Jorginho se licencia

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), vai se licenciar por 12 dias do cargo. A mensagem oficial de aviso à Alesc foi encaminhada na terça-feira (10). O afastamento é sem remuneração ou ônus ao Estado: “Em estrita observância à determinação contida na alínea “b” do inciso IV do caput do art. 40 da Constituição do Estado, solicito a essa augusta Casa Legislativa a necessária licença para afastar-me temporariamente do exercício de minhas funções, em caráter particular, entre 19 e 30 de setembro do corrente ano, sem ônus para o erário”.

Anderson Silva

Jorginho deverá acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro em seu roteiro pelo estado, que inicia no dia 19.

A Assembleia vai sediar, mais uma vez, a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas no processo eleitoral deste ano. A oficialização dessa parceria entre o Tribunal Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e o Parlamento catarinense foi feita na manhã desta quarta-feira (11) na Presidência da Casa, com a presença do presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB) e da presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta.

Eles assinaram um memorando de entendimento, formalizando o compromisso para o desenvolvimento de ações para a efetiva fiscalização do processo de votação das Eleições 2024, para o 1º turno, no domingo, 06 de outubro e, se houver 2º turno, para o domingo, 27 de outubro.

A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, destacou a importância desta cooperação entre as duas instituições. “A Alesc nos cede esse espaço para que no sábado, 05, véspera da eleição, o TRE traga 27 urnas que serão auditadas no domingo, dia 06 de outubro.”

“Essas urnas vêm de várias regiões do Estado”, informa a desembargadora, destacando que qualquer catarinense poderá participar do processo de simulação agendado para acontecer na sede do Parlamento, no Palácio Barriga Verde, na Capital.  

Simulação   

A auditoria das urnas eletrônicas busca verificar a confiabilidade do sistema de votação, ou seja, o funcionamento da própria urna. O processo inicia no sábado, dia 05, com o sorteio de 27 urnas das seções eleitorais que devem ser auditadas.

O TRE informa que são 17 mil urnas espalhadas pelo Estado catarinense. “Essas 27 urnas já estão configuradas com os nomes dos candidatos de cada um dos 295 municípios catarinenses. Elas são trazidas até a sede do Parlamento para que seja feita, no domingo, dia 06, a auditoria, que acontece por meio de uma votação paralela, por meio de cédulas em papel, que depois são digitadas na própria urna. No fim do dia, é feita a conferência entre os votos do papel com os votos que foram depositados na urna”, explicou o  juiz auxiliar da presidência do TRE, Jeferson Zanini.  

Representantes do governo do Estado estiveram na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11) para apresentar uma proposta de simplificação do processo de transferência de recursos para as entidades privadas, tais como as Apaes, AMAs, redes feminina e masculina de combate ao câncer, e hospitais filantrópicos.

A iniciativa atendeu a uma solicitação da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que vem promovendo uma série de reuniões para tratar do tema.

De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, as alterações referem-se aos decretos estaduais 127/2011 e 1.196/2017, que regulamentam as três formas de transferência de recursos para entidades privadas: os convênios, os termos de fomento e os termos de colaboração.

“Durante esse estudo, identificamos vários gargalos, várias etapas que podem ser suprimidas com segurança, mantendo sempre a transparência e a responsabilidade.”

As ações incluem a redução do número de assinaturas necessárias, a desburocratização no preenchimento do plano de trabalho pelo concedente, a exclusão da ação “pré-empenho”, a simplificação na sistemática de prestação de contas parcial, a simplificação do Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (Dart); e a dispensa de apostilamento para pequenas alterações no plano de trabalho.

Atendendo a uma sugestão do deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, foi fixado um cronograma para a análise dos textos. Os deputados terão até o dia 25 de setembro para estudá-los e apresentar eventuais sugestões. No dia 26, as minutas serão encaminhadas ao Executivo e no dia 9 de outubro será realizada uma nova reunião entre as partes para fazer o encaminhamento dos novos decretos.

