Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 150/2024, de autoria do governo do Estado, que cria gratificação a servidores da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC). A proposta já foi aprovada nas comissões e deve passar ainda por votação no Plenário da Casa.
A medida cria a Indenização por Atividade de Proteção e Defesa Civil, que será paga aos servidores públicos, militares da ativa e empregados públicos lotados ou em exercício na Defesa Civil, incluindo efetivos, comissionados, cedidos e à disposição. O valor da gratificação será equivalente a 40% da remuneração ou subsídio do servidor.
Conforme justificativa apresentada pelo governo, o objetivo é valorizar os profissionais que atuam na Secretaria da Defesa Civil. “De forma a otimizar o número reduzido de vagas com servidores verdadeiramente qualificados e comprometidos com as causas da proteção e defesa civil no estado de Santa Catarina, garantindo a efetivação das elevadas metas de obras e ações estruturantes e não estruturantes que a sociedade catarinense tanto anseia e necessita.”
O PL prevê ainda a criação de cargos em comissão e a reestruturação de funções de confiança do quadro de servidores da Defesa Civil. O governo estima um impacto financeiro de mais de R$ 4,8 milhões ao ano com o pagamento das gratificações, e mais R$ 321 mil anuais com a criação dos novos cargos.
Isso cria cizão no serviço público e os outros orgão que cumprem as suas funções como a defesa civil.
Maioria já é servidor aposentado. Da polícia ou bombeiros… Cargos comissionados popular Cabide!!!!! Relembramos as SDR!!!!! Para professores não tem recursos!!!!!!!
Bem lembrado, né Robson dinheiro para vale farda tem, para salário de comissionado tem, e não é pouco, mas para os professores quebra o estado. Esse pessoal é ruim de matemática, e olha que eles estudam,estudam, mas não aprende.Faltaram muita aula kkkkkk