Prefeitura irá quitar as desapropriações do Complexo Araucária

A questão das desapropriações de imóveis foi o ponto mais enfatizado na reunião mensal das obras da Avenida Ponte Grande e do Complexo Araucária, realizada nesta quarta-feira (15 de maio), com participação do prefeito Antonio Ceron.

A Prefeitura irá quitar os custos das desapropriações com recursos do Finisa, repassados à Prefeitura, via Caixa Econômica Federal. Com isso, o andamento das obras será acelerado, especialmente no tocante à rede central de esgotamento sanitário, obra básica do projeto de implantação da Avenida Ponte Grande.

De um total de 11.300 metros de extensão de rede de esgoto, contratados pela Prefeitura de Lages com a empresa STC Engenharia, 3.500 metros já foram implantados ao longo da avenida Ponte Grande. Nesta metragem está o trecho que se estende desde o ponto de confluência com a rua Cirilo Vieira da Costa (no bairro da Várzea) até o cruzamento com a avenida Castelo Branco (bairro Ferrovia).

Foto: Marcelo Pakinha

Na Serra, as ovelhas também usam fraldas

Um experimento feito em Lages, na Serra catarinense, chama a atenção. Em um pasto, ovelhas usam fraldas e microfones enquanto se alimentam. O propósito dos pesquisadores é descobrir a altura ideal da grama para aumentar a produção.

O objetivo é recomendar aos criadores de ovelhas a altura que otimize a máxima ingestão de pasto. Conforme a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), esse é um dos parâmetros que definem o ganho de peso do animal, o quilo de peso vivo por hectare e a produção de leite por dia.

Os testes são feitos em um pasto com grama tipo missioneira-gigante. A pesquisa é feita pela parceria entre Epagri, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

O assunto está no Site G1, da Globo e também foi alvo de matéria do programa de Ana Maria Braga, desta quinta-feira.

Só seis municípios de SC estão inscritos no Programa Mais Médicos

“Um problema que é pequeno pode se tornar ainda maior, comprometendo todo o sistema de saúde de Santa Catarina e demais Estados”. A manifestação foi do presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli, durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Belo Horizonte, na última terça-feira (14/5), sobre a situação crítica do Programa Mais Médicos com novas regras para adesão. Para Ponticelli, o Governo Federal deve rever sua percepção sobre a política de assistência básica em saúde e reafirmar o compromisso assumido com discurso de “Menos Brasília e mais Brasil”.

A fala de Ponticelli alertou os demais presidentes estaduais uma vez que a crise na área da gestão básica de saúde se repetirá na maioria dos Estados, após publicação Edital nº 10 e 11 publicado no dia 13 maio no Diário Oficial da União, tratando da adesão e ou renovação de municípios no Programa Mais Médicos para o Brasil. São duas mil novas vagas médicas para atender 790 municípios brasileiros com previsão de que os profissionais comecem a atuar na atenção básica em junho. De Santa Catarina somente seis municípios poderão se inscrever no Programa Mais Médicos: Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Vitor Meireles, Major Vieira e Presidente Nereu.

Arrombaram a sede do MDB

Arrombaram a sede do MDB esta semana, levaram documentos e dois botijões de gás.

Pelos levantamentos da presidente Fatima Ogliari, foram levados somente os botijões, reviraram as gavetas como se estivessem procurando alguma coisa. Mais estranho é terem revirado tudo e não levarem computadores. Fátima não sabe precisar quando isso ocorreu porque a última vez que tinha estado lá foi no domingo. Voltou hoje e constatou o ocorrido.

 

MP denuncia prática criminosa em Otacílio Costa

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia criminal contra ex-agentes públicos da área da saúde do Município de Otacílio Costa. Conforme a denúncia, os acusados integraram um grupo criminoso que tinha, por meio da confecção e distribuição de receitas médicas falsificadas, o objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral.

