Os produtores rurais da região não precisam mais pagar o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).
Mandado de Segurança impetrado em 2010 pelo Sindicato Rural de Lages argüiu a inconstitucionalidade da contribuição. Na sexta-feira foi divulgada a decisão da ação julgada em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal – 4ª Região, em Porto Alegre (RS) que obteve ganho de causa.
Para os produtores da região abrangida pelo Sindicato Rural de Lages (SC), dos 2,3% do recolhimento, permanecem apenas 0,2% referente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Foto: Paulo Chagas
“O benefício atinge a todos os que os produtores que expedem Nota Fiscal e se enquadram na condição de empregadores”, ressaltou o presidente do Sindicato, Márcio Pamplona.