Me perguntaram se é verdade que a prefeitura está demitindo 96 comissionados que ocupam cargos de assessor técnico.
É verdade, sim! Já deverá estar acontecendo porque a justiça acatou uma ação ajuizada pelo Ministério Público que determinava o desligamento dos 96 agentes que ocupavam a função de assessor técnico, em 30 dias. Isso foi no dia 16 deste mês.
O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Por que desta decisão? Os cargos de assessor técnico devem ser preenchidos por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.
Portanto, o prefeito Ceron deverá contar com menos 96 cargos para negociar com seus aliados.
Tem muitos políticos, e acredito até apadrinhados de vereadores que não poderão contar mais com essas nomeações.
Alguém lembrou que entre os cargos alvos da ação do Ministério Público estariam tanbém os chamados Executivos das Secretarias Municipais. Estes também se enquadram nos critérios de vedação de ocupação por comissionados, por se tratar de uma “assessoria técnica” imediata do Secretario.
Eles dão um jeito..
A Semasa, a terceirização do proto Socorro, Serrana, coleta do lixo, terra, sempre ganham licitações. Já ia esquecendo, tem a transul.. Nunca vi um gestor público, aquele de bigode, defender essa empresa.
Desses aí? Cai dinheiro..
Não me pergunte como, o Gaeco sabe.
Eu sei também..
Em primeira e rápida observação do texto da liminar, me pareceu que, smj, os Cargos de Executivo das Secretarias Municipais também se enquadrariam nos critérios de vedação de ocupação por comissionados, por se tratar de uma “assessoria técnica” imediata do Secretario.
Pretendo, após retornar das férias, aprofundar o estudo e, se for o caso, solicitar providências.
É só essa administração realizar concurso público e parar com essa fulia de processo seletivo (alguns nem sequer são chamados). Aliás, há um bom tempo Lages não tem concurso público, chega a ser uma vergonha, aí fica essa barganha.
Olivete.
Para esclarecer, os cargos de executivo não estão inclusos na liminar.
O que me pareceu é que as características dos cargos de assiste técnico e de executivo se aproximam.
Então, dependendo de um estudo aprofundado e caso se confirme essa minha primeira impressão, me disponho a pleitear em medida judicial apartada que o mesmo entendimento venha a se estender aos executivos.
Mas isso dependeria de medida judicial específica, para ser apreciada pelo Poder Judiciário.
Para esclarecer
Me pareceu que as características de assessoria técnica do cargo de executivo, se aproxima do cargo de “assessor técnico”.
Mas não é o caso de abrangência imediata, pois dependeria do ajuizamento de medida judicial específica para tentar obter o mesmo enquadramento.
O que eu disse é que, após realizar um estudo mais aprofundado, concluindo que são casos paradigmas, me disponho como cidadão a ajuizar a ação processual necessário pedir o mesmo enquadramento.
Se a multa não é pessoal, o que bem pode ser considerado ilegal pelos próprios tribunais acima de um mero juiz e desembargador, se diz que “não dá nada”, pois quem a pagará a multa é o povo, o dinheiro será público, não do bolso do multado. Ou seja, a própria prefeitura pagará. Para ser mais claro: o IPTU aumentará. E se o juiz que expediu a ordem por exercício de hipótese enquadrar em desobediência ou crime de responsabilidade, se for zeloso, pode vir a ser representado pelo prefeito inclusive pelo que está acima dele e dono da ação, o Ministério Público, encontrando corregedores ouriundos do MP, escolhidos pelos governadores, muita gente ávida em deixar tudo como está, demonstrando gratidão ou coleguismo institucional, para enfim acusar o juiz que fixou essa multa que me pareceu módica de, em tese, fazer política partidária, embora só “acate” demandas judiciais alheias. Infelizmente, essa é mais uma estória que começa, mas não termina. Indago essa coluna: já não hove essa iniciativa, ou parecida, para o mesmo fim, no passado, quando um corajoso Promotor, forçou-os a promover concurso de cargos importantíssimos?O que restou desse antigo trabalho de um promotor atuante que ficou curtíssimo tempo em Lages? É preciso divulgar a íntegra dos autos do processo todo para se poder fiscalizar.
Se a multa não é pessoal, o que bem pode ser considerado ilegal pelos próprios tribunais acima de um mero juiz, ou desembargador, se diz que “não dá nada”, pois quem a pagará a multa é o povo, pois o dinheiro será público, não sairá do bolso do multado. Ou seja, a própria prefeitura pagará. Para ser mais claro: o IPTU aumentará. E se o juiz que expediu a ordem por exercício de hipótese enquadrar em desobediência ou crime de responsabilidade, se for zeloso, pode vir a ser representado pelo prefeito e inclusive pelo que está acima dele e dono da ação, o Ministério Público, encontrando corregedores ouriundos do MP, escolhidos pelos governadores, e muita gente ávida em deixar tudo como está, demonstrando gratidão e estabilidade institucional, para enfim acusar o juiz que fixou essa multa que me pareceu módica de mil coisas, como em tese, fazer política partidária, embora só “acate” demandas judiciais alheias. Infelizmente, essa parece é mais uma notícia que começa, mas não termina. Indago essa coluna: já não houve essa iniciativa, ou parecida, para o mesmo fim, no passado, quando um corajoso Promotor, forçou-os a promover concurso de cargos importantíssimos? O que restou desse antigo trabalho de um promotor atuante que ficou curtíssimo tempo em Lages? É preciso divulgar a íntegra dos autos dos processo todos das notícias para se poder fiscalizar e se informar.
Este “ Seu Zé “ chega ser cômico , escreve tanta coisa , o que escreve por aqui soa na sociedade como alguém que não cura sua dor de cabeça nunca. Aguenta meu amigo , estudou comigo, já era assim quando jovem , uma pessoa amarga , de mal com a vida , agora querendo mudar os rumos da administração, aguenta firme, ainda faltam dois anos . Aconselho o uso de paracetamol, a administração realmente vai mal , mais pior que a administração vai ser o Lula também , então dois ano para vc “ seu Zé “ vai dor sua cabeça . Mas teremos dois anos de CERON E LULA . Quem sabe se muda para outra cidade, ou melhor país . Só falta 733 longos dias . Paracetamol “seu Zé “
Será agora que a Suelem (Resenha) vai sair? Todo dia, em horário de expediente sai para gravar propagandas para o seu programa. Duvidam? Olhem o Facebook dela! E aGente banca o salário destes sanguessugas.