Aprovado orçamento para 2020. Receita da prefeitura será de R$ 631,5

PROJETO DE LEI Nº 0122/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DO ORÇAMENTO CONSOLIDADO

Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Lages para o exercício de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 631.500.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 479.111.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e onze reais) do Orçamento Fiscal e R$ 152.389.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais) do Orçamento da Seguridade Social.
§ 1º. A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:

DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALORES – R$
RECEITAS CORRENTES 591.135.000,00
-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 84.727.664,00
-Receitas de Contribuições 31.306.500,00
-Receita Patrimonial 9.859.500,00
-Receita de Serviços 26.733.200,00
-Transferências Correntes 358.196.520,00
-Outras Receitas Correntes 80.311.616,00
RECEITAS DE CAPITAL 24.285.000,00
-Transferências de Capital 24.285.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 16.080.000,00
-Contribuições ao Lages Previ 16.080.000,00
TOTAL GERAL 631.500.000,00

§ 2º. A Despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

01.00 – CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES 13.500.000,00
02.00 – GABINETE DO PREFEITO 10.395.000,00
03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGES 4.376.600,00
04.00 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E OBRAS 34.782.100,00
06.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 33.615.502,00
08.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 157.395.000,00
10.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 5.649.000,00
11.00 – SEC. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 3.319.000,00
12.00 – SECRETARIA DE SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 22.597.000,00
15.00 – DIRETRAN – DIRETORIA DE TRÂNSITO 7.336.300,00
20.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 133.647.000,00
21.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.270.000,00
22.00 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 542.000,00
23.00 – LAGESPREV – FUNDO FINANCEIRO 63.706.700,00
24.00 – SEMASA – SECRET. MUNIC. DE ÁGUAS E SANEAMENTO 57.357.998,00
27.00 – AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADORIA E INTERNA 1.092.000,00
28.00 – LAGESPREVI – FUNDO PREVIDENCIÁRIO 350.000,00
30.00 – DEFESA CIVIL 505.000,00
31.00 – FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 726.000,00
35.00 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES 4.996.700,00
40.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 3.834.400,00
50.00 – SEC DE POLITICAS PARA A MULHER 1.365.000,00
55.00 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 746.700,00
60.00 – FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 100.000,00
65.00 – FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 100.000,00
90.00 – ENCARGOS GERAIS 46.145.000,00
99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PREFEITURA 50.000,00
TOTAL GERAL: 631.500.000,00

MP denuncia vereadores de Urubici

Tem novidade no caso dos dois vereadores de Urubici que foram flagrados em 11 de janeiro deste ano, com o carro da Câmara no estacionamento de um supermercado da praia dos Ingleses com o porta-malas cheio de cervejas. Sequer tinha autorização para usar o caso da Câmara em pleno recesso parlamentar.

Na última terça-feira o Ministério Público denunciou os vereadores José Luiz de Andrade e Gilberto Morgan por peculato e improbidade administrativa.

Juiz dá 72 horas para a volta dos radares nas rodovias federais

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais. A determinação suspende portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu prazo de 72 horas para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.

Amandinha ganha documentário

Ela tem apenas 25 anos e já é considerada a Rainha do Futsal Feminino. Eleita cinco vezes a melhor jogadora do mundo, a cearense Amandinha é o tema do documentário “Carregando a bola – a história da melhor do mundo no futsal”. Disponibilizada no GloboEsporte.com (assista no vídeo), a produção de 31 minutos será exibida neste sábado no SporTV às 22h30.

Nascida no Conjunto Ceará, subúrbio de Fortaleza, Amandinha deu os primeiros passos em um projeto social no seu bairro. Como não havia meninas nas equipes da sua idade, ela teve de enfrentar o preconceito antes de ser aceita em competições de garotos, onde se destacou mesmo sendo a única mulher.

O sucesso na base chamou a atenção de grandes clubes do país. Ainda adolescente, Amandinha trocou Fortaleza por Brusque-SC para atuar no Barateiro Futsal, o seu primeiro clube profissional. Alçada rapidamente à condição de craque, a ala chegou à seleção brasileira adulta em 2013, conquistando os Mundiais daquele ano e dos dois anos seguintes.

Investimento de R$ 800 mil na construção da nova escola

O prefeito de Correia Pinto, Celso Rogério Ribeiro recebeu nesta quarta-feira (11) em seu gabinete, uma turma de alunos e professores do Centro de Educação Infantil Paraíso da Criança, do bairro Pereira Alves. E confirmou a construção de uma nova escola, pois a unidade onde funciona a escola atualmente é um prédio alugado e em ambiente improvisado.

O Centro de Educação Infantil Paraíso da Criança tem 75 crianças matriculadas e a construção de um prédio próprio era uma antiga reivindicação.

“O investimento na nova escola será de R$ 799.991,40, sendo R$ 320.000,00 de emenda parlamentar do deputado estadual Romildo Titon e o restante com recursos próprios da prefeitura”, confirmou o prefeito.

Pagamento do 13º salário dos servidores estaduais sai dia 17é confirmado

Carlos Moisés confirmou o pagamento do 13º salário de todos os servidores ativos e inativos no dia 17 de dezembro e os salários deste mês no dia 30.

“A gente vê alguns Estados não conseguindo pagar ainda o 13º de 2018, atrasando os salários do mês, e aqui nós estamos fazendo um grande esforço para tomar decisões sempre avaliando com muita responsabilidade os impactos financeiros”, ressalta.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, serão desembolsados R$ 391 milhões – total líquido, com descontos de impostos – para o pagamento do 13° salário aos ativos e inativos. No total, são 141.521 servidores que receberão o 13º, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração. 

Moisés vai chamar 500 alunos soldados no dia 6 de janeiro

O governador Carlos Moisés anunciou, no início da tarde desta quarta-feira, 11, a chamada de 500 alunos soldados e 35 alunos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) no dia 6 de janeiro de 2020. O reforço é resultado do concurso público realizado neste ano. A partir dessa data, eles iniciarão os respectivos cursos de formação para ingressar no quadro da corporação. O anúncio foi realizado após análise da Secretaria da Fazenda sobre o impacto financeiro da decisão para o exercício de 2020.

“Estamos cumprindo com nosso compromisso de fortalecer a segurança pública. O impacto na desse chamamento será positivo, porque, além da tecnologia, precisamos de policiais perto dos cidadãos, nos bairros, nas comunidades. Neste ano, já chamamos mais bombeiros, policiais civis, delegados de polícia, peritos do Instituto Geral de Perícias, fizemos concurso para agentes prisionais e o mais importante é que estamos fazendo tudo de forma muito responsável”, explica o governador.