Olivete Salmória

Quanto a questão das escolas cívico militares há alguns questionamentos e outros esclarecimentos a serem feitos.

Temos aqui três escolas neste regime. A primeira delas foi instalada pela Policia Militar de SC e nada tem a ver com a determinação do governo federal. É a escola instalada na Escola Melvin Jones, Morro do Posto, que foi transformada no Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires. Esta permanece sendo administrada pela corporação do estado.

As escolas cívico-militares de Lages são: a Escola Estadual Básica Cora Batalha da Silveira, localizada no bairro Caravaggio e a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professor Antonio Joaquim Henriques, localizada no bairro Centenário.

A primeira delas pertence a rede estadual e o governador Jorginho já disse que o estado assumirá, mas a segunda pertence a rede municipal de ensino de Lages. Fica então o questionamento.

O secretário estadual da Educação, Aristides Cimadon, respondeu que, no caso da escola municipal, é a prefeitura que deverá decidir a respeito:

Devido às fortes chuvas registradas nas últimas horas, em Lages, a Secretaria Municipal da Educação decidiu suspender as aulas em algumas unidades municipais de ensino até a próxima sexta-feira, 14. A medida visa garantir a segurança das crianças, estudantes e dos profissionais da educação.

A decisão abrange unidades da cidade e do interior do município. Na área rural, as aulas estão suspensas em EMEFs e em dois núcleos da Escola Itinerante, devido às dificuldades de deslocamento até as unidades. Já na cidade, a suspensão ocorreu em quatro unidades por estarem localizadas em áreas vulneráveis. Nas demais unidades municipais de ensino, o atendimento continua normal em todos os turnos.

Nota de Esclarecimento

Na última quinta-feira, 6 de julho, o município de Otacílio Costa foi surpreendido por matéria jornalística produzida e publicada pela NSC Total e reproduzida por outros meios de comunicação, dando conta que o Tribunal de Contas de SC alertou 12 cidades catarinenses, dentre elas Otacílio Costa, para que reponham até o fim deste ano valores que não foram investidos entre 2020 e 2021 na educação, área que, pela Constituição Federal, deve receber anualmente ao menos 25% do que cada município arrecada.
Sobre a notícia divulgada temos a esclarecer que:
1) no ano de 2020, a despesa com educação atingiu o percentual de 21,66% da arrecadação, ou seja, o município investiu a menos que a lei exigia (25%) o valor de R$ 1.744.812,78.
2) no ano de 2021, a despesa com educação atingiu o percentual de 26,07% da arrecadação, ou seja, o município investiu a mais que a lei exigia o valor de R$ 662.185,93.
3) no ano de 2022, a despesa com educação atingiu o percentual de 28,58% da arrecadação, ou seja, o município investiu a mais que a lei exigia o valor de R$ 2.590.021,76.
A Lei Complementar Federal n. 173/2020, que abrandou as exigências de que os municípios investissem o percentual mínimo de 25% com a educação não previu a dispensa do investimento deste índice pelos municípios, mas sim, diante da crise mundial de saúde, postergou que o município investisse o valor a menor aplicado nos anos de 2020 e 2021 para os anos de 2022 e 2023.
No caso de Otacílio Costa, apenas em 2020 não foi investido o percentual de 25% da arrecadação, sendo que nos anos de 2021 e 2022 foram investidos bem mais do que o percentual constitucionalmente exigido, sendo que, inclusive, o valor a menor investido em 2020 já foi compensado nos anos posteriores não havendo qualquer irregularidade no tocante as contas.

Prefeitura de Otacilio Costa

Após a decisão do Governo Federal de interromper a continuidade do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) em 2024, o Governo de Santa Catarina anunciou que irá manter as atividades das escolas nesse modelo no Estado. Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação (SED) estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura.

A rede estadual de Santa Catarina tem hoje nove escolas ligadas ao Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) localizadas em diversas regiões do estado (confira a lista abaixo) que atendem mais de cinco mil alunos. As mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não terá mudanças até o final do ano letivo.

