A denúncia criminal contra o Prefeito de Palmeira, Osni Francisco de Souza, apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi recebida ontem, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão, que torna o Prefeito réu em ação penal -na qual terá amplo direito à defesa -, também determinou o seu afastamento cautelar do cargo por 180 dias.

O prefeito foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e por fraude em licitação pública. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, o Município de Palmeira realizou, em 2005, licitação para contratação de assessoria contábil e financeira, resultando vencedora, coincidentemente, a empresa que pertencia a Antonio Pires Burg – Contador do Município, que, inclusive, nessa condição, havia emitido parecer no processo de licitação -, denunciado junto com o Prefeito.

Posteriormente, o contrato foi sucessivamente renovado e reajustado pela municipalidade: em 2005, a empresa recebia R$ 3,5 mil mensais, e em 2010 o valor alcançava R$ 4,2 mil , sem que houvesse qualquer previsão legal ou contratual, e sempre com a concordância do Prefeito.

Contador também foi afastado

A denúncia narra, ainda, que ao se manifestar acerca das contratações, Osni Francisco de Souza justificou que não havia contador no quadro da Prefeitura. Porém, nos processos licitatórios, aparece parecer de Burg, como Contador do Município, levando à conclusão de que o Prefeito inseriu declaração falsa em documento público, o que constitui crime. Além deste delito, o Prefeito foi denunciado por fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem para si ou para outrem; e por prorrogar e reajustar o contrato em favor do contratado, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. O Contador é réu na mesma ação por ter sido beneficiado pelas sucessivas prorrogações e reajustes, e também teve o afastamento decretado por 180 dias. (AP n. 2011.013492-7)

É inconcebível que ainda seja necessário a justiça determinar a exoneração de parentes dos mandatários dos órgãos públicos. Foi o que aconteceu em Campo Belo do Sul. É certo que a determinação do Ministério Público só chegou agora, em fim de mandato. Mas, antes tarde do que nunca.

É uma vergonha que nossos homens públicos só atente a legislação e elimine atos corruptos por força da determinação.

Prefeito Firmino Chaves Branco e o vice-prefeito, Adair Tessaro, aproveitaram o mandato para dar emprego aos parentes.  O prefeito Firmino empregou a mulher e a nora na prefeitura. E o vice Tessaro empregou a mulher, a filha e a cunhada.

Agora o Ministério Público determinou que exonerem todos os partes até segunda-feira, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Mas, não pensem que Campo Belo é o único município em que isso ocorre. Em muitos dos demais, os prefeitos tentam camuflar e praticam o tal de nepotismo cruzado. Repassam dinheiro para pagar salário de parentes empregados em outros órgãos.  É proibido da mesma forma. 

Quanto ao pacote de obras anunciados ontem, pelo governador Raimundo Colombo, dentro do Pacto por SC, é estranho que não contemple obras na área da saúde.  Essa área foi eleita como prioritária em sua campanha e sabemos que é ai que está a maior expectativa de mudança da população.

As prioridades foram às obras: de combate às cheias (no Vale do Itajaí), de combate à seca (no Oeste), melhoria das rodovias (em todo o estado) e a construção da penitenciária de Imaruí.

Calculo que a saúde tenha ficado para a segunda etapa. Mas se era prioritária tinha de estar nesse primeiro pacote.

Nota expedida pela assessoria da Câmara:

Dos dias 20 a 30 de julho, os vereadores da Câmara de Lages entram em recesso, direito este previsto pela legislação municipal. No entanto, o atendimento ao público nos gabinetes, bem como as demais atividades dos diversos setores do Legislativo Lageano, seguem normalmente, de segunda a sexta-feira, no período das 13 às 19h. A próxima sessão deliberativa da Câmara acontece no dia 6 de agosto.

Os dois veículos tomados do prefeito de Palmeira, Osni Francisco de Souza, foram levados a leilão, ontem, na praça central de Otacílio Costa.  (A ação da qual foi alvo se refere à época em que foi prefeito de Otacílio Costa).

Mesmo com chuva, muita gente acompanhou o leilão.

É coisa rara vermos o desfecho desse tipo de ação. Pois lá aconteceu!

Com a aprovação da nova LDO – Lei das Diretrizes Orçamentária – já está previsto o reajuste do salário mínimo para 2013. O mínimo será de R$ 667,75, o que representa um reajuste de 7,35%.

Pesquisa de intenções de votos realizada recentemente aponta que o segundo colocado tem a metade do índice do primeiro. Isso que o terceiro tem abaixo de um ponto percentual.

Wilson Baiano foi despedido hoje, da Fundação Cultural.

Já que trabalhou tanto tempo com Sirley Bordin, “também pediram sua cabeça”, já que a suplente de vereador decidiu apoiar Rodrigo Silva.  

Sobrou para o Baiano! Pelo visto a operação Caça às Bruxas já começou.

O secretário de Obras, Arnaldo Moraes prometeu e está monstrando que vai cumprir a conclusão das obras.

Está trabalhando na avenida 1º de Maio

Fotos: Cesar Freitas

e na rua Professor Simplício.

Maior rede varejista catarinense em número de lojas, a Berlanda passa a atuar também no setor industrial com a inauguração da fábrica de móveis Curitibanos, no próximo dia 20.

A unidade, situada em frente à sede da empresa, exigiu investimentos de R$ 8 milhões e vai gerar cerca de 100 empregos.  “A expectativa é que o faturamento atinja até R$ 5 milhões mensais”, afirma o presidente Nilso Berlanda.

A fábrica, que funciona em regime experimental desde março, produzirá cozinhas moduladas, roupeiros, estantes, balcões e camas.

A matéria-prima – principalmente MDF e MDP – virá da Berneck, reduzindo drasticamente o custo com frete, pois a fornecedora fica também em Curitibanos, a poucos quilômetros da fábrica.

Esta não é a primeira incursão da companhia no setor fabril. A Berlanda mantém ainda a fábrica de estofados Catarina, instalada em 2010 na Penitenciária Regional de Curitibanos.