Olivete Salmória

Tramitam na Assembleia Legislativa algumas propostas voltadas à promoção da segurança nas escolas, todas de autoria da Mesa Diretora da Alesc.

• PL 527/2023, que altera a Lei 18.643/2023, sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas estaduais, para integrar os equipamentos ao Centro de Inteligência da Polícia Militar. Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
• PL 529/2023, que institui o Fórum das Licenciaturas no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de adequar os currículos universitários às diretrizes do Currículo Base da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Está em análise na Comissão de Educação e Cultura.
• PL 521/2023, que cria o Programa Agentes da Paz, no âmbito da Secretaria Executiva de Cidadania e Cultura da Paz, visando promover a participação cidadã na construção de uma cultura de paz.
  Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
• PL 522/2023, que disciplina o controle individualizado de acesso em escolas públicas e privadas de educação básica no Estado.
  Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
• PL 523/2023, que institui o Comitê para a Política de Convivência no Ambiente Escolar (Conviva). Está em análise na Comissão de Educação e Cultura.

Leitor do blog fez este relato a respeito da UPA24h:

Sobre o problema da UPA, a UPA hoje é terceirizada, ou seja a prefeitura paga um valor mensal para a UPA ser administrada e não ter que custear nada mais. Porém não é isso que está acontecendo, Secretaria de saúde de lages está realizando transporte de pacientes que estão internados na UPA,mesmo sabendo da falta de ambulância no município ainda tira o pouco que tem para ir fazer os transportes da UPA sendo que é obrigação da empresa que adminstra a UPA realiza-los. Como citado na câmera de vereadores, está na mesa da perfeita um pedido de reajuste para a empresa que adminstra a UPA para custear melhorias, inclusive a contratação de mais 4 motoristas e deixar duas ambulâncias a disposição. Aí fica fácil a prefeitura pagar para uma empresa adminstrar, a empresa mostrar que necessita de um aumento no repasse para melhorar o atendimento, mas a prefeitura não faz esse reajuste e determina que as ambulâncias do município trabalhem de graça para dar apoio à uma empresa privada. A pergunta agora é, cadê o ministério público para intervir, pois enquanto a prefeitura “empresta” funcionários e bens públicos do município a uma empresa privada,pessoas que precisam ficam sem!

Segundo a secretária da Saúde,

Suzana Zen:

Já foi disponibilizado mais uma ambulância através de um termo de cedência. “Agora está em tramitação o reajuste contratual anual. Enquanto isso esporadicamente ajudamos com as transferências para os hospitais. Pelo motivo de que muitas vezes as transferencias para leitos de outros municípios demora.”

Segundo ela, estão em andamento as duas licitações: uma para recepção de crianças (que será instalada com recursos de emenda do deputado Marcius) e da drenagem da área externa que sempre alaga quando chove muito.

Suzana informa ainda que “existe uma comissão que acompanha mensalmente o cumprimento das metas contratuais. Nesse período de 6 meses ajudamos somente duas vezes. Isso tudo é registrado em relatório pelos fiscais de contrato”.

Outro comentário a respeito da UPA: 

Tiraram dois carros de viagem e colocaram a disposição da secretaria, e outro o gerente de transporte usar meio tipo a vontade a revelia, pois tiraram até as plotagens e o número de frota….uma Oroch e um Prisma sedan….pode não ser ilegal, mas no mínimo imoral, pois esses carros deixam de servir a população para servir apenas a duas pessoas!

João Carlos

Presenciei esse fato de falta de ambulância do município por estarem na UPA, essa semana Precisei da ambulância,liguei no samu como não era caso para o samu atender fui orientada a ligar para ambulância do município, quem atendeu a ligação pegou meu endereço, quando perguntei se iria demorar foi relatado que no momento estavam sem ambulância, pois as duas ambulâncias estavam em ocorrência uma em transferência da UPA e outra realizando outras ocorrências, aguardei e a ambulância venho,meu pai foi encaminhado para a UPA e após isso transferido para o hospital, no dia de ontem estava de alta e precisava novamente de transporte para a residência, no hospital o enfermeiro solicitou a ambulância, e para minha surpresa foi dito que iria demorar um pouco pois as ambulâncias estavam com muita ocorrência em virtude de terem que prestar auxílio para a upa.

