Conforme contato feito nesta data, informo que após recebermos determinação superior para que essa unidade especializada diligenciasse no sentido de verificar as circunstâncias da retirada das balanças de pesagem da Rodovia SC 425 Posta da PRE do Município de Palmeira/SC e a localização dos referidos equipamentos, esclarecemos o seguinte:
No dia 20 de junho deste ano uma equipe da DIC esteve em Florianópolis na sede do DEINFRA onde foi tomado o depoimento do GEROP/DEINFRA-SC (Gerente de Operações do DEINFRA) que esclareceu e apresentou documentos informando que em meados do ano de 1995 o antigo DER (Departamento de Estradas e Rodagem) elaborou o Programa Catarinense de Pesagem de Veículos de Carga com a aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal e elaboração de manual de procedimento, sendo iniciadas as fiscalizações no segundo semestre de 1995 em caráter educativo. A partir de 01 de janeiro de 1996 a fiscalização se deu com aplicação de multas aos infratores. No ano de 1999 por determinação da Direção do DER/SC os equipamentos foram repassados para a Polícia Rodoviária Estadual ficando a PRE responsável pelas operações de fiscalização e controle de peso. A fiscalização ocorreu até o ano de 2006, quando o INMETRO emitiu parecer técnico indicando que as balanças portáteis não eram mais passiveis de aferição e que os resultados obtidos nos exames de fidelidade e justeza dos instrumentos não atendiam as regulamentações do INMETRO, em virtude de se tratar de material antigo, de tecnologia ultrapassada não sendo mais adequadas a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito, apresentando desgaste em sua composição, sem peças de reposição, portanto não sendo possível a manutenção. Diante disso, o Comando da PRE recolheu todos os equipamentos dos Postos de Polícia Rodoviária do Estado e depositou em sua seção administrativa do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária em Florianópolis, oficiando à época o Diretor do DEINFRA solicitando as providências para possível aquisição de novos equipamentos. Os agentes da DIC elaboraram Auto de Constatação Fotografica verificando que as balanças estão depositadas no Batalhão da Polícia Militar Rodoviária Estadual, aguardando a baixa patrimonial desse material por parte do DEINFRA. Aproveitamos para esclarecer que fomos muito bem recebidos na sede do DEINFRA e no Batalhão da Polícia Militar Rodoviária Estadual, que sempre nos prestaram as informações necessárias para o esclarecimentos dos fatos quando consultados, bem como fornecendo toda a documentação relativa ao Programa Catarinense de Pesagem de Veículos de Carga e o recolhimento das balanças portáteis de pesagem das Rodovias de SC. Por fim fomos informados que desde a retiradas das balanças por problemas técnicos já explanados o DEINFRA esta lançando novo programa com a denominação de Programa Catarinense de Proteção dos Pavimentos Rodoviários para reativar a fiscalização.
Todas as Diligências sobre o caso realizadas pela DIC-Lages/SC e Relatório já foram remetidas aos escalões superiores para conhecimento.
att,
Márcio Schütz