O Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da ALESC ao melhor atendimento ao cidadão Catarinense.
Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da ALESC.
Os cargos criados, todos, estão voltados a alcançar estrutura de pessoal então inexistente para a Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais – que atualmente conta apenas com a Bancada do Oeste constituída, a qual possuirá até 2 cargos considerando o número de parlamentares que a integram.
Destaca-se, que a Secretaria da Mulher contempla a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório de Violência Contra a Mulher, órgãos já instituídos na Casa mais que não contavam com estrutura de pessoal.
Já as Bancadas Regionais visam um atendimento mais específico e presente da Casa ao Catarinense em cada uma das regiões do Estado.
O projeto ainda contemplou a criação de cargos com atribuições adequadas às necessidades da Escola do Legislativo, a qual vem prestando atividade de capacitação para milhares de Catarinenses.
Por fim, tocante ao subsídio dos Parlamentares, não ocorreu aumento.
O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação.
Diretoria de comunicação da Alesc
Nitidamente cafgos politicos.
É repugnante a matéria aprovada na ALESC hoje em menos de 1 minuto é aprovada aumento do Salário dos Parlamentares e servidores em 50% . Os prefeitos para dar um aumento quando dá é a perder de vista. Nem os dois Deputado da Serra Lucas e Marciun que se dizem tão críticos se opuseram ao aumento. Depois um vêm pra Serra trazer porquinho ou pista de skate. O outro nem isso trás. Elegeu-se nas costas do Moisés prometendo, os Prefeitos e a Igreja Evangélica apoiado. Até agora não trouxe nada nem para o bairro dele. Aliás se fizer como um vereador certa vez fez . Foi eleito por um bairro. Depois mudou-se para o centro com gel no cabelo largou a mulher velha pegou uma novinha. Não lembro se foi a Re eleição. Acho que até a primeira mulher trabalhou contra. Assim é esses dois picaretas que infelizmente entraram com o voto popular. O negócio é o poder e o dinheiro no bolso.