Olivete Salmória

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A prefeitura informou recentemente que estava iniciando a colocação de portão eletrônico nas escolas e instalando câmeras de videomonitoramento.

Mas… até agora não recebi nenhuma informação de que tivessem feito isso em uma única das escolas e olha que são mais de 100.

Também não vi nenhum levantamento a respeito das condições de acesso as mesmas. Sei que tem escolas que nem muro tem. Há uma, pelo menos, que está cercada com arame, pode?

E é nesta escola que a prefeitura vai colocar portão eletrônico? Não é um contrassenso? Vereadores solicitaram o levantamento e até agora não receberam informação. Acho que era o caso de ser designada uma comissão para ir em loco, conststar a situação.

O único mandado de prisão preventiva pendente da quarta fase da Operação Mensageiro foi cumprido. Na manhã desta terça-feira (2/5), a prisão do prefeito de Guaramirim, Luis Antonio Chiodini, foi efetuada no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que contou com o apoio da Polícia Federal.

Nesta quarta fase da operação, deflagrada na semana passada, foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 66 mandados de busca e apreensão. Os interrogatórios dos envolvidos nesta fase da operação começaram hoje e seguem até a próxima semana.

Todos os envolvidos já passaram pela audiência de custódia e as prisões preventivas foram mantidas. A operação apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. No total, até agora, já foram cumpridos 196 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de prisão preventiva. 

 Esta 4ª fase da operação ainda corre em segredo de justiça, por determinação legal, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Conta que o município de Lages tem até o dia 27 de maio para sanar problemas identificados pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dra. Maria Gorete dos Santos, responsável por mais de 570 atendimentos diários à população.

Se isso não acontecer, o CRM poderá solicitar a intervenção.

Segundo levantou a fiscalização, duas questões são as mais graves: a falta de médicos para compor escalas completas de pediatria e clínica médica e a falta de serviço de Raio X disponível de forma ininterrupta durante todo o dia. Caso os problemas não sejam solucionados até o prazo limite, o CRM pode determinar que os médicos não atuem na UPA – a chamada interdição ética.
O Conselho recebeu denúncias sobre a falta de médicos na UPA ainda no ano passado e fez uma primeira fiscalização em agosto de 2022. A lista de problemas identificados foi encaminhada aos responsáveis – o diretor técnico da unidade e a Secretaria de Saúde do município. Em abril foi feita nova visita – e constatou-se que não foram resolvidas as deficiências de pessoal e infraestrutura para exames. Novo documento foi encaminhado à prefeitura, agora com a informação da aprovação do Indicativo de Interdição Ética da UPA.

A população do bairro Santa Mônica poderá ganhar mais um espaço estruturado de uso coletivo com a finalidade de seu bem-estar. Em obediência à Lei Orgânica do Município de Lages deverá haver uma decisão de consenso entre a maioria dos cidadãos a respeito da desafetação de uma área de terras de uso comum do povo, destinada a arruamento, para transformá-la em praça pública, com área superficial de 265 metros quadrados, correspondente à parte da rua Esporte Clube Metropol, no Loteamento Estrela.
Portanto, para esta definição, a prefeitura de Lages aciona as pessoas habitantes no município, interessadas na pauta, ao comparecimento e participação em uma audiência pública no próximo dia 19 de maio, a partir das 19h30min, na Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica, situada à esquina entre as ruas Fluminense Futebol Clube e Santos Futebol Clube. O ato será presidido pelo chefe do Poder Executivo, prefeito em exercício de Lages, Juliano Polese, ou por representante legal.

Os residentes de Lages estão convocados à consulta popular de acordo com parecer emitido pela Secretaria Municipal do Planejamento e Mobilidade Urbana (Seplam), datado de 19 de abril de 2023 e assinado pelo secretário responsável pela pasta, Gabriel Córdova de Jesus.

O ex-prefeito de São José do Cerrito, Everaldo José Ransoni, e o ex-secretário de Administração, Keni Wilder Muniz, além de três integrantes de um grupo de empresários, foram condenados em processo que tramita na comarca de Tangará, relacionado à “Operação Patrola”. Entre os crimes cometidos por eles estão: fraude a processo licitatório, corrupção ativa e passiva. Os réus se envolveram na negociação superfaturada de uma retroescavadeira e no recebimento de R$ 25 mil em propina pelos agentes públicos.

A Operação Patrola foi originalmente desencadeada pelo Ministério Público em fevereiro de 2016 para apurar crimes de organização criminosa, fraude em licitações e contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, além de peculato, com a participação direta de servidores públicos e empresários das regiões Oeste e Meio-Oeste catarinense.

O modo de atuação da empresa em diversas cidades de Santa Catarina era praticamente igual. Em síntese, um vendedor visitava a prefeitura para deixar o material de divulgação com todas as informações dos produtos com o objetivo elaborar editais que direcionassem a licitação a empresa. Desta forma, havia o superfaturamento da máquina e o posterior pagamento do suborno aos agentes públicos.

De acordo com a denúncia, em 2012, um vendedor da empresa negociou com o ex-secretário de administração a venda de uma retroescavadeira por R$ 242 mil. Na época, o preço praticado a particulares era de R$ 175 mil a R$180 mil. Havia a concordância do ex-prefeito, com quem o secretário dividiria a propina.

A pena para o ex-prefeito foi fixada em três anos e seis meses de detenção e dois anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto. O ex-secretário foi condenado a três anos e um mês de detenção e a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. Também foi decretada a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.

As penas, somadas, dos três réus relacionados à empresa ficaram em seis anos e sete meses de reclusão, em regime aberto. Eles fizeram acordo de delação premiada. Os cinco acusados ainda foram condenados ao pagamento de multa de 2% do valor do contrato licitado, que será revertido à Fazenda Municipal, e a repararem o dano causado ao município em R$ 25mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A sentença é passível de recurso.

O prefeito em exercício Juliano Polese vetou o projeto de lei qu prevê a divulgação, no portal de transparência do município de Lages, a aquisição, distribuição e consumo, dos itens constantes da alimentação escolar das unidades de ensinos da rede pública  municipal de educação.

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O professor Ruy Samuel Espíndola, membro da Abradep, analisou, para o programa conversas Cruzadas, da CBN, os atuais resultados da Operação Mensageiro, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que já levou à prisão de 15 prefeitos do Estado. Espíndola analisou o caso ao lado do apresentador Renato Igor, o diretor da Univali, professor Alceu Pinto, e Thiago Albuquerque, do Observatório Social do Brasil. A operação investiga possíveis desmandos na contratação de serviços de limpeza e de coleta de lixo nas cidades catarinenses.
Segundo Espíndola, pelo que pode ler nos processos, a opção pela prisão dos envolvidos pode estar atendendo um clamor popular por essas punições. “Ao meu ver, poderiam ser adotadas outras medidas cautelares”. O professor Alceu Pinto concordou explicando que a prisão se justificaria para “a contenção, ou estancar o crime”. Para ele, o caso já foi apurado e, se há provas suficientes para a condenação, aí sim poderá se aplicar a prisão. “Não pode ser uma vingança”, diz.

Thiago Albuquerque explicou que muitos desses casos observados na operação se deve à falta de transparência das gestões públicas nos portais. Ele reclama que o teor dos editais ,muitas vezes, é tão confuso que até os participantes têm dificuldades para entender.

Assista à entrevista em https://abradep.org/midias/ruy-espindola-analisa-prisao-dos-prefeitos-de-santa-catarina-na-cbn/