Prefeito pretende demitir 500 para equilibrar as contas

Durante a coletiva de imprensa, na segunda-feira, o prefeito Antônio Ceron garantiu que não irá fazer nenhuma mudança na sua equipe de governo e ainda se referiu aos comentários de que a “República de Lages” que estava no governo de Raimundo Colombo estar subindo a Serra

“Nunca houve compromisso de ninguém de minha parte. Isso não quer dizer que a gente não possa fazer alguma opção. Isso pode acontecer”, ressalvou ele.Não há pauta de reforma, o que estamos estudando são adequações. Mudanças estruturais sem mudar a estrutura administrativa”, explicou.

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Sobre o desligamento do secretário da Agricultura, Osvaldo Uncini, Ceron lembra que é temporário. Ele esteve afastado por questões de saúde e desde quando assumiu já tinha acertado que em algumas situações se afastaria para tratar seus negócios pessoais. Assim do dia 1º de novembro até o dia 20 estará fora da pasta, mas seu retorno é garantido, segundo Ceron.

Estão sendo feitas reuniões com cada um dos secretários em separado: “É uma reunião pente fino para diminuir despesas”, disse Ceron.

Explicou que “O pé cresceu e o sapato encolheu, mas não está na minha cabeça mudança no secretariado". Não se descarta a adoção do expediente único durante este período em que vigora o horário de verão, mas a ordem dada pelo prefeito é que nenhum setor feche completamente suas portas impedindo o atendimento da população. Sempre é preciso ficar algum plantão para atendimento externo.

Tem de ver o que funciona melhor. Por exemplo, setor de obras, saúde e limpeza da cidade é preciso trabalhar o dia inteiro. Há estatísticas de que tem setor que atende apenas uma ou duas pessoas na parte da manhã. “Mesmo neste caso tem de ter lá um funcionário com a porta aberta para atender. Na Seplan: a equipe mais consistente ficaria na parte da tarde, mas tem de ter alguém para atender o cidadão que vai lá protocolar um processo na parte da manhã. O mesmo se dá com relação a pasta da agricultura para atender o produtor rural que vai em busca de uma nota. “A meta é gastar quanto menos possível e para atender esta meta é tirar 500 funcionários. Se conseguirmos chegar a 4.500 funcionários, talvez cinco mil, já tornaríamos a prefeitura viável. O problema é que quando se tira um querem contratar dois".

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 É isso que não está fechando, na opinião de Ceron. “Temos as peculiaridades de cada ação. Na educação, na saúde e assistência social é onde se tem o maior contingente de funcionários. Detém 70% dos servidores. Cada bairro quer ter sua própria unidade de saúde, sua própria capela mortuária. Mas isso não existe, mas fomos levados a este modelo. Um dia haverá de ser feita esta adequação porquê da maneira que está os municípios não vão aguentar. Mas, a gente coloca fé nos novos governantes”, disse o prefeito.

Arrecadação do estado aumentou acima da inflação

A arrecadação de Santa Catarina voltou a crescer acima da inflação em 2018. O desempenho total em outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2017, chegou a 10%, com uma receita tributária bruta superior a R$ 2,2 bilhões.

O acumulado anual ficou em 7%, bem próximo à meta prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de 7,88%, sendo que ainda restam dois meses para finalizar o ano. O destaque setorial no desempenho da arrecadação do ICMS foi o varejo, sendo que o GESAC, Grupo Especialista Setorial responsável pelo controle do setor de bares, restaurantes e similares e pela política de controle da Automação Comercial, apresentou um dos melhores resultados, com um incremento de 27,3%.

Prefeitos repudiam aumento dos vencimentos dos ministros do STF

“Inaceitável e inadmissível”, assim a presidente em exercício da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, classifica a aprovação do aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Congresso Nacional.

 

A FECAM lamenta e desaprova as decisões unilaterais e equivocadas realizadas no âmbito federal em 2018, que interferem e impactam diretamente na gestão dos Municípios e, consequentemente, no atendimento das demandas da sociedade.

 

Diante da gravidade da situação e da total falta de compromisso adequado do Governo Federal com os municípios, a FECAM exige o cumprimento do pagamento dos contratos relacionados às obras e garantia da execução do pagamento das já vigentes, solicita ainda que vete a aprovação do ajuste dos salários dos ministros do STF.

PM prende dois assaltantes do mercado da Gethal

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A ação rápida dos policiais militares possibilitou a prisão de dois assaltantes de um mercado no bairro Gethal. A ocorrência foi na noite desta quinta-feira (8) na rua Campos Sales. As guarnições envolvidas conseguiram recuperar parte do dinheiro roubado pelos homens que usaram uma arma de fogo falsa para realizar ação.

