Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno ocorre no dia 2 de outubro e o segundo turno em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.
E, de acordo com o Ato da Mesa Diretora da Alesc, estará vedado atos administrativos de política de pessoal nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, a partir de 2 de julho até a posse dos eleitos. Também foi definido que as sessões solenes, especiais e de ato parlamentar solene devem ocorrer exclusivamente no plenário da Alesc de 20 de julho a 2 de outubro, sendo vedadas essas sessões fora da sede do Parlamento.
Neste período, de 20 de julho a 2 de outubro, as audiências públicas e demais eventos promovidos pelas comissões permanentes devem ocorrer, exclusivamente, no edifício sede da Alesc. Também está vedado neste período a contratação de coquetéis, coffee-break’s, decoração e suporte necessário à realização de sessões solenes regimentalmente aprovadas. O Ato também definiu que estará vedado a cessão de espaço a partidos políticos a partir do dia 2 de julho.
Nos três meses que antecedem às eleições, a partir do dia 2 de julho, as propagandas institucionais não podem exceder à média das realizadas/liquidadas nos primeiros semestres dos três anos anteriores aos da eleição e encerrado o pleito, as despesas podem ser retomadas na forma dos contratos e projetos em vigor.
