Elaine Moraes (presidente) e Carmen Camargo (vice) como candidatas a reeleição. Dessa forma, os associados têm a opção de votar SIM ou NÃO, e a homologação do resultado depende da participação de 50%, mais um.

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Sérgio Campos (Diretor Trabalhista), Elaine Moraes (Presidente), Carmen Camargo (Vice-Presidente), Cleusa Sanzovo (Tesoureira)

 

O nosso sindicato resistirá a todas as forças contrárias, pois foi construído sobre bases sólidas, e está alicerçado na ética, na responsabilidade, e na luta pela valorização dos profissionais da educação”, diz a presidente e candidata à reeleição, Elaine Moraes.

 

Guarujá já tem terreno e projeto para a construção da base da PM

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O terreno que fica na esquina da rua 31 de Março com a Porto seguro, no bairro Garujá, foi cedido para a construção da base da Polícia Militar.
 
A informação foi repassada hoje pelo secretário de Assistência Social, Samuel Ramos, ao presidente da Associação dos Moradores, Luiz Borges.
"Agradecemos o Secretário Samuel Ramos que abraçou esta causa junto com a AMBG e mesmo com tantas dificuldades, jamais desistiu e foi até o fim", disse Borges.
 
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O projeto ja está pronto. É necessario o consentimento do 6º Batalhão da Polícia Militar. Mas, já solicitaram para segurar até mudança de governo. "Enquanto isso vamos providenciando o necessário. A base vai ser construída pela secretaria de Assistência Social e Habitação. A praça de lazer, conforme está no projeto, vai ser feita pela associação e vai conter parque para as crianças e academia", explicou o presidente.
 
A manutenção e aporte de recursos necessário é uma parceria com os empresários do bairro.