Integrante do PP revelou a mobilização de deputados, Ministério Público, Polícia Civil, entre outros, para combater a falsificação do mel em Santa Catarina durante a sessão de quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa.

“Setores têm adulterado o mel, vendido o mel falso, usam o nome ‘preparado de mel’ e não tem nada de mel lá. Fizemos uma reunião muito produtiva com todas as entidades para fazer um trabalho com apoio da Casa, do Ministério Público e da Polícia Civil, vamos intensificar o combate do mel falsificado”, relatou Altair Silva (PP).

O parlamentar lembrou que o estado produz o melhor mel do mundo, que é exportado para vários países.

“Infelizmente têm aproveitadores se aproveitando da boa fé dos consumidores e de alguns comerciantes, mas vamos erradicar o mel falsificado que prejudica a saúde e a economia, principalmente dos apicultores”, afirmou o representante de Chapecó.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi da Silva, até agosto, Santa Catarina destinou 14,04% do orçamento para a saúde, o que representa R$ 5,628 bilhões, ultrapassando o mínimo constitucional de 12%. O secretário também informou que o estado conta atualmente com 198 hospitais atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), número que deve aumentar para 200 até o final do ano, com a inclusão de mais duas unidades da rede pública estadual.

Com relação a UTIs, Silva informou que a SES conta com 1,4 mil leitos ativos, sendo que desde 2023, foram abertos 230 novas unidades e outros 50 estão em fase de implantação. Conforme o secretário, Santa Catarina é o estado que mais abriu leitos para tratamento intensivo no país.

Já a respeito de cirurgias, Silva destacou que os procedimentos com internação devem chegar até o fim do ano em 160 mil, superando os 125 mil realizados no ano passado. Só em julho, foram 16 mil cirurgias por todo o estado. “É algo que nos orgulha muito, porque apesar dos desafios que todos conhecem, estamos fazendo essas cirurgias”, disse.

O Ensino Médio brasileiro vai seguir novas regras a partir de 2025. Elas se baseiam na Lei Federal 14.945/2024, que foi sancionada em 31 de julho pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a partir da aprovação do texto apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE). A lei já foi publicada oficialmente pelo Diário Oficial da União, mas teve dois trechos vetados pelo Planalto: o que estipulava a entrada em vigor das novas regras do Ensino Médio para 2027 e o que mudava o conteúdo cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares em geral.  

O principal trecho vetado autorizava a exigência de conteúdos das disciplinas flexíveis do currículo que podem ser escolhidas pelo estudante, chamadas de itinerários formativos, além dos conteúdos tradicionais previstos na formação geral básica. Na justificativa, o governo alegou que tal cobrança comprometeria as condições de isonomia das seleções, aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior. Esse parágrafo chegou a ser retirado do texto pelo Senado, mas incluído novamente pela Câmara. Os vetos ainda precisam ser votados no plenário do Congresso e podem ser derrubados ou mantidos.  

Por esta nova lei, a última etapa do ensino básico terá uma carga horária total de 3 mil horas ao longo dos três anos (em 200 dias letivos por ano), dividida em 2.400 horas para formação geral básica e outras 600 horas para os itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas). Essa distribuição vale para os alunos que não querem cursar o ensino técnico.  

A previsão é de que as novas diretrizes para o aprofundamento das áreas de conhecimento sejam formuladas até o final deste ano, e que todas as regras sejam implementadas pelas escolas a partir de 2025. “Os estudantes que estiverem cursando o Ensino Médio na data de publicação da nova lei passarão por uma fase de transição para as novas regras”, explica a professora Ana Cláudia de Ataíde Mota, doutora em Letras e assessora pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Tiradentes (Unit).  

Entre os principais desafios que o Novo Ensino Médio traz para os professores, está o de mobilizar, melhorar e desenvolver as competências dos alunos, sobretudo as socioemocionais (soft skills) que são exigidas em complemento ao conhecimento técnico e acadêmico. 

