Foto: Julia Knabem

O presidente do Tribunal de Justiça catarinense, Rodrigo Collaço, recebeu esta semana o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, para fazer em primeira mão três anúncios que são resultado do Pacto por Melhorias na Justiça de Primeiro Grau.

Collaço anunciou a reposição de 477 servidores nesta instância, que recebeu nada menos que 900 mil novos processos somente em 2018. Além disso, o TJSC realiza atualmente concurso público para o preenchimento de vagas de juízes nas Comarcas.

Também será publicada hoje (quarta-feira, 10/7) a Resolução que regulamenta o uso de videoconferências nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, pleito antigo da OAB/SC para permitir sustentação oral e atendimento online da advocacia pelos magistrados.

E Collaço confirmou ainda que R$ 800 mil já foram pagos à advocacia dativa nos três primeiros meses do novo sistema de credenciamento, que regularizou os pagamentos e hoje conta com fundo de recursos para este fim. “São pontos muito importantes para a atuação da advocacia e para a sociedade, pois os advogados dativos atendem gratuitamente a população onde a Defensoria Pública não consegue, e a instrumentalização da Primeira Instância em todas as Comarcas tornará mais célere a prestação jurisdicional”, considera Horn.

O executivo enviou projeto à Câmara para desafetamento da área próxima à sede do Fórum da Comarca na avenida Belizário Ramos. Neste terreno hoje está incorporado ao estacionamento do fórum desde a sua inauguração em 1993. Em sua justificativa, o prefeito Ceron observa que atualmente é imprescindível para estacionamento de veículos de servidores, advogados, partes, etc, além da destinação para serviços auxiliares, como Presídio Regional, Polícia Militar, Polícia Civil e Centro de Internação para Adolescentes. Ele atende a um pedido feito pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, visando a doação de imóvel.

Os vereadores aprovaram a desafetação com três votos contra de Jair Júnior, Amarildo Farias e Bruno Hartmann.

Jair observou que se fosse um particular utilizando o terreno já teria sido tirado de lá. O tribunal usa o terreno e não paga nada por isso. “Vou votar contra esta matéria porque entendo que o Tribunal de Justiça tem dinheiro suficiente – lá sobra dinheiro – para comprar uma área para seu estacionamento e não doar um terreno onde era para ser uma praça”.

E ainda “o secretário Samuel disse que a prefeitura não tem terreno para construir as moradias, mas a prefeitura tem dinheiro para doar para o Tribunal de Justiça”, falou Jair.

O projeto autorizando a doação da área pelo executivo foi aprovado na sessão de terça-feira, da Câmara:

PROJETO DE LEI Nº 0071/2019

PROJETO DE LEI Nº 0064/2019

Fiquei muito preocupada com a informação do engenheiro Caetano Palma Neto de que os R$ 57 milhões destinados à implantação da Av. Ponte Grande não serão suficientes para a pavimentação da avenida. Com este dinheiro será possível chegar a apenas 50% da pavimentação de toda a extensão. A cada informação que recebemos a respeito desta obra, é uma surpresa.

Recentemente fomos informados de que se a obra da rede de esgoto não chegar até a altura da BR 282 até dezembro o convênio com o governo federal fica cortado e o município terá de devolver o dinheiro federal que já foi gasto na construção.

O prefeito falava nos R$ 57 milhões, mas não seria este valor, uma vez que destes, até agora foram gastos pouco mais de R$ 20 milhões. Ao todo, a avenida Ponte Grande terá 6,4 quilômetros de extensão e passará por 14 bairros. O projeto original é de uma avenida moderna e humanizada, com ciclovia, duas pistas duplas de cada lado e mais o corredor de ônibus, e com pequenas pontes fazendo a interligação para pedestres de um lado a outro do rio.

Projeto previa três pistas e já houve alteração eliminando uma delas em cada lado

Ao que sei, já foi revisto este projeto, deixando apenas uma pista de cada lado e agora sabemos que, mesmo assim, os R$ 57 milhões não serão suficientes. É compreensível uma vez que a obra iniciou há oito anos e neste tempo os valores se alteraram.

