O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD) sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira, na BR 292, em frente a Puris. Ele e a família estavam se dirigindo ao Hotel Fazenda Boqueirão.

Ao passar pelo acesso ao Boqueirão, perdeu a entrada e ao fazer o retorno bateu de frente com outro veículo. O acidente foi grande, mas apenas com danos materiais. Os quatro que estavam nos dois carros foram socorridos pelo Samu e Corpo de Bombeiros de maneira muito rápida. A esposa Adalgisa estava sentindo muita dor no corpo, sobretudo no abdômen porque o airbag  do seu lado não abriu. Segundo consta o ex-governador Raimundo Colombo está acompanhando e monitorando a situação.

Ele estava indo para o hotel fazenda para comemorar o aniversário da filha Júlia e para lá iria toda a família. Ele foi levando ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e teve de fazer uma cirurgia no tornozelo, mas passa bem.

O casal, Giulianno Dalligna e Gabriela Jardim dos Santos, que estava no outro carro envolvido no acidente, também foi levado ao hospital e foi liberado no mesmo dia.

Vereadores cobraram recentemente do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller de Souza, que prometeu a reversão dos terrenos doados a empresas que não foram ocupados para a finalidade proposta. Até hoje não conseguiu a reversão de nenhum deles.

Na semana passada ele disse que “São cerca de 500  mil metros de área doadas ao longo dos anos e que não estamos conseguindo reverter por conta da burocracia e a lei da ampla defesa. Enquanto isso há uma fila de empresas esperando um espaço para expandir”.

Diante desta declaração alguns empresários protestaram sob a alegação de que a prefeitura nunca cumprir a sua parte e só por esta razão alguns destes terrenos nunca puderam ser ocupados.

O loteamentos industriais até hoje não foram legalizados

 A prefeitura instaurou um processo administrativo em 2017 para a reversão de terrenos doados a empresas. Mas não teve sucesso porque está propondo a simples devolução das áreas quando a maioria das empresas já investiram muito no local, embora não estejam instaladas definitivamente lá. E só não fizeram isso porque a prefeitura não cumpriu sua parte. Não tem sequer projeto do loteamento dos loteamentos industriais São Paulo e São Francisco, criados há mais de 12 anos.  Não há também rede de esgoto e demais infraestrutura. Como não há projeto de desmembramento do loteamento, as empresas que lá estão não têm habite-se, escritura, etc… Não conseguindo sequer licença ambiental e regularização do imóvel e nem mesmo empréstimos bancários, porque para tudo isso precisa da matrícula do imóvel, que não possuem.

A empresa Graphel construiu sua unidade, mas não ocupou até hoje porque falta infraestrutura

Há inclusive um termo de Ajuste de Conduta em aberto para que a prefeitura proceda a regularização dos loteamentos industriais citados. Só no loteamento São Francisco existem cerca de 10 empresas instaladas e outras três a quatro aguardando a regularização.

Em reunião realizada em 5 de julho do ano passado com os empresários, secretário da Semasa, Jurandi Agustini e representante da procuradoria do município, Eloi Ampesan Filho foi discutido uma forma de apressar a regularização dos terrenos e para isso os empresários concordaram em custear a elaboração do projeto, no valor de R$ 55 mil.

Na ocasião o secretário Jurandi confirmou a possibilidade da realização do saneamento cujo custo ficaria em torno de R$ 2,9 milhões (rede de esgoto abrangeria também o restante dos bairros) dos dois loteamentos, sendo que os empresários arcariam com parte deste valor (R$ 500 mil). Mas, infelizmente, a Semasa não pode executar porque foi feita a desapropriação de toda a área em 2005/6, mas até hoje não foi escriturado em nome da prefeitura.

Como vemos, a prefeitura nem fez a sua parte e agora quer simplesmente a devolução dos terrenos, sem nenhum tipo de indenização às empresas que fizeram investimentos na área. Estão inclusive pagando IPTU durante todos estes anos.

A Naza Logísticas e Transportes, por exemplo, investiu R$ 64.880,00 no aterramento do terreno. Cercou toda a área. “Com o dinheiro que já investi lá poderia ter comprado um terreno para instalar a empresa”, informa Antônio Zapellini Filho. 

Está usando o espaço como depósito das carretas

Até as vigas para erguer o barracão da empresa já estão lá, mas da forma que estão as ruas os caminhões não conseguem transitar. As ruas não comportam o trânsito de caminhões e sua empresa tem uma movimentação muito grande de veículos pesados.

