O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgou na quarta feira (16) representação contra a prefeitura de Lages (prefeito Elizeu Mattos) por supostas irregularidades nas dispensas de licitações na Semasa nos anos de 2013/2014, representação apresentada pelo o ex-Prefeito Renato Nunes de Oliveira no de 2014 e ampliada pela investigação com a Operação Águas Limpas.
Pelo TCE, Elizeu Mattos não cometeu nenhum ato ilegal com referência a licitação da Semasa e não houve desvio de recursos
Processo de licitação foi legal
Segundo o Tribunal, que julgou de forma unânime no Pleno relatório do conselheiro Júlio Garcia, não foi em momento algum detectado má-fé, dolo ou dano ao erário público, visto que havia uma licitação em andamento e as contratações emergenciais eram necessárias por ser um serviço essencial e não poderia ter descontinuidade, razão pela qual a área técnica e o Ministério Público junto ao Tribunal tão somente sugeriram aplicação de multa a qual foi seguida pelo relator no menor valor do TCE de R$ 1.200,00 reais.
Valor da contratação justificou demora
Licitação que levou quase dois anos, do seu início até sua conclusão levou 16 meses, nada fora do normal pela complexidade do certame que era em valor de mais de 80 milhões de reais para prestação de serviços por 5 anos. Só para se ter uma ideia da complexidade das licitações, a concessão do transporte coletivo de Lages que foi vencido pela TRANSUL levou 4 anos.
Segunda vez que o TCE se
manifesta sobre isso
É a segunda vez que o tribunal se manifesta favorável sobre assuntos da Semasa relacionados com operação águas limpas, logo após a detenção e afastamento do prefeito Elizeu, em 10 de dezembro de 2014 abriu-se uma auditoria ordinária para investigar e averiguar a execução do contrato de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos anos de 2013/2014 com a empresa Viaplan.
Relatório aprovado por unanimidade
Neste julgamento teve como relator do processo o Conselheiro Cleber Gavi, onde o relatório foi aprovado unânime pelo Pleno do TCE em 16 de setembro de 2015, e segundo as conclusões do relator não foi detectado a prática de sobrepreço ou superfaturamento, não foram constadas evidências de pagamentos irregulares por serviços não realizados e que não houve prejuízos ao erário. Esta última foi uma investigação muito rigorosa, pois a imprensa e a população acompanharam, pois até buracos em algumas ruas foram feitas pelos técnicos do Tribunal para ver se as obras realmente existiram.
O paradoxo da situação
O Elizeu foi afastado e preso por causa da Semasa mas, paradoxalmente, suas contas referentes aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas, tribunal faz pente fino e nada encontra de má fé ou desvios, e mais, foi a área que a administração mais cresceu em termos de realizações, acabou com a falta d’agua de décadas e em sua administração o saneamento básico avançou significativamente, saindo de 21% de cobertura de esgoto tratado pra mais de 50%.