Vereadores querem saber a respeito da “bolsa-técnico”

Através vereador Gerson dos Santos foi aprovada a Bolsa-atleta e alguns atletas já estão sendo beneficiados com elas embora o valor não seja significativo.

Mas agora descobri que também existe a “bolsa técnico”. Tanto que os vereadores, Amarildo, Bruno Maurício, Jair, Lucas e Osni estão querendo saber em que situação se encontra e se foi constituída uma comissão para tratar do assunto conforme anunciado na audiência pública realizada em 2017.

Sobre a doação da área para a faculdade de tecnologia do Senac

Na semana passada a Câmara de Vereadores aprovou projeto de executivo autorizando-o a doar uma área próxima ao Ifsc, na rua  Rua Heitor Vila Lobos, no bairro São Francisco, para o Senac que ali pretende construir a Faculdade de Tecnologia.

Em princípio achei estranho esta doação, uma vez que já na inauguração do Órion Parque havia a determinação de um espaço para que o Senac construísse ali esta faculdade. A informação que obtive foi de que na época, o terreno foi repassado através de decreto, que pela lei Nº 3626/2009  somente depois de dez anos de atividade, ou de uso do terreno, teria o direito de propriedade. Ocorre que neste sistema, para que o terreno fosse escriturado em nome do Senac haveria necessidade de se esperar todo este tempo.

Em função disso, o Senac nacional travou o processo porque só libera os recursos para edificação mediante a escritura deste terreno. Portanto, foi preciso que se aprovasse esta lei de doação, para que se oficializasse o recebimento da área e o Senac tenha em mãos a escritura.

Como observa Claiton Camargo, um dos diretores do Órion, o Senac continua dentro do escopo do parque apesar de ter sido desmembrado esta área para o projeto ser viabilizado. Apenas atende a uma formalidade para que o processo tenha continuidade. Na realidade pelo decreto que havia sido repassado o terreno, em 2015, o prazo já teria vencido, uma vez que era de três anos até o início das obras.

O Senac ainda não sabe o valor do investimento, uma vez que somente agora, com o encaminhamento da escritura, o Senac nacional começará a elaborar o projeto arquitetônico. A implantação desta faculdade é um passo importante no processo no contexto do Órion Parque que já se mostrou um projeto importante para Lages.

Marin reclama de obra abandonada

O vereador Luiz Marin cobrou da secretaria competente o trabalho realizado no Bairro São Paulo que ficou inacabado. Lembrou que as ações precisam ter início, meio e fim.

”Aquela rótula ficou inacabado e a informação que me deram é de que faltou asfalto. Quero deixar o pedido e até nossa indignação porque está demorando muito”.

E ainda deu o prazo até o final da semana para concluir “senão o pau vai pegar”, ameaçou ele.

Airton está trabalhando para trazer mais de R$ 1 milhão em emendas

 “Como suplente estamos trabalhando para liberar emendas para nossa Região através dos deputados do PSL. Conseguimos a destinação de R$ 550 mil através do deputado Coronel Armando. São R$ 200 mil para o Hospital Infantil (custeio), R$ 200 mil para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres (custeio) e R$ 150 mil para a APAE (compra de veículo). Isso foi somente para Lages, mas haverá liberação para outros municípios da Região.”

Suplente de deputado federal pelo PSL, Airton Amaral ao destacar o trabalho do partido na busca de recursos para a região.

Pavimentação: acabam, os discursos, as máquinas vão embora, diz Lucas

A pavimentação de ruas foi um dos assuntos abordados pelos vereadores na sessão de segunda-feira. Repercutiu uma discussão que já vem ganhando as ruas de que a promessa era pavimentar as ruas onde passam os ônibus coletivos e as primeiras ordens de serviços foram para ruas que não passam por este critério.

O vereador João Chagas (PSC) disse que está aguardado que saia a licitação de todas as demais que serão pavimentadas com o financiamento da Caixa, porque estas sete ruas que receberam a ordem de serviço não fazem parte de corredores dos ônibus coletivos. Ele diz esperar que em breve saia o restante das ruas para saber quais e onde estão as ruas contempladas e se atendem ao propósito anunciado pela prefeitura.

“Pois é isso que estamos esperando”, diz. Crê que pelo menos uma em cada bairro seja contemplado com a pavimentação. Tem consciência que não dará para tudo, uma vez que tem rua com um a dois quilômetros.

“Não dá para pagar R$ 2 a R$ 4 milhões em apenas uma rua. No bairro Guarujá, a rua onde passa o ônibus tem 1.500 metros”, citou Chagas. Daqui a 15 a 20 dias começa a revitalização da avenida Aujor Luz, segundo o vereador Pedro Figueredo, que também está neste pacote. Como Chagas, ele também sabe que o dinheiro do Finisa não permitirá fazer tudo, “mas será feito o que der. Seja 10, 20 ou trinta ruas, onde o asfalto passar a pessoa que mora lá ficará muito gradecida”, garante Pedro.

Já o vereador Lucas Neves usou da tribuna para observar que “dentre as ordens de serviço que estão entregando, a exceção do bairro Tributo, um dia depois da entrega da ordem de serviço já não havia obra nenhuma”. O prefeito disse por mais de uma vez que só dão a ordem de serviço com as máquinas roncando. Contudo, segundo Lucas, “vão lá, roncam as máquinas, fazem o discurso, descarregam uma meia dúzia de tubos, todo mundo vai embora e uma hora depois as máquinas vão atrás”.

