Não dá para entender o mandado de prisão de Elizeu

Não deu para entender como o desembargar do Tribunal de Justiça determinou a prisão do ex-prefeito Elizeu Mattos se as condenações de segunda instância estão suspensas por determinação do Supremo.

Mas pelo que consta na matéria divulgada o mandado de prisão atende pedido do Ministério Público sob a alegação de que estaria prejudicando o processo: “O agente e seus defensores vem obstaculizando o regular andamento processual mediante indecorosos estratagemas, (com) a prática de diversos atos protelatórios visando unicamente impedir/atrasar o desfecho do feito”.  Isto é, ele está sendo preso por tentar usar os recursos da lei para se defender.

Fato inédito, acredito eu!

11 comentários em “Não dá para entender o mandado de prisão de Elizeu”

  1. Sugiro que abra a decisão e leia os fundamentos para analisar a questão de maneira correta. Acredito que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não determinaria, por unanimidade, a expedição de mandado de prisão contra qualquer acusado por “tentar usar os recursos da lei para se defender”.

    Grande abraço!

    • Muito bem pontuado amigo! Falácias de que ele estaria sendo prejudicado porque “outras pessoas praticaram crimes mais graves e estao soltas” somente serão expurgadas do pensamento popular dessa forma! A inobservância da legislação deve ser punida rigorosamente! Chega de impunidade!

    • Fácil de entender, basta se atentar à diferença entre execução provisória e prisão preventiva (vide artigo 312 do CPP).

      E é exatamente esse tipo de conduta repudiada pela sociedade, principalmente nos crimes de colarinho, em que os réus abusam do direito de defesa para procrastinar o cumprimento de suas penas, tornando as decisões inócuas e tirando a credibilidade do Judiciário.

  2. Este desembargador tá sendo um justiceiro fora da lei.O STF vai aceitar mais está afronta desses justiceiro sulista que estão fazendo a própria lei,tal qual igual ao TRF 4 que já se rebelou contra o STF.

  3. Mais uma vez a justiça é um caldeirão de contradições, usam e abusam de estratégias fabricadas e seguem o exemplo de Moro faz as lei em seu benefício, a justiça não pode ser casuística e nem parcial, jogaram o direito na lata do lixo, vários personagens catarinenses com curriculos assustadores permanecem tranquilos e não incomodados.

  4. Não trata-se de contradição jurídica. O mandado é de prisão preventiva, por ter-se configurado ao longo do processo que o réu estava dificultando o bom andamento processual. Logo esse tipo de prisão (preventiva) não depende daquela recente e polêmica decisão do STF de soltar quem estava preso em Tribunal de 2ª Instância.

  5. Prisão preventiva!! Que risco o ex prefeito. Representa!! Em relação ao andamento do processo!! Absurdo! Enquanto isso cansamos de ver atos totalmente arbitrários ! EX MATAM NO TRÂNSITO E SÃO LIBERADOS. ABUSO DE PODER ENTÃO!!!!!

  6. Ex-prefeito respondendo a justiça, o ex-desgovernador também já escapou da tia justa mas parece que com a “história da ponte” terá de se explicar. Lages é um circo para o resto de SC. Os escândalos partem da elite da Princesa da Serra. Difamam a região mais pobre do Estado. Tudo por causa da paixão pelo poder, pelo dinheiro com a conivência das elites, que empoderam incompetentes também atualmente no paço. E o povão que trabalha e produz fica atônito assistindo o “circo pegar fogo”. Quem restará de pé, só 2020, dirá. É uma questão de tempo para as coisas clarearem…Eleitores de Lages não anulem seus votos, isso não é protesto, mas sim perpetuar os erros que vem de longe, sempre os mesmos…

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