Em março deste ano alguns dos empresários alvos do processo administrativo tiveram audiência na auditoria e controladoria do município e todos confirmaram que a prefeitura não cumpriu com seu compromisso no que tange a pavimentação das ruas e infraestrutura “o que dificulta o tráfego de caminhões pelo local.”   Foram unânimes em afirmar que até este momento a prefeitura não realizou a infraestrutura e nem o saneamento básico. Há empresas que tiveram de abrir o arruamento para ter acesso ao terreno. Em dias de chuvas se torna impossível o acesso ao loteamento com caminhões.

Ao fundo vemos o acesso ao loteamento. Caminhão não consegue subir o morro

A controladoria ouviu, inclusive o ex-procurador do município, o vereador Maurício Batalha. Este declarou que tinha conhecimento de que entre os anos de 2005 a 2007 (durante administração Raimundo Colombo) foram realizadas doações a várias empresas “sem que houvessem condições legais do loteamento”.

Não há rede de esgoto

Que posteriormente, em 2015, quando estava na procuradoria realizou algumas reuniões com os empresários no esforço de regularizar as áreas, mas após levantamentos técnicos, constatou-se a necessidade de saneamento básico, rede pluvial, projeto de iluminação pública, licença ambiental e a “própria constituição do loteamento”. Diante desta situação o caso foi parar no Ministério Público e foi alvo de termo de Ajuste de Conduta para que as empresas possam receber as áreas de forma regular.

O ex-governador Raimundo Colombo critica a decisão de Santa Catarina, juntamente com outros cinco estados, de assinar um pedido para que o Supremo Tribunal Federal transfira do dia 20 de novembro para daqui a seis meses a análise sobre a lei que permite a distribuição justa dos royalties da exploração de petróleo para todos os estados e municípios.

“Essa decisão tirou o dinheiro dos municípios e do Estado. Não sei se por falta de conhecimento ou de coragem, mas a grande verdade é que essa assinatura prejudicou os municípios e o povo catarinense. Não dá para aceitar”, questiona Colombo.
Raimundo Colombo lembra que apenas os estados e municípios produtores de petróleo recebiam os royalties e, em 2012, depois de um movimento entre os governadores à época, Congresso Nacional e governo federal foi aprovada uma lei que permitia a distribuição justa para estados e municípios. “É claro, que o Rio de Janeiro, o estado maior produtor e o que mais perdeu, entrou na Justiça e a decisão seria dia 20 no STF”, observa o ex-governador

Apartamentos em Lages estão entre os bens leiloados. Foto: SEA/SIGEP/Arquivo

O Governo do Estado irá leiloar oito imóveis, entre apartamentos e terrenos, sem interesse para uso público em diferentes municípios catarinenses. Os lances serão feitos de forma presencial no dia 4 de dezembro, às 13h30, na sede da Secretaria de Estado da Administração, em Florianópolis. A previsão é arrecadar mais de R$ 1,3 milhão com as vendas.

Todos os terrenos e apartamentos estão desocupados e prontos para serem transferidos. 
Os interessados em conhecer os imóveis nos municípios de Araranguá, Ascurra, Balneário Piçarras, Gravatal, Lages e São José do Cedro poderão agendar visitas na sede da Secretaria da Administração (SEA) e conhecer presencialmente os locais entre os dias 25 e 27 de novembro.

O leilão é realizado pela Diretoria da Gestão Patrimonial da SEA. O diretor Welliton Saulo da Costa explica que atualmente os trabalhos estão focados na destinação e na ocupação adequada dos bens públicos. “Desde janeiro, quando começamos o levantamento dos imóveis do Estado, passamos a administrar a alienação dos casos mais emergenciais. Já realocamos com serviços públicos as estruturas que eram das extintas Agências de Desenvolvimento Regional, por exemplo. Agora o trabalho segue para outros bens em que não há interesse do Estado ou de terceiros na ocupação”.

O diretor ainda observa que é mais vantajoso vender os bens do que mantê-los fechados. “Além de onerar os cofres públicos com gastos em manutenção, limpeza, conservação e segurança dos locais, também corremos o risco da depreciação e das ocupações irregulares”, pondera. 

346ea33a6bd9470126b33f39f100a606

O valor previsto para este serviço de locação e instalação da decoração está estimado em R$ 184.111,02.

