Conforme contato feito nesta data, informo que após recebermos determinação superior para que essa unidade especializada diligenciasse no sentido de verificar as circunstâncias da retirada das balanças de pesagem da Rodovia SC 425 Posta da PRE do Município de Palmeira/SC e a localização dos referidos equipamentos, esclarecemos o seguinte:

No dia 20 de junho deste ano uma equipe da DIC esteve em Florianópolis na sede do DEINFRA onde foi tomado o depoimento do GEROP/DEINFRA-SC (Gerente de Operações do  DEINFRA) que esclareceu e apresentou documentos informando que em meados do ano de 1995 o antigo DER (Departamento de Estradas e Rodagem) elaborou o Programa Catarinense de Pesagem de Veículos de Carga com a aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal e elaboração de manual de procedimento, sendo iniciadas as fiscalizações no segundo semestre de 1995 em caráter educativo. A partir de 01 de janeiro de 1996 a fiscalização se deu com aplicação de multas aos infratores. No ano de 1999 por determinação da Direção do DER/SC os equipamentos foram repassados para a Polícia Rodoviária Estadual ficando a PRE responsável pelas operações de fiscalização e controle de peso. A fiscalização ocorreu até o ano de 2006, quando o INMETRO emitiu parecer técnico indicando que as balanças portáteis não eram mais passiveis de aferição e que os resultados obtidos nos exames de fidelidade e justeza dos instrumentos não atendiam as regulamentações do INMETRO, em virtude de se tratar de material antigo, de tecnologia ultrapassada não sendo mais adequadas a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito, apresentando desgaste em sua composição, sem peças de reposição, portanto não sendo possível a manutenção. Diante disso, o Comando da PRE recolheu todos os equipamentos dos Postos de Polícia Rodoviária do Estado e depositou em sua seção administrativa do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária em Florianópolis, oficiando à época o Diretor do DEINFRA solicitando as providências para possível aquisição de novos equipamentos. Os agentes da DIC elaboraram Auto de Constatação Fotografica verificando que as balanças estão depositadas no Batalhão da Polícia Militar Rodoviária Estadual, aguardando a baixa patrimonial desse material por parte do DEINFRA. Aproveitamos para esclarecer que fomos muito bem recebidos na sede do DEINFRA e no Batalhão da Polícia Militar Rodoviária Estadual, que sempre nos prestaram as informações necessárias para o esclarecimentos dos fatos quando consultados, bem como fornecendo toda a documentação relativa ao Programa Catarinense de Pesagem de Veículos de Carga e o recolhimento das balanças portáteis de pesagem das Rodovias de SC. Por fim fomos informados que desde a retiradas das balanças por problemas técnicos já explanados o DEINFRA esta lançando novo programa com a denominação de Programa Catarinense de Proteção dos Pavimentos Rodoviários para reativar a fiscalização.

Todas as Diligências sobre o caso realizadas pela DIC-Lages/SC  e Relatório já foram remetidas aos escalões superiores para conhecimento.

att,

Márcio Schütz

O lançamento do Pacto por Santa Catarina, programa que vai concentrar os investimentos de mais de R$ 3 bilhões vindos do BNDES, mostrou uma maneira diferenciada de fazer gestão pública. Na abertura do evento, o secretário da Casa Civil, Derly Massaud de Anunciação, falou sobre o Modelo de Gestão, implantado no Estado desde abril. Derly citou os diversos núcleos que estão gerindo o Governo e que estão a cargo de gestores, como o secretário Filipe Mello, que controla o Painel Brasil, iniciativa pioneira no País e que reúne os índices de preços de todos os estados brasileiros. A forma de união e parceria que o Modelo de Gestão traz foram destacadas pelo governador Raimundo Colombo e pelo vice Eduardo Pinho Moreira.

O professor e coordenador de projetos da Incubadora de Empresas MidiLages, Carlos Eduardo de Liz, assume hoje, às 16 horas, no Gabinete do Prefeito Renatinho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Ele substitui o secretário que estava interinamente no cargo, Walter Manfrói.

O juiz da Comarca de Otacílio Costa enviou ofício à Diretoria de Polícia do interior solicitando abertura de inquérito para apurar a respeito da retirada das balanças de pesagem das rodovias de SC.

O assunto foi remetido a Divisão de Investigação Criminal de Lages que encaminhou ofícios ao presidente de Deinfra e ao comando do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária- SC  para prestar informações e dizer onde estão os equipamentos retirados para que fosse feita a investigação, mas, segundo o delegado da DIC, não obteve resposta nenhuma.

É dessa forma que tratam da coisa pública. As balanças desapareceram e  ninguém sabe – ou não quer informar – para onde foram levadas.

E, por que retiraram, se são fundamentais para controlar o excesso de peso dos veículos? Por isso nossas rodovias vivem cheias de buraco

Os organizadores e produtores do Programa Agricultura Familiar e demais parceiros da Feira “Sabor do Campo”, além da Secretaria Municipal da Agricultura, estão comunicando que a Feira “Sabor do Peixe” que estava programada para hoje, em frente ao Mercado Público, foi cancelada.

