Olivete Salmória

Com a participação de integrantes da executiva, deputados estaduais e federais e também os ex-governadores Eduardo Pinho Moreira e Paulo Afonso, o MDB discutiu o panorama para a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira. O encontro aconteceu na sede do partido.
Segundo o presidente da sigla, o deputado federal reeleito Carlos Chiodini, o encaminhamento é pela eleição do deputado Mauro de Nadal para presidir o legislativo estadual. “Estamos construindo uma escolha de consenso com todos os partidos. As conversas estão bem adiantadas e acreditamos que nos próximos dias a situação estará completamente definida”.

Outro tema na pauta foi o calendário para as convenções municipais que devem acontecer em abril deste ano. Lideranças da sigla ficaram responsáveis por organizar a eleição em suas regiões. Na avaliação de Chiodini, este momento é importante para o partido se reestruturar e fortalecer para as eleições municipais de 2024.
A possível participação do partido no governo estadual não foi tema do encontro.

A Prefeitura de Lages, por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME), lançou nesta sexta-feira (20 de janeiro) o Edital de Chamamento Público nº 01/2023. Este processo de convênios será entre o município e a organização da sociedade civil, para o desenvolvimento do serviço será repassado o valor total de R$ 515 mil.

O convênio estabelece a destinação de recursos para o apoio e desenvolvimento de diversas modalidades esportivas em Lages, nas modalidades de: basquete masculino, basquete feminino, futsal feminino, handebol, tênis de mesa, treinamento desportivo para deficientes físicos, treinamento desportivo para deficientes intelectuais, treinamento desportivo para deficientes visuais, voleibol feminino, voleibol masculino e xadrez do naipe masculino e feminino, de acordo com as características do objeto da parceria, ofertar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

Sabemos que temos em Lages muitos atletas da natação que trazer muitos prêmios para o município e aue disputam provas até foram de SC. E se viram para buscar recursos para custear, realizando jantares e outros eventos para levantar dinheiro.

Representantes desta modalidade até foram questionar o pessoal da Fundação de Esportes que não soube dizer a razão de não incluir essa modalidade no edital. Se ali consta até tenis de mesa, como excluir a natação? Especialmente os pais destes atletas estão revoltados com a situação.

Segundo soube, a Alam está preste a fechar suas portas porque não está conseguindo recursos para a sua manutenção. As atividades devem retornar em fevereiro, mas a persistir a situação isso não vai ocorrer.

Hoje ela atende a 74 crianças e adolescentes e tem quase 90 famílias cadastradas, mas os funcionários estão com o pagamento atrasado desde dezembro.

A prefeitura não está ajudando

Essa semana foi realizada uma reunião para que fosse colocada a situação pela direção da mesma e se buscar uma solução. Nela ficou determinado a busca pelo apoio junto à comunidade e realização de campanha com essa finalidade.

O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm estiveram nesta terça-feira, 24, na delegacia-geral da Polícia Civil de Santa Catarina para um ato de posse simbólica do novo delegado-geral, Ulisses Gabriel. Na mesma visita, já foi assinada uma ação para melhorar a segurança dos policiais quando se aposentam.

A iniciativa permite que os policiais, ao encerrar suas carreiras, possam, para sua proteção e de sua família, ficar com a arma funcional que a Polícia Civil fornece para sua atuação a serviço da segurança pública catarinense.

“Quando ele sai da Polícia, a Polícia não sai dele. Todos nós precisamos fazer esforços para que a Policia seja sempre cada vez mais forte”, lembrou o governador Jorginho Mello dobre o risco que os profissionais correm pela sua atuação contra a criminalidade.

“São armas mais antigas, mas em boas condições para proteger nossos policiais aposentados”, explicou o delegado-geral.

“A Polícia Civil é referência nacional na resolução de crimes”, disse Ulisses Gabriel no local, mostrando que o trabalho da instituição tem um índice de resolução de 100% dos feminicídios ocorridos nos Estado.

Quando falamos em saúde e os problemas com o atendimento e a superlotação dos espaços de atendimento sempre há quem critique os municípios vizinhos que “não cooperam para manter o serviço, mas usufruem dele”.

Mas essa afirmativa não é verdadeira.

 Lages só tem autonomia financeira (gestão plena) porque é uma cidade polo. Muito dos benefícios e recursos que recebe é porque atende uma população bem maior do que os habitantes que dispõe. Somada toda a população da Amures não chega a 300 mil pessoas.

Recebe recursos e é incluído em programas da saúde porque atende a uma população de 300 mil habitantes e toda uma região. Tem serviços de referência porque abrange uma população X.

Então, quem faz uma afirmação de que o fato das pessoas de outros municípios serem atendidas aqui não permite que os cidadãos de Lages sejam melhor atendidos é uma mentira.

Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia pelo governo estadual. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em SC. As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios. A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.

Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio. 

Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado. Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. 

O levantamento de mais de 300 páginas divulgado nesta terça-feira pelo governador Jorginho Mello, que contou também com o suporte do Grupo Gestor de Governo para ser produzido, trouxe uma série de outras constatações.

Os dados mostram, por exemplo, que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média. Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números. Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense. Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais. Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.

Ao tomar conhecimento do panorama dos últimos 10 anos das contas públicas, o governador Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaboração do Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina. “Estamos expondo os números à sociedade com total transparência e muito critério. O assunto é sério e precisa ser discutido. Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura”, disse o governador em coletiva realizada nesta terça-feira, 24, no Centro Administrativo.