Não deu para entender como o desembargar do Tribunal de Justiça determinou a prisão do ex-prefeito Elizeu Mattos se as condenações de segunda instância estão suspensas por determinação do Supremo.
Mas pelo que consta na matéria divulgada o mandado de prisão atende pedido do Ministério Público sob a alegação de que estaria prejudicando o processo: “O agente e seus defensores vem obstaculizando o regular andamento processual mediante indecorosos estratagemas, (com) a prática de diversos atos protelatórios visando unicamente impedir/atrasar o desfecho do feito”. Isto é, ele está sendo preso por tentar usar os recursos da lei para se defender.
Fato inédito, acredito eu!
Sugiro que abra a decisão e leia os fundamentos para analisar a questão de maneira correta. Acredito que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não determinaria, por unanimidade, a expedição de mandado de prisão contra qualquer acusado por “tentar usar os recursos da lei para se defender”.
Grande abraço!
Muito bem pontuado amigo! Falácias de que ele estaria sendo prejudicado porque “outras pessoas praticaram crimes mais graves e estao soltas” somente serão expurgadas do pensamento popular dessa forma! A inobservância da legislação deve ser punida rigorosamente! Chega de impunidade!
Fácil de entender, basta se atentar à diferença entre execução provisória e prisão preventiva (vide artigo 312 do CPP).
E é exatamente esse tipo de conduta repudiada pela sociedade, principalmente nos crimes de colarinho, em que os réus abusam do direito de defesa para procrastinar o cumprimento de suas penas, tornando as decisões inócuas e tirando a credibilidade do Judiciário.
Este desembargador tá sendo um justiceiro fora da lei.O STF vai aceitar mais está afronta desses justiceiro sulista que estão fazendo a própria lei,tal qual igual ao TRF 4 que já se rebelou contra o STF.
Mais uma vez a justiça é um caldeirão de contradições, usam e abusam de estratégias fabricadas e seguem o exemplo de Moro faz as lei em seu benefício, a justiça não pode ser casuística e nem parcial, jogaram o direito na lata do lixo, vários personagens catarinenses com curriculos assustadores permanecem tranquilos e não incomodados.
Ele agora tem que delatar o esquema da semasa que foi criado pelo Colombo. Cadeia neles!
É perseguição… Deve ter o dedo de algum Sergio Moro….
Não trata-se de contradição jurídica. O mandado é de prisão preventiva, por ter-se configurado ao longo do processo que o réu estava dificultando o bom andamento processual. Logo esse tipo de prisão (preventiva) não depende daquela recente e polêmica decisão do STF de soltar quem estava preso em Tribunal de 2ª Instância.
Prisão preventiva!! Que risco o ex prefeito. Representa!! Em relação ao andamento do processo!! Absurdo! Enquanto isso cansamos de ver atos totalmente arbitrários ! EX MATAM NO TRÂNSITO E SÃO LIBERADOS. ABUSO DE PODER ENTÃO!!!!!
Triste justiça . Rasgaram todas as leis. Se isso não é perseguição, eu não sei o o que é?
Ex-prefeito respondendo a justiça, o ex-desgovernador também já escapou da tia justa mas parece que com a “história da ponte” terá de se explicar. Lages é um circo para o resto de SC. Os escândalos partem da elite da Princesa da Serra. Difamam a região mais pobre do Estado. Tudo por causa da paixão pelo poder, pelo dinheiro com a conivência das elites, que empoderam incompetentes também atualmente no paço. E o povão que trabalha e produz fica atônito assistindo o “circo pegar fogo”. Quem restará de pé, só 2020, dirá. É uma questão de tempo para as coisas clarearem…Eleitores de Lages não anulem seus votos, isso não é protesto, mas sim perpetuar os erros que vem de longe, sempre os mesmos…