Fátima

A Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), está dando início a uma campanha publicitária, visando chamar atenção de potenciais investidores. A ação tem o apoio do Conselho de Turismo da Serra Catarinense (Conserra), e de toda a cadeia turística da região.

A iniciativa partiu da suspensão de novos investimentos em Gramado/RS, até o final de 2025, visando reavaliar a infraestrutura urbana, especialmente em relação à mobilidade, saneamento básico e abastecimento de água. Portanto, a medida adotada no município gaúcho despertou atenção às oportunidades que a Serra Catarinense oferece aos empreendedores.

Esta semana a justiça anulou definitivamente o processo  de impeachment que foi instalado pela Câmara de Vereadores, contra o vice-prefeito de Lages, Jair Junior. Mas Jair foi denunciado pelo Ministério Público por crimes de lesão corporal, cárcere privado e perseguição e este caso continua tramitando na justiça. Ele responde ao processo em liberdade. 

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A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Investigações Criminais de São Joaquim, no dia de hoje, meados de 09hs da manhã, prendeu em flagrante um indivíduo pela prática do tráfico ilícito de entorpecentes.
Com o investigado foi encontrado uma sacola plástica com diversas porções de entorpecentes e uma balança de precisão. Associado a este indivíduo, no tráfico de drogas havia um menor, que inclusive já possuía mandado de busca e apreensão expedido contra si. O flagranciado já era investigado pelo crime de tráfico de drogas no âmbito da Delegacia de Polícia de Investigações Criminais de São Joaquim.
Após a conclusão dos procedimentos, o conduzido foi encaminhado ao Presídio Regional de Lages/SC, onde ficará à disposição da Justiça.

Os trabalhos das Secretaria de Serviços Públicos desta manhã e tarde concentram-se especialmente na manutenção e revitalização dos chafarizes localizados em duas importantes praças da cidade: A Praça Vidal Ramos Sênior, mais conhecida como Praça do Terminal, e a Praça dos Bandeirantes, na avenida Marechal Floriano.

Na Praça Vidal Ramos Sênior, a equipe executou a limpeza completa do chafariz, com a retirada de resíduos, folhas de plantas acumuladas e a remoção do limo que se forma com o tempo. Já na Praça dos Bandeirantes, o chafariz também teve a água retirada e está sendo preparado para receber nova pintura.

A OAB/SC levou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pareceres técnicos que questionam três pontos da resolução que instituiu a Vara Estadual de Organizações Criminosas pelo risco de descumprimento de garantias constitucionais, prerrogativas da advocacia e do devido processo legal. O estudo foi realizado por quatro comissões de trabalho da Seccional e entregue ao presidente interino, desembargador Cid Goulart.

O anonimato dos magistrados que compõem a unidade é um dos questionamentos apresentados, em razão dos princípios constitucionais da publicidade e da identidade física do juiz. Outro, as restrições ao contato direto entre advogados e o juiz do processo, que podem contrariar o Estatuto da Advocacia e representar violação das prerrogativas dos profissionais. Por fim, a ausência do juiz das garantias, cuja implementação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que tem o papel de controlar a legalidade da investigação criminal, garantindo a imparcialidade do julgamento penal.

O governador Jorginho Melo prometeu que até setembro vai instalar câmeras de videomonitoramento e ar-condicionado em todas as escolas da rede estadual de ensino.

Preocupação com a segurança escolar ganha destaque na Alesc
Os registros, na última semana, de um ataque a uma escola no Rio Grande do Sul — que resultou na morte de uma criança — e a invasão de uma unidade escolar em Blumenau reforçaram, entre os deputados estaduais, a preocupação com a segurança das instituições de ensino.

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), os parlamentares cobraram a implementação da Lei 18.643/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que determina a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas de Santa Catarina. Apesar de aprovada há dois anos, a normativa ainda não foi regulamentada pelo governo do Estado, e a comunidade escolar continua sem os equipamentos.