“Nós sabemos do desejo das famílias catarinenses e dos estudantes em continuar com esse modelo por conta da qualidade da educação aliada à disciplina. Por isso, vamos continuar com nossas escolas nesse modelo e estamos estudando diversas melhorias”, destacou o governador Jorginho Mello.

Sintese_PECIM_

A direção do MDB se posicionou a respeito da reunião mantida com o ex-prefeito Elizeu Mattos. Na reunião “foi apresentado pela ex deputada e Ppesidente do MDB/mulher SC, o projeto VOCÊ NO FOCO, projeto organizado pelo deputado estadual e presidente da ALESC Mauro De Nadal , que tem como objetivo organizar, valorizar, fortalecer e incentivar a participação das mulheres e dos jovens na política. A reunião foi convocada pelo o coordenador regional do MDB, Juarez Matos.”

Também, na mesma ocasião, MDB de Lages através do seu presidente Pedro Freitas, apresentou para os visitantes o projeto dos subdiretórios em 15 regiões da cidade de Lages.

O Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da ALESC ao melhor atendimento ao cidadão Catarinense.
Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da ALESC.
Os cargos criados, todos, estão voltados a alcançar estrutura de pessoal então inexistente para a Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais – que atualmente conta apenas com a Bancada do Oeste constituída, a qual possuirá até 2 cargos considerando o número de parlamentares que a integram.
Destaca-se, que a Secretaria da Mulher contempla a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório de Violência Contra a Mulher, órgãos já instituídos na Casa mais que não contavam com estrutura de pessoal.
Já as Bancadas Regionais visam um atendimento mais específico e presente da Casa ao Catarinense em cada uma das regiões do Estado.
O projeto ainda contemplou a criação de cargos com atribuições adequadas às necessidades da Escola do Legislativo, a qual vem prestando atividade de capacitação para milhares de Catarinenses.
Por fim, tocante ao subsídio dos Parlamentares, não ocorreu aumento.
O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação.

Diretoria de comunicação da Alesc

O deputado estadual Matheus Cadorin, do partido Novo, protocolou uma Indicação ao Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando providências urgentes em relação à uma dispensa de licitação aberta pela Secretaria de Administração Prisional (SAP) no valor de R$ 5,5 milhões para aquisição de uniformes de inverno destinados aos presos. As circunstâncias envolvendo o processo de seleção da empresa fornecedora e as alegações de caráter emergencial foram consideradas suspeitas pelo parlamentar, que exige esclarecimentos.
INVERNO NÃO PREVISTO – Para dispensar a licitação a SAP mencionou preocupação com o aumento das doenças respiratórias durante o inverno e um potencial risco de desordem nos presídios caso os uniformes não fossem fornecidos. Cadorin, no entanto, destaca que o inverno é um evento recorrente e esperado, e não pode caracterizar uma situação de emergência que justifique a dispensa de licitação.
QUESTIONAMENTOS – Segundo o deputado do Partido Novo, no processo de seleção a SAP inicialmente solicitou orçamentos a quatro empresas, mas posteriormente teria incluído uma quinta empresa, que submeteu sua proposta após os demais concorrentes. Essa alteração suscitou, por parte de Cadorin,
questionamentos quanto à transparência e isonomia do processo, possibilitando que se suspeite de favorecimento.

Depois da chuva e temporais que atingiram Santa Catarina no começo da semana, agora o alerta da Defesa Civil é para o frio intenso que deve chegar ao estado a partir desta quinta-feira, 13. 

As condições do tempo em SC estão sob a influência de um ciclone extratropical que – associado à passagem de uma frente fria – ainda na noite desta quarta-feira, 12, pode provocar ventos fortes e tempestades, especialmente na região do Grande Oeste e áreas litorâneas.

De acordo com o meteorologista Caio Guerra, da Defesa Civil, à medida que o ciclone vai se afastando para o alto mar, passa a atuar uma intensa massa de ar frio. “Combinado com os ventos intensos do ciclone teremos a sensação de bastante frio e a presença de um fenômeno chamado de inversão térmica: quando as temperaturas máximas ocorrem pela manhã e vão caindo ao longo do dia”, explica.