O secretário da Educação de Santa Catarina, Aristides Cimadon, anunciou que será aberto um concurso público com 10 mil vagas para rede de ensino do Estado, sendo oito mil vagas para professores e duas mil para auxiliares. A declaração ocorreu em entrevista ao SCC Meio-Dia desta segunda-feira (29). O concurso está previsto para junho com lançamento do edital ainda no mês de maio
Com professores fora de sala de aula, não há negociação
O anúncio do novo concurso para a educação ocorre um dia após o governador Jorginho Mello (PL) reafirmar que o governo retomará as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte) somente após os professores grevistas retornarem para a sala de aula. O governo diz que 12% dos professores estão em greve.

Nesta segunda-feira (29), entrou em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a proposta que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado.
De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), o Projeto de Lei 103/2024 terá como relator o deputado Volnei Weber (MDB) e tem como proposta a aplicação de multa de 10 mil reais por hora de indevida exposição da criança ou adolescente em “ambiente impróprio” e a obrigação de garantir o cumprimento da lei é solidária entre os realizadores da Parada LGBTQIAPN+, patrocinadores e pais ou responsáveis.
Além disso, a proposta legislativa prevê que o auto de infração, lavrado por agente público responsável, será inscrito na dívida ativa do Estado e as suas execuções serão promovidas pela Procuradoria Geral do Estado.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, o acumulado de chuvas, nas últimas 24 horas, em regiões de divisas com o Rio Grande do Sul, como por exemplo a Serra Catarinense, foi de 41 milímetros, sem que houvesse registro de ocorrências provocadas por enxurradas.

A previsão do tempo para esta semana é de chuvas, com curto espaço de tempo para aberturas de sol, nesta segunda-feira (29) à tarde e ao longo da terça-feira (30). Na região da Serra Catarinense, a temperatura ficará entre 17 graus centígrados a 30 graus, máxima que deverá ocorrer em todas as regiões do Estado de Santa Catarina.

Na quarta-feira (1º) a chuva volta, prosseguindo durante a quinta-feira e sexta-feira.

Com 280 metros de extensão, o trecho da rua Marechal Deodoro que se estende desde a rótula da avenida Marechal Floriano até a confluência com a rua Hercílio Luz, no Centro da cidade, está sendo revitalizado. Na primeira fase do projeto, executa-se o sistema de drenagem: melhorias na rede pluvial.

Além disso, o projeto de reurbanização desse trecho central prevê a reconstrução dos passeios públicos (calçadas), novo alinhamento de meios fios, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical de trânsito.

Recursos provenientes de emenda parlamentar do então deputado Hélio Costa foram destinados às obras projetadas e licitadas pela Prefeitura de Lages.

Empresário pioneiro e visionário no cultivo e comercialização de feijão, Amauri José Marian terá seu nome eternizado no portal do acesso norte de São José do Cerrito. O monumento foi inaugurado na sexta-feira (26), com a presença de familiares, convidados e da deputada estadual Ana Paula da Silva (Paulinha).

Construído em madeira nobre e aço, o portal é considerado um dos mais bonitos da Serra Catarinense. No entroncamento da BR-282 com a rua Anacleto da Silva Ortiz, o portal de quase 10 metros de altura atravessa a via de um lado a outro, tendo a inscrição “Caru Terra Fértil”, no sentido de quem entra na cidade e “Volte Sempre” no verso da estrutura.

O prefeito Dirceu José da Silva, disse que a obra tem a digital da deputada Paulinha, que destinou R$ 400 mil para construção. “Somos gratos a deputada pela parceria nesse projeto em que o município teve contrapartida de R$ 11 mil. Poder homenagear Amauri Marian com este portal, é reconhecer a grandeza desse empreendedor que ajudou a desenvolver nossa economia”, declarou o prefeito.

Agora sob a forma da Lei 18.897/2024, a iniciativa do deputado Jair Miotto (União) proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds de Santa Catarina, estabelecendo multa de R$ 840 para os infratores.

De acordo com o autor, o novo regramento complementa a Lei Estadual 7.592/1989, que trata da proibição de fumo em locais fechados. “A iniciativa estende a restrição de consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds de Santa Catarina, públicos e privados. O texto teve algumas modificações, mas acredito que foi um grande avanço, ampliando a proibição para estes espaços abertos”, explica Miotto.

Segundo o parlamentar, a lei pretende garantir qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques estaduais. “Aqueles que buscam vida mais saudável, adultos, adolescentes, jovens e crianças, não devem ser obrigados a conviver com esse vício de outros, mesmo ao ar livre, que contém uma mistura de substâncias tóxicas. A fumaça do cigarro contém toxinas que produzem irritação nos olhos, nariz e garganta, e causam problemas pulmonares, ocasionando alergia respiratória em fumantes e não fumantes.”

