Nosso objetivo é melhorar a qualidade da educação básica em Lages. Buscaremos garantir que todos os centros de educação infantil e escolas municipais ofereçam alimentação, material escolar e uniformes de qualidade. As crianças receberão jaquetas para se proteger do frio, assegurando condições dignas de estudo. Planejamos expandir o atendimento em período integral e criar a “Creche Corujinha”, uma creche noturna para mães que trabalham ou estudam à noite, proporcionando segurança e conforto para suas famílias.
Empreenderemos todos os esforços necessários para finalizar as obras dos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs) nos bairros Santa Helena e Centenário, que estão paradas.
Acreditamos que a integração da tecnologia no processo educacional é fundamental para preparar os estudantes para os desafios do século XXI. Investiremos na modernização das escolas, equipando-as com recursos tecnológicos que facilitem o aprendizado e incentivem a inovação, tornando a educação mais acessível e interativa.
Educação, Cultura e Esporte: Investir na educação é investir no futuro. Criaremos condições para uma educação pública de excelência, incentivando a formação integral dos nossos jovens e crianças. Valorizaremos e promoveremos a cultura local, bem como incentivaremos a prática esportiva, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento físico e mental de nossos cidadãos.
Uma das ações implementadas pela SED foi o Curso de Regularização das Edificações Escolares Estaduais de Santa Catarina, do qual participaram servidores das 37 Coordenadorias Regionais de Educação, engenheiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) à disposição da Educação e demais profissionais diretamente envolvidos na regularização dos imóveis. O objetivo era orientar e capacitar os servidores para a realização do processo de regularização nas escolas estaduais.
Projeto de Lei que tramita na Assembleia prevê a criação de uma carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é assegurar a essas pessoas o livre acesso a estabelecimentos que possuam portas magnéticas, equipamento detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.
Autorizar o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos de Santa Catarina é o objetivo do PL 187/2023. A proposta permite que o Estado adote o conceito de “Naming Rights”, que é a concessão legal para dar nome a um evento ou local específico.
Para isso, o poder público poderá celebrar contrato com empresas privadas, que pagarão um valor ao governo do Estado para nomear eventos ou equipamentos públicos. Um exemplo já ocorre no estado de São Paulo, em que estações do metrô da capital paulista recebem nome de empresas privadas. Aguarda aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.
Os deputados aprovaram Proposta de Resolução (PRS) 10/2024, que propõe a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal para permitir que os Estados possam legislar a respeito de temas que são hoje de competência exclusiva da União, entre eles, trânsito e transporte, política agrícola, e regulamentação de profissões.
Segundo consta na justificativa do projeto, a medida propõe descentralizar as competências legislativas, permitindo que sejam criadas e aprovadas leis mais ajustadas às necessidades e realidades locais. O projeto deverá passar ainda pela aprovação em Plenário.
O Governo de Santa Catarina abriu 230 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento pelo SUS, desde janeiro de 2023. Os leitos estão distribuídos entre neonatais (63), pediátricos (68) e adultos (100), abrangendo todas as macrorregiões. A iniciativa tem impacto direto no aumento da capacidade de atendimento, proporcionando ampliação do suporte a pacientes críticos e impulsionando a realização de cirurgias eletivas.
“A abertura de leitos vai continuar, porque os pacientes não podem esperar. Quem precisa entrar numa UTI tem pressa. Esse é um compromisso nosso com a população de Santa Catarina e é por isso que mesmo que o Ministério não habilite, o Estado banca o funcionamento do leito”, afirmou o governador Jorginho Mello.
“Estamos ampliando a capacidade de atendimento seguindo a determinação do governador Jorginho Mello, os leitos são fundamentais para a realização das cirurgias eletivas e diminuir os vazios assistenciais em algumas regiões”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.
Com a previsão da entrega de mais 20 leitos nos próximos dias no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, o Estado chegará a 250 novas unidades. E até o final deste ano, a expectativa é atingir a marca de 280 novos leitos de UTI.
Para a abertura dos leitos, o Governo do Estado tem investido na aquisição dos equipamentos. E para pleno funcionamento, a Secretaria de Estado da Saúde está custeando integralmente, até a habilitação pelo Ministério da Saúde, com repasses de R$ 1,2 mil por leito vago e R$ 1,8 mil por leito ocupado.
Os leitos já abertos foram destinados a hospitais de diversos municípios catarinenses: Araranguá e Sombrio, na macrorregião Sul; Blumenau, Brusque e Timbó, no Vale do Itajaí; Itajaí, na Foz do Rio Itajaí; Lages, na Serra; Mafra, no Norte e Nordeste; São José, na Grande Florianópolis; Caçador e Joaçaba, no Meio-Oeste; Chapecó e Concórdia, no Grande Oeste.
O Comando da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (CPMRv) regulamentou a Lei nº 18.935, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que determina a utilização dos pátios dos postos da PMRv. Ao todo, são 58 vagas no Estado e os motoristas terão até 14 horas para permanecer nos pontos de parada.
A Lei foi sancionada pelo Governo do Estado em junho desde ano e no dia 04 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Estado as normas de regulamentação.
“Trabalhei por muito tempo nesse projeto há muito tempo, em prol da qualidade de vida dos caminhoneiros. Ele precisa descansar, depois de dirigir por muito tempo. O que acontecia, é que estavam sendo proibidos de parar nos postos de gasolina e agora terão mais de 20 postos à disposição”, explicou Marcius Machado, autor do projeto.
De acordo com a regulamentação, as paradas serão gratuitas e o empo máximo de permanência será de 14 horas, sendo que a permanência por período de tempo maior, salvo em casos devidamente justificados, representará estacionamento irregular, passível de infração de trânsito.
Está vedada a parada de veículos que transportem produtos perigosos, cargas vivas e cargas refrigeradas, mas no caso das cargas refrigeradas, a parada será admitida caso o veículo for equipado com dispositivo autônomo de fornecimento de energia.
Assim que chegar ao ponto de parada, o condutor deverá se apresentar ao plantão do respectivo posto e informará seu nome, placa do veículo, tempo estimado da permanência (que não deverá passar de 14 horas) e contato telefônico. Deverá também permanecer junto ao veículo durante todo o tempo da parada, ausentando-se apenas para utilização de sanitário e alimentação.
Confira a lista com os postos de parada:
02 vagas no posto em Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis.
03 vagas em Gaspar
04 vagas em Lebon Régis
03 vagas em Campo Alegre
02 vagas em Cocal do Sul
02 vagas em Aurora
02 vagas em Gravataí
03 vagas em Ibicaré
01 vaga em Bom Jesus
05 vagas em Painel
02 vagas em Palmeira
02 vagas Iporã do Oeste
05 vagas em Blumenau
01 vaga em Içara
02 vagas em Lauro Muller
03 vagas em São Lourenço do Oeste
04 vagas em Concórdia
01 vaga em Bom Jardim da Serra
03 vagas em Calmon
04 vagas em Taió
04 vagas em Chapecó