Foram denunciados:

Valderi Pereira Valente (ex-Secretário de Saúde),

Jean da Silva (conhecido por Jean Valente, ex-Secretário Adjunto de Saúde),

Luis Fernando Oliveira de Souza (ex-funcionário da Vigilância Sanitária Municipal) e

Carlos Antonio Schnaider (ex-diretor do Hospital Santa Clara).

Conforme relata na denúncia o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, o grupo operava de duas formas. A primeira delas foi a criação na secretaria de saúde de uma autorização especial que seria concedida apenas por eles para o fornecimento de determinados medicamentos à população, que são gratuitos. Assim, o cidadão que precisava de um medicamento tinha que comparecer a uma consulta na unidade de saúde do Município, obter a receita médica e então pedir essa autorização especial para um dos integrantes do grupo, que é totalmente desnecessária e ilegal.

Com essa prática, os agentes queriam ser vistos pela sociedade como os responsáveis pelo “favor” e pela sua “caridade” de autorizarem o fornecimento do medicamento ao cidadão, que é obrigação do Estado.

A outra forma de operação do grupo criminoso era com a falsificação de receitas médicas, também como forma de obtenção de prestígio pessoal. Os agentes aproveitaram-se do fácil acesso que tinham aos formulários de receitas em branco e os preencheram como se médicos fossem, inclusive falsificando assinaturas e carimbos dos médicos do Município, para fornecerem medicamentos a quem eles bem entendessem, colocando em risco a saúde da população. 

Ao todo foram encontradas 416 receituários médicos com letra de preenchimento distinta da grafia dos médicos que assinaram os referidos documentos, vários deles com a falsificação da própria assinatura e carimbo do médico responsável. No local de trabalho dos denunciados, inclusive nas mesas e gavetas de alguns deles, também foram encontrados carimbos falsificados, receitas falsificadas, assinadas em branco ou em nome de terceiros.

A denúncia originalmente recebida pelo Ministério Público Eleitoral indicava que essas receitas médicas estavam sendo trocadas por votos. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que apesar de haver indícios dessa prática, não foram localizadas provas suficientes para o processamento dos agentes pelo crime eleitoral. 

Os acusados então foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de integrar associação criminosa e falsificação de documento público (respectivamente art. 288 e art. 297, §1º, do Código Penal), com penas de até 10 anos de prisão. A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente com o recebimento os denunciados passarão a ser réus em ação penal. (processo n. 0000077-14.2014.8.24.0086)

Lages tem 40 dias para conseguir leitos psiquiátricos

O Município de Lages firmou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a disponibilizar, no prazo máximo de 40 dias, leitos psiquiátricos para pacientes adultos. 

O acordo foi proposto pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages após apurar, em inquérito civil, que o fechamento da clínica que recebia os pacientes encaminhados pelo Município, implicou graves problemas à saúde pública devido à inexistência de leitos para internação de adultos em situação de crise aguda decorrente de transtornos mentais, dependência química e uso abusivo de álcool e drogas. 

“Embora seja uma medida extrema e excepcional a ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, a internação, em qualquer das suas formas – voluntária, involuntária e compulsória -, deve ser disponibilizada para tratamento de saúde mental”, considera o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive. 

Assim, propôs o acordo, aceito pelo Município, que se comprometeu, através da Secretaria Municipal de Saúde, a inserir em até 48 horas os pacientes que necessitarem do serviço em lista de espera (SISREG) e, no máximo em 40 dias contados a partir da inserção, a disponibilizar, diretamente ou através de unidades conveniadas, a vaga solicitada em leito psiquiátrico.

O tratamento em regime de internação a ser prestado pelo Município de Lages deverá, ainda, oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer, entre outros.

Caso não cumpra o acordo, o Município de Lages fica sujeito a multa diária de R$ 500,00 por obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição dos Bens lesados de Santa Catarina (FRBL). 

Pelo que sei estavam tentando liberar leitos psiquiátricos no Hospital de Ponte Alta