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Fonte: CL

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgou na quarta feira (16) representação contra a prefeitura de Lages (prefeito Elizeu Mattos) por supostas irregularidades nas dispensas de licitações na Semasa nos anos de 2013/2014, representação apresentada pelo o ex-Prefeito Renato Nunes de Oliveira no de 2014 e ampliada pela investigação com a Operação Águas Limpas.

 

Pelo TCE, Elizeu Mattos não cometeu nenhum ato ilegal com referência a licitação da Semasa e não houve desvio de recursos

 

Processo de licitação foi legal

Segundo o Tribunal, que julgou de forma unânime no Pleno relatório do conselheiro Júlio Garcia, não foi em momento algum detectado má-fé, dolo ou dano ao erário público, visto que havia uma licitação em andamento e as contratações emergenciais eram necessárias por ser um serviço essencial e não poderia ter descontinuidade, razão pela qual a área técnica e o Ministério Público junto ao Tribunal tão somente sugeriram aplicação de multa a qual foi seguida pelo relator no menor valor do TCE de R$ 1.200,00 reais.

 

Valor da contratação justificou demora

Licitação que levou quase dois anos, do seu início até sua conclusão levou 16 meses, nada fora do normal pela complexidade do certame que era em valor de mais de 80 milhões de reais para prestação de serviços por 5 anos. Só para se ter uma ideia da complexidade das licitações, a concessão do transporte coletivo de Lages que foi vencido pela TRANSUL levou 4 anos.

 

Segunda vez que o TCE se

manifesta sobre isso

É a segunda vez que o tribunal se manifesta favorável sobre assuntos da Semasa relacionados com operação águas limpas, logo após a detenção e afastamento do prefeito Elizeu, em 10 de dezembro de 2014 abriu-se uma auditoria ordinária para investigar e averiguar a execução do contrato de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos anos de 2013/2014 com a empresa Viaplan.

 

Relatório aprovado por unanimidade

Neste julgamento teve como relator do processo o Conselheiro Cleber Gavi, onde o relatório foi aprovado unânime pelo Pleno do TCE em 16 de setembro de 2015, e segundo as conclusões do relator não foi detectado a prática de sobrepreço ou superfaturamento, não foram constadas evidências de pagamentos irregulares por serviços não realizados e que não houve prejuízos ao erário. Esta última foi uma investigação muito rigorosa, pois a imprensa e a população acompanharam, pois até buracos em algumas ruas foram feitas pelos técnicos do Tribunal para ver se as obras realmente existiram. 

O paradoxo da situação

 

O Elizeu foi afastado e preso por causa da Semasa mas, paradoxalmente, suas contas referentes aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas, tribunal faz pente fino e nada encontra de má fé ou desvios, e mais, foi a área que a administração mais cresceu em termos de realizações, acabou com a falta d’agua de décadas e em sua administração o saneamento básico avançou significativamente, saindo de 21% de cobertura de esgoto tratado pra mais de 50%.

Na realidade o que estava em discussão com relação ao serviço funerário, na audiência pública realizada nesta quinta-feira, na Câmara, nem é a sua regulamentação. Já há lei que regula a atividade.

O projeto trata da implantação da Central de Óbitos que se responsabilizará pela distribuição do serviço entre as funerárias em regime de plantões.

Mas o que os representantes das oito funerárias que atuam hoje em Lages, querem, de fato é a não realização da licitação. Algo descartado pois é uma exigência legal.

Em segundo lugar também querem emendar a lei que regulamenta a atividade no artigo que estabelece uma funerária para cada 30 mil habitantes, para que seja possível a atuação de oito ou dez funerárias sob a alegação de que toda a população dos municípios da Amures recorre às funenrárias de Lages.

Os proprietários de funerárias querem inclusive que constem em lei que nenhum corpo pode sair de Lages sem antes passar pela preparação por uma funerárias do município (considerando óbitos dos que vêm se tratar nos hospitais de Lages).

Mas uma comissão também deverá se reunir na terça-feira para compilar as sugestões das funenrárias, a exemplo do que aconteceu com relação aos taxistas.

 

Vários vereadores estiveram presentes: Aidamar, David, Chagas, Gerson, Thiago, Freitas, Hampel e Enio do Vime.

 

Pelo projeto, esta Central de Óbitos, de responsabilidade do município, ficaria instalada no Cemitério Cruz da Almas, onde já existe espaço e contaria com quatro funcionários.

Quem precisa dos serviços se encaminharia para lá e então é feito o encaminhamento dos plantões, em regime de rodízio de 24 horas, entre as funerárias licitadas.

 

Funerárias se queixam das

capelas ilegais

 

Os proprietários das funerárias alegam que as capelas mortuários comunitárias – que já são cerca de 10 – estariam funcionando ilegalmente. Dizem que as funerárias é que têm de fornecer o serviço completo. Agora, elas são obrigadas a oferecerem o serviço de capela de graça.