O motivo, segundo os organizadores, é o frio intenso, o que acaba prejudicando o manuseio dos peixes.

Os produtores rurais da região não precisam mais pagar o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

Mandado de Segurança impetrado em 2010 pelo Sindicato Rural de Lages argüiu a inconstitucionalidade da contribuição. Na sexta-feira foi divulgada a decisão da ação julgada em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal – 4ª Região, em Porto Alegre (RS) que obteve ganho de causa.

Para os produtores da região abrangida pelo Sindicato Rural de Lages (SC), dos 2,3% do recolhimento, permanecem apenas 0,2% referente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Foto: Paulo Chagas

“O benefício atinge a todos os que os produtores que expedem Nota Fiscal e se enquadram na condição de empregadores”, ressaltou o presidente do Sindicato, Márcio Pamplona.

E a Justiça Eleitoral aceitou o pedido de registro do candidato do PDT, Coronel Paulo Dellajustina.

Portanto, está confirmado que são três os candidatos à prefeito em Lages. Obviamente que ainda precisam ser homologados os três nomes. O que deve ocorrer até 5 de agosto.

Segundo o site São Joaquim Online, na última sexta-feira, a justiça transformou a prisão temporária da vereadora Estela Maris Mariotti Chiodelli em prisão preventiva. Ela está detida no presídio de Lages.

No despacho o juiz explica as razões:

Veja partes da decisão do Juiz Laerte Laerte Roque Silva nesta última sexta-feira (13):

O conjunto probatório mostra, outrossim, que a agente é extremamente ligada ao grupo preso na Operação Bola de Neve, além de ser articulada e inteligente, pois no dialogo com a vítima lhe fez diversas ameaças, afirmando que sabe que muitas pessoas querem vingança da atual Prefeita, ora vítima.

Deve ser ressaltado que se a vereadora for posta em liberdade neste momento, poderá ela ter acesso a algum arquivo que ainda não tenha sido apreendido pela autoridade policial, o que colocaria em risco a integridade moral da vítima, haja vista que a denunciada não exitaria em divulgar o seu conteúdo.

Além disso, fica claro que a denunciada buscava, com a extorsão, não só a quantia de R$ 25.000,00, mas também que a Prefeita lhe protegesse caso houvessem investigações na sua gestão como Secretária da Educação do Município durante o período em que estava no comando do executivo local o Ex-Prefeito José Nérito de Souza, cassado pela Câmara de Vereadores e preso durante as investigações que resultaram na Operação Bola de Neve.
Convém salientar, ainda, que a denunciada também pediu a Prefeita que não fizesse nada contra o seu marido, Sr. Neri Antônio Chiodelli, que se encontra afastado de seu cargo de engenheiro da Prefeitura Municipal de São Joaquim, por decisão nos autos de Ação Civil Pública 063.11.003169-8, por suposta fraude na execução de contrato administrativo.

Me parece, desse modo, que com o prosseguimento das investigações, os fatos que deram ensejo ao presente inquérito podem ir muito além da extorsão ora praticada, atingindo questões que interessam a toda sociedade joaquinense, que anda abalada com os crimes que vem ocorrendo no meio político local.

Esses fatos autorizam a manutenção da prisão como garantia da ordem pública, que foi violada pelos investigados. A eventual liberação destes, neste momento, geraria sentimento de impunidade e serviria de estímulo a reiteração criminosa.

Observo que as investigações podem resultar na descoberta de novos fatos envolvendo a acusada, uma vez que ela própria afirmou que autorizou prática ilegal quando era Secretária de Educação do Município de São Joaquim. Assim, se ela estiver em liberdade, poderá tentar destruir eventuais provas e até mesmo ameaçar eventuais testemunhas acerca do caso.

A notícia da prisão da acusada pela prática de extorsão contra a Prefeita e o cumprimento do mandado de busca e apreensão abalou a comunidade local, gerando enorme repercussão nos moradores da cidade de São Joaquim e também de todo o Estado de Santa Catarina. Frise-se que a notícia foi veiculada em vários meios de comunicação de nível nacional.

A repercussão no meio social também justifica a prisão como garantia da ordem pública […]

O Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de pelo menos 349 ou 12% das candidaturas analisadas em todo o país. Os dados constam em balanço parcial divulgado na sexta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o tribunal, os registros de 316 candidatos a vereador, 23 a vice-prefeito e outros dez a prefeito vão ser julgados pela 1ª instância da Justiça Eleitoral até 5 de agosto. Outros 2.517 candidatos foram considerados aptos.

Consta que os exames de mamografia, realizados no Hospital Tereza Ramos, estão represados por conta de um defeito no aparelhou.

Algumas mulheres levaram o caso à vereadora Neusa Zangelini e essa está questionando o diretor do hospital a respeito. Ela quer saber que medidas estão sendo tomadas para resolver o problema e qual o prazo previsto para que o equipamento volte a funcionar normalmente.

Ela ainda pergunta qual a demanda para este tipo de exame e, se existe fila de espera.