Deputado foi multado por faltar com o respeito a um juiz

O juiz César Otávio Scirea Tesseroli, do 1º Juizado Especial Cível de Joinville, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo juiz da Vara de Execuções Penais (3ª Vara Criminal) da mesma comarca, João Marcos Buch, em ação de indenização por danos morais proposta em face do deputado estadual Jessé de Faria Lopes, em razão de manifestações nas redes sociais.

De acordo com os autos, Buch relatou que em épocas festivas costuma publicar algumas mensagens direcionadas aos reeducandos e familiares, e no final de 2020, após ter publicado mais uma delas, o parlamentar divulgou vídeo em suas redes sociais chamando-o de “otário”.

Em outro episódio, após o magistrado solicitar informações ao Estado sobre a vacinação da população prisional, Lopes fez outra publicação, desta vez utilizando termos como “juiz energúmeno” e “defensor de bandidos de Joinville”.

O juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados e condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais pelos comentários. O requerimento para que fosse determinada a abstenção de novas postagens em redes sociais envolvendo o autor não foi acolhido, pois, na ótica do sentenciante, caracterizaria censura prévia. Assim como não foi acolhido o pedido de retratação, ao fundamento de que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), em caso análogo, “consignou que a retratação pública, após o transcurso do tempo e ante a exclusão da postagem da mídia social, somente reabriria a discussão pública sobre o tema, novamente expondo os autores, além de ser desproporcional ao ilícito praticado”.

OAB de SC faz ato de desagravo

A OAB/SC convocou a advocacia para atos virtuais hoje (24/5), às 14h, de desagravo público pelo tratamento recebido pelos advogados Roberta Martins Marinho Vianna Neves e Cristiano Alves Garcia, ofendidos no exercício profissional no último ano. 

A data, 24 de maio, é o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas da advocacia, instituída em homenagem ao advogado Roberto Caldart, de Palhoça, morto enquanto atendia clientes em um caso de desocupação de imóvel em Palhoça, em 2016. Roberta foi ofendida com palavras de baixo calão pelo desembargador do TRT-SC Ernesto Manzi, durante sessão virtual de julgamento em julho passado. Já Cristiano foi ofendido por conversa entre o  juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, e sua assessora, transcrita e publicada em sentença em abril.

Precisamos demonstrar que a advocacia, voz da cidadania e da democracia, merece respeito”, ressalta o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. A preservação das prerrogativas do advogado serve para garantir que ele possa exercer a plena defesa do cidadão que atende, conforme prevê a Constituição.

Damares e Michelle estiveram em Saudades em demonstração de solidariedade

Em uma demonstração de solidariedade e união de esforços para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, a primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva, acompanhou a comitiva de autoridades federais e estaduais que esteve no município de Saudades, na tarde desta sexta-feira, 21.

Com as presenças da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a agenda foi marcada por uma reunião de trabalho no município e pelo encontro com familiares das vítimas e profissionais da creche onde três crianças e duas educadoras foram assassinadas, no começo de maio.

“Estou aqui como mãe, mulher, professora e também como cidadã. Quero garantir a vocês que vou acompanhar de perto a implementação das medidas já anunciadas pelo governador Carlos Moisés com o propósito de trazer mais segurança e conforto para as escolas e para as vítimas dessa tragédia. Nossa missão é trabalhar para que o que ocorreu aqui em Saudades nunca mais ocorra, em nenhum outro lugar”, frisa Késia,

Será exigida habilitação para usar bicicletas elétricas

O presidente Gerson Omar dos Santos (PSD) esteve reunido com autoridades de trânsito e da segurança pública para debater pontos do regramento da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ciclomotores, cicloelétricos e bicicletas elétricas.

O mesmo grupo já se reuniu em outras oportunidades e o projeto de lei está quase inteiramente formatado, restando detalhes como o registro de tais veículos, além da aplicação de infrações e recolhimento daqueles fora das conformidades das leis de trânsito.

Ponto certo mesmo é que menores só poderão fazer uso das bicicletas elétricas, uma vez que os demais veículos abordados pela lei estão sujeitos às mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro e, para isso, o condutor precisa ter habilitação na categoria B e ao menos 18 anos de idade.

Mudança do trânsito por conta da demolição

Por conta da demolição do antigo Moinho Cruzeiro, que está em andamento, a Defesa Civil está acompanhando os trabalhos, juntamente com a Diretoria de Trânsito, que está informando da necessidade de alteração do tráfego de veículos no local

Assim, nesta segunda-feira, os motoristas devem estar atentos para a interdição para veículos na Rua Serafim de Moura, na altura do Letti, em direção a Rua Fausto de Souza.

Assim, quem desejar subir para o Centro, deve fazer pela Avenida Belizário Ramos e acessar a Rua Nossa Senhora dos Prazeres. Já quem está no Centro e precisa sair, deve descer a Rua Nereu Ramos até a Belizário (Carahá).

A Diretran estará no local com os Agentes de Trânsito para um melhor controle e orientação aos motoristas.