Depois de roubar R$ 400 do caixa do mercado, os dois usaram uma moto para fugir e a abandonaram em um terreno baldio. Um vigilante viu, achou a atitude suspeita e anotou a placa. Na sequência, os suspeitos voltaram e a utilizaram para a fuga. Com as informações, a PM encontrou a motocicleta e os dois homens. Eles confessaram o crime.

As vítimas reconheceram a bolsa, jaquetas, toca e capacetes usados no assalto. Presos em flagrante, foram levados à delegacia de polícia.

Vereador quer que uma comissão acompanhe as obras do hospital Tereza Ramos

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O vereador Lucas Neves (PP) está sugerindo à Câmara de Vereadores a formação de uma comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para acompanhar a evolução da construção da nova torre do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, bem como o início de sua operacionalização.

Acho que isto é providencial uma vez que hoje não temos nenhum acompanhamento das obras. A ADR que semanalmente contava os dias para a conclusão não fornece hoje nenhuma previsão. Sequer se refere à construção.

Gasoduto que será implantando em Lages terá 12 quilômetros

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O presidente da SC Gás, Cosme Polêse, esteve com o prefeito Ceron para apresentar o projeto de instalação de ramal central de Gasoduto para a cidade de Lages.

“Os investimentos da primeira fase são de R$ 8 milhões e deverá estar concluído em meados de 2019. O gasoduto se encontra instalado até a cidade de Rio do Sul e agora se estenderá até Lages”, disse Cosme Polêse.

Inicialmente serão feitos “furos direcionais” e depois instalados o canos de aço carbono da rede de distribuição, a qual terá 12 quilômetros de extensão, abrangendo a avenida Luiz de Camões e Dom Pedro II, desde proximidades do Posto Petrolages até o entroncamento com a avenida Santa Catarina, no bairro Triângulo, passando por trecho da avenida Presidente Vargas e alcançando a avenida Edésio Caon, de onde seguirá pela BR-282, até proximidades do Garden Shopping.

Segundo Polêse, a partir deste primeiro ramal, conforme futura demanda, outros ramais podem ser instalados. Este gasoduto irá fornecer o gás natural para clientes determinados (unidades consumidoras).

Foto: Greik Pacheco

Movimento pela não implantação do binário

Decididamente os empresários e comerciantes da rua Frei Gabriel estão contra a implantação do binário e agora vão instalar uma faixa para mostrar posição já que parece não ter ficado clara à administração.

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Os moradores e comerciantes locais farão inicialmente um protesto silencioso, colocando faixas na frente de seus imóveis, demonstrando a insatisfação, diante das justificativas apresentadas pelo município. Segundo os responsáveis pela alteração, o binário já estava previsto em estudo técnico realizado em 2010. Mas em 2010 Lages encerrou o ano com 75.850 veículos registrados, sendo que atualmente conta com 110.292. Os moradores e comerciantes da Rua Frei Gabriel também alegam que não foram consultados pelos responsáveis pela alteração, não havendo nenhuma reunião ou audiência pública para discutir os efeitos da alteração de trânsito na vida dos seus usuários.

 

Se existisse um conselho municipal de trânsito devidamente formado e atuante, que realizasse reuniões (ao menos quinzenais) para discutir o tema, certamente não teríamos o problema que esta futura alteração de trânsito está causando. O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) em suas diretrizes gerais cita que deve existir um gestão democrática por meio da participação da população. E a Política Nacional de Trânsito também estabeleceu diretrizes e uma delas é a promoção da cidadania, com a participação e a comunicação com a sociedade. Isso não aconteceu segundo os afetados pela alteração e usuários da via e está sendo exigido para que a alteração no trânsito tenha validade legal.

Adaildon Camargo

Consultor e especialista em trânsito

TJ afirma que empresa que tenha parlamentar como sócio não pode participar de licitação pública

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão uniformizadora e vinculante, proferida em incidente de assunção de competência suscitado em apelação interposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), definiu a proibição de participação de empresa que tenha parlamentar como sócio em processo licitatório realizado pela Administração Pública.  
A votação unânime teve como base a discussão sobre a rescisão unilateral pelo Município de Serra Alta de contrato para a recauchutagem de pneus coma empresa FM Pneus. A empresa, que tem como sócio o deputado federal Celso Maldaner, tem contrato com mais de 100 municípios catarinenses e venceu a licitação na modalidade pregão pelo valor de R$ 107 mil.

O Município rescindiu unilateralmente o pacto porque percebeu que o Ministério Público estava ajuizando Ações Civis Públicas relativas ao tema nas cidades vizinhas. A empresa, porém, impetrou mandado de segurança e obteve êxito em primeiro grau para suspender a decisão. 


Essa decisão do Tribunal de Justiça de SC só não vale aqui em Lages onde a empresa de um vereador foi contratada para executar serviços para a prefeitura e  não houve nenhuma ação do Ministério Público.