Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia pelo governo estadual. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em SC. As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios. A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.
Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio.
Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado. Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Pois é, o desgoverno de Moisés fez de tudo pela reeleição, até mesmo prometendo “mundos e fundos” sem exigir projetos, absolutamente nada. Agora, foi preciso “parar”, arrumar a casa e ver, realmente, o que cada município fará com o dinheiro recebido.
Lages era a Avenida Carahá.. Será que fizeram algo com o primeiro PIX recebido?