Ainda não temos conhecimento de qual será a proposta para a decoração e a programação do Natal Felicidade

O advogado de defesa do ex-prefeito Elizeu Mattos Wilson Campos, disse hoje que está questionando o Tribunal de Justiça com relação aos bens que teriam sido sequestrados. Esta informação eles tiveram conhecimento a partir da divulgação da sentença elevando para 31,7 anos de prisão, desta semana.

… “Tribunal de Justiça confirmou o perdimento dos bens sequestrados no curso das investigações, em valor superior a R$ 2,6 milhões, a fim de ressarcir o erário”.

Diz na matéria divulgada na página do Ministério Público de SC.

Segundo o próprio Elizeu, o único valor sequestrado foi uma poupança de R$ 260 mil que ele tinha desde 2006. “Todos os meus bens não somam R$ 1 milhão”, sustenta ele. Os advogados também estão interpelando para saber o que será ressarcido ao erário público, pois não consta do processo que tenha sido desviado qualquer valor do dinheiro público. 

A Delegacia de Proteção à Mulher concluiu Inquérito Policial que investigou o homicídio de Sebastião Oliveira Alves, de 67 anos de idade e a tentativa de feminicídio praticada contra Rosemere Oliveira Donato Alves, de 21 anos, filha do idoso.

O crime ocorreu em 14/10, às 07h da manhã em via pública, do Bairro Beatriz, quando as vítimas foram agredidas a facadas, tendo o idoso vindo a óbito na rua e a mulher socorrida e atendida no hospital, sobrevivendo às agressões. Desde então a Polícia Civil, através da DPCAMI investigou detalhadamente as circunstâncias do crime.

O autor dos crimes LUCAS DA SILVA PEREIRA de 19 anos e seus pais e partícipes Jorge Idelson Pereira de 43 anos e Leila de Jesus Oliveira de 36 anos, estão detidos temporariamente desde 26/10/2019. Conforme relatório da Delegada de Polícia Luciana Rodermel, os pais foram indiciados pelos mesmos crimes que o autor Lucas, sendo que a pena de cada um deve ser na medida da culpabilidade avaliada pelo Juiz.

O debate que aconteceu na Câmara sobre Economia solidária e agricultura familiar apresentou algumas demandas que foram expostas pela engenheira agrônoma e organizadora da Agricultura Familiar, Josie Moraes Mota, tais como o pedido por mais infraestrutura para a exposição dos produtos nas feiras, disponibilização de profissionais para orientação na produção no campo, meios que facilitem à aquisição de implementos agrícolas e, principalmente, viabilizar a certificação dos produtos comercializados.

“A certificação agrega valor ao produto comercializado. Hoje nossos agricultores não podem pagar por essa certificação devido ao alto custo, por isso precisam ter acesso a um valor diferenciado. Outra questão é a necessidade de uma estrutura fixa nas praças da Catedral e do Terminal, para realização das feiras, que trazem produtos sem agrotóxico e direto do produtor para a comunidade”, frisou.

Vereador Ênio do Vime foi o proponente da audiência pública

Presidente da Associação Rural de Lages, Marcio Pamplona reforçou a importância da certificação dos produtos e da disponibilização de assistência técnica para que o produtor melhore a sua produção.

“A mão de obra familiar e o não uso de defensivos valorizam os produtos, mas precisamos ter uma certificação que ateste essa qualidade. Isso é uma forma de valorizar o trabalho do produtor, que precisa ser bem remunerado para se manter no campo, na sua propriedade”, comentou.

A malha viária urbana de Lages ganhará mais duas execuções de serviços de terraplanagem, drenagem pluvial, obras correntes, pavimentação, revitalizações urbanísticas e atuações complementares. O Programa Minha Rua Melhor, da prefeitura de Lages, irá viabilizar pavimentação asfáltica no trecho de chão batido da avenida 1º de Maio, bairro Várzea, percurso que compreende desde o cruzamento da rua Pompeu Sabatini até a avenida Ponte Grande.

A extensão da avenida 1º de Maio a receber a camada asfáltica terá no total de 670,60 metros. A segunda rua com atividades contratadas pela prefeitura, a Marcílio Dias, terá inovações ao longo de 213,30 metros de extensão.

Fotos: Greck Pacheco

Nesta quinta-feira foi entregue a ordem de serviço à empresa lageana, Construtora Branger Ltda.