5° Batalhão de Bombeiros Militar
Tipo: Outros Tipos de Ocorrências
Gênero: Vistoria/retirada/eliminação de insetos
OBM que realizou o atendimento: Lages
Viaturas: ABTR-130
Data: 11/09/2024
Município: Lages
Local do ocorrido: Praça João Ribeiro, frente a Catedral
Horário: 11:36

Histórico: A GU do ABTR130 foi acionada pelo COBOM, onde segundo informações do solicitante havia um enxame de abelhas transitórias num carro bem na praça João Ribeiro, frente a Catedral e estavam atacando as pessoas. No local foi confirmado a natureza da ocorrência, onde as abelhas, em grande quantidade haviam feito um colmeia transitória na traseira de um Renaut Clio sedan. Devido local, com grande aglomeração de pessoas e carros, a guarnição fechou a rua e fez um isolamento grande ao entorno do carro. Foi solicitado apoio do ASU481 para que trouxesse ao local da ocorrência uma caixa de captura de abelhas e que auxiliasse o ABTR no isolamento na hora da captura. Por volta das 12:40hs, o transito e o volume de pessoas estava mais calmo, então a guarnição do ASU e do ABTR realizaram o fechamento da rua Freio Rogério esquina com Aristiliano Ramos, ficou um integrante da guarnição em cada ponto da praça para que ninguém chegasse próximo. Foi montado um linha direta com uma mangueira de 1.1/2”, deixada pressurizada, em seguida foi arrastado o enxame para dentro da caixa, após fechado a caixa foi jogado um jato neblinado nas abelhas que ficaram fora. Assim ninguém foi atacado pelas abelhas. Situação controlada a guarnição retornou ao quartel.

A candidata a prefeita da Federação Lages da Esperança, Claudia Bratti, fez uma visita nesta semana aos hospitais Infantil Seara do Bem e Nossa Senhora dos Prazeres, a convite das diretorias dessas instituições. Durante sua visita, Claudia Bratti se comprometeu a manter um diálogo constante com as entidades de saúde e expressou seu apoio incondicional à causa. Ressaltou a importância de fortalecer a conexão entre a saúde local e o Governo Federal, destacando que o município desempenha um papel crucial como polo na prestação de serviços de saúde para a região.
Claudia Bratti enfatizou a necessidade de um contato direto com o governo federal para ampliar o aporte de recursos destinados à saúde. Sua preocupação é garantir que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles que mais necessitam, recebam atendimento de alta qualidade.

O juiz eleitoral Francisco Carlos Mambrini, do Tribunal Regional Eleitoral julgou procedente o pedido de impugnação solicitado pelo MDB de Otacílo Costa, da candidatura de Luiz Carlos Xavier, do PDT, da coligação Otacílio Costa merece mais, muito mais”, do PDT/PP/PSD/PT/PCdoB e PV. O candidato deverá recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral, em Brasília.

Um candidato a prefeito renunciou, dois foram julgados na condição de indeferido em prazo recursal ou com recurso e um candidato a vice-prefeito, também enfrenta a situação de indeferido em prazo recursal ou com recurso, na Serra Catarinense.

Os números constam das informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta terça-feira (10). Ao todo, entre pretendentes a prefeito, vice e vereadores, 25 candidatos tiveram até agora, algum motivo impeditivo que os tornasse em situação de deferido pela Justiça Eleitoral.

Dez candidaturas acabaram renunciando da disputa de cargo de vereador, devido possivelmente a processos judiciais ou desistência por motivos pessoais. Outros seis tiveram seus nomes na situação de indeferido em prazo recursal ou com recurso e tentam se manter no jogo político.

Só em Lages, oito candidatos nas eleições de 6 de outubro foram surpreendidos por decisões contrárias a inicialmente apresentada à Justiça Eleitoral. Em apenas sete municípios, não foram registrados até agora, candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.

São eles: Correia Pinto, Ponte Alta, Otacílio Costa, Palmeira, Bocaina do Sul, Rio Rufino e Bom Jardim da Serra.