Na realidade o que estava em discussão com relação ao serviço funerário, na audiência pública realizada nesta quinta-feira, na Câmara, nem é a sua regulamentação. Já há lei que regula a atividade.
O projeto trata da implantação da Central de Óbitos que se responsabilizará pela distribuição do serviço entre as funerárias em regime de plantões.
Mas o que os representantes das oito funerárias que atuam hoje em Lages, querem, de fato é a não realização da licitação. Algo descartado pois é uma exigência legal.
Em segundo lugar também querem emendar a lei que regulamenta a atividade no artigo que estabelece uma funerária para cada 30 mil habitantes, para que seja possível a atuação de oito ou dez funerárias sob a alegação de que toda a população dos municípios da Amures recorre às funenrárias de Lages.
Os proprietários de funerárias querem inclusive que constem em lei que nenhum corpo pode sair de Lages sem antes passar pela preparação por uma funerárias do município (considerando óbitos dos que vêm se tratar nos hospitais de Lages).
Mas uma comissão também deverá se reunir na terça-feira para compilar as sugestões das funenrárias, a exemplo do que aconteceu com relação aos taxistas.
Vários vereadores estiveram presentes: Aidamar, David, Chagas, Gerson, Thiago, Freitas, Hampel e Enio do Vime.
Pelo projeto, esta Central de Óbitos, de responsabilidade do município, ficaria instalada no Cemitério Cruz da Almas, onde já existe espaço e contaria com quatro funcionários.
Quem precisa dos serviços se encaminharia para lá e então é feito o encaminhamento dos plantões, em regime de rodízio de 24 horas, entre as funerárias licitadas.
Funerárias se queixam das
capelas ilegais
Os proprietários das funerárias alegam que as capelas mortuários comunitárias – que já são cerca de 10 – estariam funcionando ilegalmente. Dizem que as funerárias é que têm de fornecer o serviço completo. Agora, elas são obrigadas a oferecerem o serviço de capela de graça.
Na mesa, o representante das funerárias, Roberto Reinaldo Leidens, vereador Elói, e o consultor jutídico do Progem, Vinícius Brandalise
Muitas teriam dificuldades em participar da licitação
Isso porque a maioria está com impostos atrasados, mas para fins de licitação, acreditam os vereadores que poderia ser acertado um acerto de constas.
Urgência da votação dos projetos
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Elói Bassin, é bom lembrar que os projetos "estão na Câmara desde 24 de maio de 2016 mas, no executivo, estão desde 2013".
Mas, mesmo assim, acredita que haverá tempo hábil para discussão e a inclusão de emendas – se este for o caso – votação e seguir para a sanção do executivo de forma rápida. Tudo concluído ainda nesta legilatura.