O governo do Estado está investindo menos em salário dos professores. Proporcionalmente, houve redução nos recursos do Fundeb aplicados em remuneração. O percentual caiu de 97,93% em 2015 para 78,91% em 2023. Já o governo federal tem ampliado os repasses para o fundo. Ano passado o acréscimo foi de R$ 110 milhões e para este ano estão previstos R$ 773 milhões a mais da União.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Luciane Carminatti (PT), questiona essa decisão do governo do Estado. “Essa contradição é inaceitável. Precisamos garantir que esses recursos públicos sejam utilizados para valorizar os profissionais da educação. Lutamos há anos pelo cumprimento do piso e a descompactação da tabela salarial. Recursos têm, o que falta é vontade política.”

O governo federal, além do aumento no Fundeb, tem investido em Santa Catarina em programas para a educação como o Pé-de-Meia, que destina recursos para manter estudantes no ensino médio, e as escolas de ensino integral.

Além do repasse maior do Fundeb e os novos programas do governo Lula, o Estado teve aumento na receita ao longo de 2023, chegando a 9,6% a mais, o que representa 4,7% de crescimento real (descontando a inflação). Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda.

Quatro mandados de prisão preventiva e dezenove de busca e apreensão foram cumpridos.

Na manhã desta segunda-feira (29-4), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a 5ª Fase da Operação Mensageiro, que apura esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão.

As ordens de prisão e de busca e apreensão, expedidas pelo TJSC após requerimento apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, são relacionadas a infrações que teriam ocorrido em duas cidades catarinenses – uma no Vale do Itapocú e outra na Região da Foz do Rio Itajaí. Entre os alvos estão agentes públicos, privados e órgãos públicos. A operação é desdobramento das fases anteriores da Operação Mensageiro.

Após mais um ano de análise das evidências coletadas, da realização de novas diligências investigativas e com a oitiva de diversas testemunhas e investigados, foi identificada a possibilidade da prática de novos crimes envolvendo, dessa vez, a prestação de serviços de abastecimento de água e de iluminação pública em dois municípios catarinenses. Uma das ordens judiciais de prisão preventiva foi cumprida no Estado de São Paulo.

A Polícia Rodoviária Federal presta apoio no cumprimento das buscas.

A apuração ainda corre em sigilo, por determinação judicial, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

SOBRE A GREVE NA EDUCAÇÃO

Com base nos portais de transparência de cada estado, SC paga a maior média salarial da região sul aos profissionais da educação, superior em cerca de 15% à paranaense e aproximadamente 50% maior que a gaúcha.

Nosso salário é o maior da região Sul, mas ainda assim acho pouco, dada a importância que têm nossos professores. Desde o ano passado, estamos ouvindo e negociando com a categoria. Em 2023, tivemos vários avanços por iniciativa do Governo. Mas fazer tudo o que os sindicalistas pedem é impossível.

Já aumentamos mais de 100% o vale alimentação e revisamos o desconto de 14% criado pelo governo anterior, aumentando, portanto, o valor que os aposentados recebem. Até o final de junho, vamos realizar o maior concurso da história de SC, contratando 10 mil novos profissionais para trabalhar na educação. Também vamos viabilizar que todos os professores tenham um horário remunerado fora da sala de aula para planejar conteúdos e provas.

Mesmo com todo esse esforço, uma minoria ligada a sindicatos prefere colocar lenha na fogueira e iniciar uma greve descabida. Com baixa adesão dos professores, eles reivindicam um único ponto que, neste momento, é inviável. A descompactação da folha, que custaria R$4.6 bilhões aos cofres públicos.

A gente ultrapassaria e muito os limites da lei de responsabilidade fiscal. Praticamente quebraria o estado! Atender o sindicato é cometer um crime de improbidade administrativa e gastar mais do que o permitido na lei. E isso eu não farei! Peguei um Estado com rombo bilionário e, com muito trabalho e seriedade, seguirei arrumando tudo o que encontrei de errado.

Para garantir o direito de todos os estudantes acessarem a sala de aula, estamos tomando duas medidas:

Primeiro, determinei que a Secretaria de Educação desconte as faltas dos professores grevistas. Segundo, vamos contratar imediatamente professores temporários para manter as salas de aula funcionando.

Aos quase 90% de professores que não aderiram à greve, o meu muito obrigado por continuarem firmes na nobre missão de educar nossas crianças e jovens. Reafirmo o compromisso de continuar, de forma responsável, valorizando sempre o seu trabalho.

Jorginho Melo

Governador de SC