Uma obra orçada naquela época custa hoje valores bem mais altos. Como sabemos que dificilmente as obras chegarão até o final do ano que vem ao final, certamente é um problema a ser enfrentando pelo próximo prefeito, numa situação igual ao que ocorreu com a UPA. Com as obras inacabadas e o município ainda sujeito a devolver todo o dinheiro que foi investido ali. Neste caso se tratava de menos de R$ 2 milhões. Já os recursos da Ponte Grande…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (09) a ampliação do limite de idade para ingresso na Polícia Militar. De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Milton Hobus (PSD) ao texto proposto pelo deputado Marcius Machado (PL), os 30 anos previstos nas regras atuais passarão para 35 anos.

O autor da matéria havia definido que os interessados não poderiam “ter completado a idade máxima de 40 anos até o último dia de inscrição no concurso público”. Hobus avaliou que 35 seria o ideal. Ele justificou que atualmente há um percentual muito pequeno da sociedade que conclui o ensino superior até os 24 anos de idade. “A média é 28 nos cursos presenciais. Mas para uma pequena quantidade de pessoas que fazem o ensino superior e para os trabalhadores que não têm dinheiro até para pagar uma faculdade, a média de formação é 35 anos.”

O relator concordou com o mérito da ação proposta por Machado. “Hoje a expectativa de vida do brasileiro está subindo e Santa Catarina é a maior. Com 35 anos você ainda tem juventude, inteligência e força para servir uma carreira como é a militar. Hoje, com 60 anos ainda se tem muita disposição. Temos que oportunizar para mais pessoas o direito de participar de um concurso público que é tão restritivo e tão procurado”, avaliou. O texto agora continuará sua tramitação nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e  de Segurança Pública.

O presidente da Acil, Sadi Montemezzo e o executivo, Alberto Engel, estiveram em Florianópolis nesta terça feira (9) para uma série de compromissos:  foram recebidos pelo Secretário da Agricultura, Ricardo Gouvêa, e pelo Deputado Nilso Berlanda, ocasião em que trataram sobre a implantação de uma unidade das Ceasa em Lages.

De acordo com o secretário, está sendo readequada a política de funcionamento do Ceasa, “a ideia é que após essa readequação se faça a interiorização do Ceasa, através da implantação de uma unidade em Lages”.  

Sady também esteve na Assembleia conversando com o deputado Marcius Machado e o presidente da casa, Julio Garcia. O objetivo desta visita foi apresentar o projeto da Expolages e convidar a Assembleia Legislativa para se fazer presente no evento, a exemplo de outros anos.

O presidente da Alesc sinalizou favoravelmente a participação na Expolages. “Estaremos verificando de qual maneira poderemos participar, pois acho muito importante essa aproximação com a comunidade e que isso não acontece apenas próximo às eleições”.

O calendário escolar 2019, da rede municipal de ensino, prevê 200 dias de efetivo trabalho escolar para os alunos. Já os professores deverão cumprir 206 dias de trabalho. No dia 15 de julho, segunda-feira, inicia o recesso escolar que marca o término do primeiro semestre do ano letivo. As férias de julho para os quase 16 mil alunos da rede municipal se estendem até o dia 26 de julho (sexta-feira). O retorno, com aulas normais, para o segundo semestre, está programado para segunda-feira (29 de julho).

Foto: Greik Pacheco

A ordem de serviço para pavimentação da rua Major Fernando Athayde, no bairro Sagrado Coração de Jesus, foi assinada nesta manhã de terça-feira.

Esta é a segunda rua que recebe ordem de serviço para pavimentação com recursos do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A empresa que irá executar o projeto é a Construtora Branger Ltda, a qual terá prazo de quatro meses para a finalização das obras de drenagem, asfaltamento e construção de passeios (calçadas). Obras com custo total de R$ 242.373,79.

De 28 a 30 de junho, aconteceu no Rio de Janeiro, o evento Vinhos do Brasil. Com o objetivo de valorização, apreciação e conhecimento sobre os vinhos brasileiros, o evento foi um grande sucesso. Como não poderia ser diferente, São Joaquim estava bem representado, pois as vinícolas da região marcaram presença. O sucesso foi tão grande, que o crítico e colunista de vinhos do RioShow, Pedro Mello e Souza, selecionou doze vinhos que se destacaram no evento e publicou no O Globo. Para a alegria e orgulho da região, cinco dos vinhos selecionados são de São Joaquim.

Villaggio Bassetti, Vinícola Suzin, Vinhedos Monte Agudo, Leone di Venezia e Villaggio Conti, foram agraciados com a crítica positiva, que indicou vinhos que merecem ser conhecidos.