Vereador questiona a obra da rotatória da Av, Camões

Nei Casa Nossa (PSL) e outros dez vereadores estão pedindo ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD), informações sobre o planejamento das obras na Avenida Luiz de Camões.

Devido à reclamação dos moradores proprietários dos estabelecimentos comerciais da avenida e devido à rotatória que está sendo feita na Luiz de Camões, questiona-se:

1. Existe algum estudo de viabilidade desta rotatória? Se sim, de qual data? Solicitamos de forma física a cópia do projeto com as devidas assinaturas dos responsáveis pelo projeto.

2. Quando se faz uma mudança no trânsito, é feita uma comissão para se tratar desses assuntos?

3. Quem é o responsável pelas mudanças no trânsito?

4. É feita uma pesquisa com os moradores e comerciantes da região? Caso positivo, enviar a cópia desta pesquisa com as devidas assinaturas.

5. É feita uma reunião com a população para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes para saber a opinião, tendo em vista serem os maiores interessados?

Prosseguem a vacinação para quem tem comorbidades

Nesta segunda-feira (24), a vacinação vai ser ampliada a vacinação para pessoas com comorbidades. Desde o último sábado (22), pessoas com as comorbidades descritas abaixo, passaram a entrar na listagem das comorbidades elencadas para receberem o imunizante contra o coronavírus, assim, espera-se ampliar ainda mais o número de pessoas vacinadas em Lages.

Além das pessoas com 60 anos ou mais, maiores de 18 anos com alguma comorbidade das já elencadas anteriormente, gestantes e puérperas, agora a vacinação passou a contemplar a população com as seguintes comorbidades:

Pessoas a partir dos 50 anos em uso de medicamentos anti hipertensivos, onde no atestado médico ou prescrição que esteja escrito “hipertensão arterial”.

Pessoas de 18 a 49 anos de idade em uso de medicamentos anti hipertensivos e que apresentem obesidade de qualquer grau (IMC maior ou igual a 30), onde no atestado ou prescrição esteja descrito “hipertensão arterial” e “obesidade grau I ou II” ou cálculo do IMC.

Como consta na norma técnica, destaca-se que na abrangência das pessoas com comorbidades e das pessoas com deficiência permanente, encontram-se contempladas doenças raras que implicam em maior risco para os desfechos desfavoráveis da covid-19, como as doenças que causam imunossupressão como:

Síndrome de Cushing
Lúpus eritematoso sistêmico
Doença de Crohn
Imunodeficiência primária com predominância de defeitos de anticorpos;

Doenças que causam comprometimento pulmonar crônico como a fibrose cística;

Doenças que causam deficiências intelectuais e/ou motoras e cognitivas como a
síndrome Cornélia de Lange, a doença de Huntington e outras doenças raras como anemia falciforme e talassemia maior.

Além das pessoas com Doença cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular), passam a fazer parte do público-alvo da vacinação contra a Covid-19 pessoas com doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular e indivíduos com deficiência neurológica grave, paralisia cerebral, esclerose múltipla ou condições similares.

Horário e Local:
Drive Thru no parque Conta Dinheiro das 8h às 13h.
Jones Minosso das 8h às 17h.

Começou a demolição do velho moinho

 

São 75 anos de história. O Moinho Cruzeiro, localizado na rua Serafim de Moura, no Centro de Lages.

O trabalho de demolição foi autorizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Obras e está sendo executado pela empresa Escala Engenharia. Todo o processo está sendo acompanhado pela Defesa Civil de Lages para não causar riscos a terceiros. Por se tratar de uma obra grande, que coloca a segurança em primeiro plano, estima-se que o terreno esteja totalmente limpo dentro de aproximadamente cinco meses.

Bombeiros localizaram o corpo de homem desaparecido em São Joaquim

5° Batalhão de Bombeiros Militar

Tipo: Busca terrestre
Gênero: Pessoa desaparecida
OBM que realizou o atendimento: São Joaquim, Lages e Urubici
Data: 20/05/2021 a 22/05/2021
Local do ocorrido: Localidade do Pericó – São Joaquim – SC
Município: São Joaquim

Atendido solicitação de ocorrência de pessoa desaparecida na cidade de São Joaquim, na localidade de Pericó – divisa com o município de Urubici. Deslocou o efetivo da guarnição da sede da 2ª CIA, onde realizaram o levantamento das informações a respeito da vítima. Constatando-se um masculino de 52 anos, Odilon Esteves da Silva, que desapareceu no dia 20/05/2021 às 14h quando saiu para colher pinhão. Para a busca utilizaram-se, além do apoio de outros militares, dois binômios: Sd BM Rangel e o cão Órion e Sd BM Galli e seu cão Sasuke.

 

Como apoio também utilizou-se drone, uma motocicleta assim como a participação de populares na busca, todas mapeadas e divididas em quadrantes. A busca prolongou-se até o dia 22/05 quando por volta das 10H o corpo da vítima foi localizado a cerca de 1,2 Km de distância da residência da família. A Guarnição então acionou o IGP para retirada do corpo permanecendo na cena até a sua chegada.