 

Na mesa, o representante das funerárias, Roberto Reinaldo Leidens, vereador Elói, e o consultor jutídico do Progem, Vinícius Brandalise

 

Muitas teriam dificuldades em participar da licitação

 

Isso porque a maioria está com impostos atrasados, mas para fins de licitação, acreditam os vereadores que poderia ser acertado um acerto de constas. 

 

Urgência da votação dos projetos

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Elói Bassin, é bom lembrar que os projetos "estão na Câmara desde 24 de maio de 2016 mas, no executivo, estão desde 2013".

Mas, mesmo assim, acredita que haverá tempo hábil para discussão e a inclusão de emendas – se este for o caso – votação e seguir para a sanção do executivo de forma rápida. Tudo concluído ainda nesta legilatura.

Prestação anual de contas com análise do parecer emitido pelo conselho fiscal e aprovação do orçamento para 2017. Foram basicamente os assuntos tratados pelos prefeitos da Amures, em assembleia na tarde desta quinta-feira (17), na sede da associação. 

O prefeito de Rio Rufino e presidente da Amures Ademar de Bona Sartor conduziu os trabalhos e lamentou a trágica morte por acidente semana passada, do engenheiro da associação Tarcísio Barbosa. O presidente do Consórcio de Saúde prefeito de Campo Belo do Sul, Edilson José de Souza adiantou que a crise levará os futuros prefeitos inevitavelmente, a tomar decisões não muito agradáveis.

 

 

“Este será nosso maior desafio”, disse o prefeito na abertura da reunião. A secretária executiva Iraci Vieira de Souza informou aos prefeitos que a partir desse ano, a prestação de contas da associação passa ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas. As contas e o orçamento foram aprovados sem restrições pelos prefeitos.

O assessor do Movimento Econômico Adilson de Oliveira Branco apresentou uma tabela dos valores com base no índice do FPM que os municípios terão como incremento e que poderá ajudar as prefeituras a pagar o 13° salário dos servidores.

 

Central de tratamento de resídios

O diretor do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, Selênio Sartori falou sobre projetos, contratos e convênios que estão em curso através do consórcio.

Como da emenda já aprovada de R$ 1 milhão da deputada federal Carmen Zanotto, para construção de uma Central Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos. O local ainda será definido entre São Joaquim e Otacílio Costa.

Fotos e informações: Oneris Lopes

Durante a sessão do Instituto Histórico e Geográfico, o historiador Cláudio da Silveira, foi elevado a sócio emérito do IHGC. Com direito a diploma e colar. Instituto conta com cerca de 120 membros, mas não mais de 40 eméritos.

Além dele, somente o jornalista e escritor Paulo Ramos Derengoski participa deste seleto grupo. Aliás, Paulo foi quem fundou o Instituto Histórico e Geográfico de Lages, sendo seu primeiro presidente.

Agora, Paulo será elevado à sócio benemérito do IHGC. Um grupo ainda mais seleto.

Sessão conjunta realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico Catarinense e Instituto Histórico e Geográfico de Lages, na quinta-feira, no espaço do hoje Centro Cultural Vidal Ramos, será talvez o ato mais importante no programação das comemorações dos 250 anos de Lages.

Rico em conteúdo e informação.

 

Na mesa vemos o jornalista Moacir Pereira, o procurador de justiça e escritor Gilberto Callado da Silveira, o procurador Nazareno Wlff, o presidente do IHGC, Augusto César Zeferino, o historiador Cláudio da Silveira, presidente do IHGL, o prefeito Toni Duarte, o secretário Regional, João Alberto Duarte, secretária da Academia Catariense de Letras e nosso ilustre jornalista  e escritor, Paulo Ramos Derengoski

 

O jornalista Moacir Preira, como o jornalista Névio Santana e o arquiteto Rogério Macedo.

A sessão foi presidida por Cláudio da Silveira que apresentou documento, que seria a certidão de nascimento de Lages.

Nele Mogado de Mateus determina  a Antônio Correia Pinto o povoamento de Lages, ou melhor da povoa de Nossa senhora dos Prazeres das Lagens

Que até estaria bem conservado a considerar seus 250 anos.

Outro documento exibido pela primeira vez, onde contém as orientações para a fundação e designando Correia Pinto para a tarefa.

Cláudio convidou várias pessoas, membros do Instituto Histórico e Geográfico de Lages para falar sobre Lages.

Uma delas foi o Pecuarista da fazenda Ferradura, do Cajurú,  Benjamin Kuse de Faria, o Tio Beja.

Destacou sobre a atividade da pecuária no desenvolvimento de Lages, na economia e costumes de seu povo. 

Lembrando que hoje há pecuaristas que ainda preservaram aquele primeiro gado, o franqueiro. Mas independente disso a pecuária se modernou e "temos hoje aqui o melhor gado do mundo", diz Tio Beja.

A professora e apresentadora, Cida Hack falou sobre as comemorações dos 200 anos de Lages. Além de várias solenidades em praça pública também ocorreu um grande jantar no Serrano Tênis Clube.  

Fez um relato detalhado da juventude da época: como os jovens pensavam, agiam, como se divertiam… 

 

O empresário Cândido Maria Bampi, com vasto conhecimento sobre o setor madeireiro, contou como seu pai, veio para Lages, inicialmente como fotógrafo, depois proprietário de serraria.