Agostini recebe título de cidadão anitense

Ex-prefeito de Curitibanos, ex-secretário adjunto de Infraestrutura e ex-presidente do Deinfra, Wanderley Agostini recebeu o título de Cidadão de Anita Garibaldi em sessão solene da Câmara Municipal, na noite de terça-feira.

A proposição foi apresentada pelo vereador Célio Xavier em reconhecimento ao que foi realizado por Agostini pela Serra.

Ministro diz que não faltará medicamento para distribuição

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante reunião com a Sociedade Brasileira de Diabetes,  representantes do setor e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC),  garantiu que não haverá problema de desabastecimento  na distribuição de medicamentos com a suspensão temporária de parcerias (PDPs) com 19  laboratórios nacionais. A reunião aconteceu ontem, na sede do Ministério da Saúde.

“Temos a garantia do ministro que a medida não afetará o atendimento à população”, afirma Carmen Zanotto.

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde a “suspensão temporária” permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão e atualmente 87 parcerias estão vigentes.

“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”, destaca Mandetta.

Empresa mineradora de Correia Pinto terá de pagar R$ 3,3 milhões à União

A União deve receber indenização pelos lucros de mineração irregular de bauxita nos municípios de Correia Pinto e de Palmeira, na região central de Santa Catarina. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a empresa Bauminas Mineração ressarcisse 50% do faturamento da produção de minério extraído ilegalmente entre 2005 e 2008. A decisão foi tomada pela 4ª Turma, por unanimidade, em sessão de julgamento do dia 26 de junho.
Cinco anos após uma vistoria técnica, realizada em 2009, na área de titularidade da empresa Mineração Pellanda, a União ajuizou ação contra as duas mineradoras, que estariam envolvidas com a extração ilegal. No processo, foi requerido o ressarcimento pela apropriação indevida dos minérios em um valor estimado em R$ 3,3 milhões, que seria a quantia recebida pela Bauminas Mineração, responsável pela extração na região de título da outra empresa.
A 1ª Vara Federal de Lages (SC) julgou parcialmente procedente o pedido, determinando apenas à Bauminas Mineração o pagamento da indenização pelos danos à União.
A ré condenada recorreu ao tribunal pleiteando a reforma da sentença, sustentando a ocorrência de prescrição do caso e de equívoco a partir de suposta falha de demarcação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A União também apelou, solicitando a responsabilização solidária da Mineração Pellanda, alegando que a empresa teria obtido vantagens econômicas.
O relator do caso no TRF4, desembargador federal Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, considerando que o processo de prescrição foi interrompido em 2009, com a apuração administrativa da extração irregular, afastou a possibilidade defendida pela Bauminas Mineração.
Mantendo entendimento da decisão de primeiro grau, o magistrado negou o requerimento da União para responsabilizar a Mineração Pellanda, observando que o contrato com a empresa de titularidade da atividade mineradora na região foi firmado após o início da extração irregular por parte da ré condenada.
Ainda reconhecendo em seu voto a mineração ilegal efetuada no período entre 2005 e 2008 pela Bauminas, Aurvalle efetuou a adequação do valor indenizatório a ser pago pela empresa. De acordo com o desembargador, a quantia de R$ 3,3 milhões seria equivocada, devendo ser fixado o valor da indenização em 50% do faturamento total obtido com a extração irregular.
“A aplicação como valor indenizatório do correspondente ao faturamento total da empresa proveniente da extração irregular do minério mostra-se desproporcional, porquanto desconsideradas todas as despesas referentes à atividade empresarial. Observando-se a necessidade de incidência dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, e utilizando como critérios balizadores, igualmente, a condição sócio-econômica dos envolvidos, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento indevido, fixa-se o valor da indenização em patamar de 50% do faturamento total da empresa proveniente da extração irregular do minério”, concluiu o relator.

Rodovia Municipal LGS-132 recebe denominação

Há exato um ano do seu falecimento, o lageano nascido no sítio, Orli Rogério Córdova de Souza foi homenageado ao emprestar seu nome à Rodovia Municipal LGS-132, entre as localidades rurais de Santa Catarina de Pedras Brancas e Lambedor, um percurso de 5.900 quilômetros. A denominação da estrada foi oficializada em solenidade no final da tarde desta terça-feira (16 de julho), prestigiada por familiares do médico veterinário (foto), um cidadão ilustre, participante efetivo atuante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lages (CMDR).

Marcius propõe redução do ICMS para as empresas aéreas poderem baratear as passagens

Foto: Mirelle Guedes

O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) dos benefícios fiscais na compra de querosene para abastecer aeronaves, a ideia é que o benefício chegue até o consumidor final. 

O PL 81/2019 busca ampliar o número de voos regionais mediante benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de querosene de aviação para o abastecimento de aeronaves. 

Com a redução da alíquota do ICMS para 12% nos casos em que a companhia aérea atende quatro cidades e a alíquota efetiva de 7% para seis, ou mais cidades catarinenses. 

“Os voos nos aeroportos do Estado, têm benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual no abastecimento das aeronaves. Atualmente cerca de 40% dos custos de um voo comercial é a querosene, precisamos que o benefício que pode ampliar o número de voos regionais, também chegue ao consumidor”, explica o deputado Marcius.