Disse ele que Lages viveu vários ciclos econômicos.

No grande ciclo da madeira, observou que o "governo de SC dependia da chegada da remessa dos impostos de Lages para pagar a folha dos servidores"

Ou melhor: "O pagamento do funcionalismo só saída após a chegada do dinheiro arrecadado em Lages".

Portanto, Lages não foi importante apenas no campo político, fornecendo oito governadores, mas também na economia do estado.

Narrou também algo que desconhecia: seu pai, João Maria Bampi, foi suplente de deputado pelo PRP, e participou do movimento que deu origem ao Código Florestal de 1961.

Lembrou também da participação de Lages na construção de Brasília, pois grande parte da madeira usada na construção foi adquirida aqui.

Disse ele que só nesta fase do pinus, que aos poucos foi ocupando espaço na região…

teve quatro fases:

1ª – De plantação do pinus que começou lá no final dos anos 50, quando da implantação das fábricas de papel

2ª – quando as madeireiras investiram no plantio do pinus

3ª –  quando proprietários de terra em parceria com a indústria plantaram suas florestas

4ª – quando produtores independentes investem no plantio de florestas.

 

Outra coisa interessante que disse:

"sempre foi dito que somos uma região deprimida. Mas isso ocorre pela sua gênese".

E, explica: As atividades desenvolvidas só empregavam a mão de obra masculina. Portanto, o problema sempre foi de renda familiar. Observando que as regiões onde se empregava também a mão de obra feminina teve um desenvolvimento econômico diferente.

Por fim, Cândido Bampi observou que Lages precisa criar seu Museu da Madeira, para fazer jus a sua história.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores, para discutir a regulamentação do serviço de taxi em Lages, ficou decidida a formação de uma comissão para ouvir os taxistas e levantar suas reivindicações. Essa comissão se reunirá na segunda-feira (15h) e já no dia seguinte deverá submeter o posicionamento dos taxistas ao promotor que está cuidando do caso, Jean Pierre Campos.

Esta comissão contará com representantes da Câmara, do  Progem e taxistas.

 

Já quanto o projeto que tramita na Câmara desde o início do ano, terá como relator o vereador Elói Bassin.

 

Na realidade, os taxistas não querem perder os pontos, que hoje são adquiridos, e por valores bastante altos. Com a nova regulamentação eles serão licitados. Este porém é o ponto cruscial que levou o Ministério público a se envolver no processo. 

 

Outra questão pela qual protestam, é de que não será permitido que cada um tenha mais do que um taxi em operação. Hoje há proprietários com até 14 taxis.

Mas, como esta é uma exigência do Ministério Público, será possível fazer alguns ajustes de percurso, mas a licitação será feita e precisa acontecer de forma rápida.

 

E, para que seja realizada a licitação, precisa a aprovação de sua regulamentação (trata-se de uma atualização da regulamentação muito antiga ainda em vigor)

 

Hoje a Câmara discute em audiência pública a regulamentação do serviço das funerárias, também com o mesmo objetivo.

Vejo no DC que Lages está sendo contemplada com mais 20 agentes da Polícia Civil e mais um delegado.

Área da segurança sendo reforçada. 

Estes que estão vindo para Lages fazem parte da turma de 298 novos agentes que estão se formando nesta quinta-feira (17), na capital.

Foto: Alex Silva

Ceim Marieta Camargo Dos Santos foi saqueado mais uma vez.

Isso já está virando rotina e me parece que não há nenhuma providência tomadas pelos órgãos competentes.

De outro lado, as comunidades em que essas unidades estão inseridas, pouco o nada fazem, além de denunciar o ocorrido. Mais que isso, têm de colaborar para que isso não aconteça, denunciando os autores, vigiando o bem público…

Além dos Ceims, agora os larápios estão agindo nos postos de saúde, como ocorreu no posto do Bairro São Miguel.

Puro vandalismo!

Publicado no Correio Lageano de hoje

Agora vai levar cerca de um mês para a unidade estar pronta para reabrir, pois imagina o prejuízo: levaram até os prontuários. 

 

A prefeitura pensa em começar a entregar as 200 casas do Condomínio Ponte Grande –nome era Gralha Azul e já foi alterado – ainda antes do Natal. Pelo menos é o que adianta o secretário da Habitação, Caetano Palma.

Contudo, a julgar o ritmo de trabalho da administração, não deverá acontecer. Mais uma tarefa para a equipe de Ceron. Isso que nem terá secretário nesta área.  

Mas, é bom lembrar que as famílias que ocuparão essas moradias estão em aluguel social, quanto antes se mudarem, melhor para todos. 

Realmente este condomínio parece ser de melhor qualidade. Contém toda a infraestrutura, com esgoto, pavimentação, passeios e outras estruturas das próprias moradias como sistema de energia solar.

Certamente os moradores que residiam ao longo da Avenida Ponte Grande e serão reassentados aqui, bem desejam passar o Natal em suas novas casas.

Agradeço as fotos de Jota Damasceno