O assunto dos funcionários das CPPS demitidos continua rendendo, agora por conta de um saldo que foi levantado nas contas do 113 CPPs que atuam em Lages. Ninguém sabia da existência destes recursos nas contas, nem mesmo os presidentes dos conselhos porque, segundo a advogada dos 85 funcionários demitidos, Frida Becker, estes garantem que “quem geria era a própria prefeitura”.

 

O valor só foi levantado quando a justiça fez o bloquei das contas. Embora seja um valor alto, não cobre o total exigido somente com a rescisão contratual destes funcionários, R$ 1,5 milhão, pois alguns tem até 30 anos de serviço. Sem falar em outros direitos, como férias vencidas etc… 

 

Prefeitura não reconhece o ônus,

apenas os bônus

 

 

O estranho é que a prefeitura não reconhece sua responsabilidade com a rescisão deste pessoal, e entende que é a CPP que deve arcar com esse ônus, contudo alega que este dinheiro que está nas contas dos conselhos pertence à prefeitura, porque vêm do governo federal e se destina a cobrir pequenas reformas ou despesas de manutenção das escolas.

Está, inclusive, requerendo os valores através da justiça. Estes funcionários despedidos ainda estão com seu contrato da carteira em aberto e como alguns não têm dinheiro nem para comer, pois não receberam em janeiro, a Justiça do Trabalho liberou o valor do FGTS e o sindicato da categoria forneceu algumas cestas básicas.

 

Contratação da Orbenk em

regime de emergência

 

Para preencher as vagas abertas nas escolas, a prefeitura terceirizou o serviço, contratando a Orbenk em regime especial. A empresa até fez algumas contratações entre esse pessoal demitido, mas segundo a advogada, não mais do que 18 deles.

Durante a audiência do dia 9, a juíza do trabalho até ofereceu algumas alternativas para a prefeitura saldar esta dívida para com os 85 demitidos, mas conforme o procurador deixou claro na ocasião, a prefeitura não reconhece sua responsabilidade, além de não dispor de dinheiro para tanto.

Concluindo: esta discussão ainda está longe de acabar.

 

O vereador João Chagas (PSC) apresentou uma moção legislativa requerendo um espaço do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera para o estacionamento de ônibus escolares. O grande número de reclamações dos moradores da rua Jurandir Sell Macedo, no bairro Universitário e das vias adjacentes com a avenida Castelo Branco, motivou a solicitação.

A cidade recebe todos os dias estudantes de diversos municípios vizinhos e até de outros estados em suas instituições de ensino. A Uniplac e o Cedup Renato Ramos da Silva dividem essa área e o transporte contratado pelos alunos utiliza da via pública para estacionar os veículos. Os moradores reclamam que o grande número de ônibus acaba obstruindo a entrada e saída das garagens das residências. O barulho e a fumaça produzida pelos motores também têm incomodado os habitantes da região.

 

Sugestão é justa, mas inviável!

Acho muito justa a preocupação do vereador com o estacionamento dos ônibus dos estudantes, mas me parece completamente inviável ocuparem o estacionamento da rodoviária. Sem contar que os veículos da Secretaria de Segurança já reduziram boa parte do estacionamento disponível.

Basta dar uma passada por lá no horário em que chegam as principais linhas de ônibus, em muitas horas do dia, para ver que o espaço disponível já não atende sequer as necessidades da rodoviária.

Terá de buscar uma outra solução como aquele terreno utilizado pelos circos, por exemplo.

 

Meu amigo Chiquinho de Assis recebeu homenagens da Câmara de Vereadores, por solicitação do vereador João Chagas, pelos 50 anos de jornalismo.

Parabéns!

Um grupo de agentes comunitárias de saúde compareceu no Plenário Nereu Ramos para acompanhar a moção apresentada pelo vereador Jair Junior (PSD), que pede a regulamentação da Lei Federal número 12.994/2014, a qual assegura o pagamento de 14º salário e insalubridade às servidoras municipais.

O Congresso Nacional aprovou em 2014 a lei que assegura o pagamento do incentivo financeiro ao fortalecimento de políticas para os agentes comunitários de saúde. Desde dezembro do ano passado, passou a vigorar em todo país a Lei 13.342 que estabelece o pagamento de insalubridade que também abrange a categoria.

“Sabemos que é de competência da prefeitura, mas cabe a nós legisladores cobrarmos o Executivo pelos direitos conquistados pelas agentes comunitárias de saúde. Esperamos sensibilizar o prefeito e regulamentar a lei”, enfatiza Jair.

 

Vale lembrar que o atual vice-prefeito, Juliano Polese, foi um grande defensor dos direitos dos agentes de saúde, enquanto vereador e cobrava constantemente da administração anterior o cumprimento da lei federal.

Agora, como vice-prefeito, não haverá dúvida de que deverá fazer valer esse direito dos agentes.

Vereador Lucas Neves apresentou moção solicitando à Prefeitura a disponibilização de professor auxiliar nos centros de educação infantil municipal (Ceim). 

O número elevado de crianças que passam o dia nos Ceim’s do município, além dos cuidados que devem ser dispensados a eles, justificam o pedido. Além das atividades de rotina desenvolvidas pelos professores auxiliares como trocar fraldas, alimentar, cuidar da higiene pessoal e colocar as crianças para dormir, eles também ajudam nas atividades educativas ministradas pelo professor responsável pela sala de aula.

 

 

Colombo reúne todo o colegiado do Governo hoje e amanhã, dias 15 e 16, na Pousada Rural do Sesc, em Lages. O objetivo do encontro é definir as prioridades do governo para 2017, mantendo o controle fiscal, a decisão de não aumentar impostos e dando continuidade às obras em todas as regiões do Estado. Cada secretário poderá apresentar um balanço de 2016 e mostrar as prioridades para o ano.

“Vamos discutir todas as ações do governo para 2017, as obras e as inaugurações, mas, sobretudo, medidas de economia, onde podemos reduzir nossas despesas e como podemos eliminar qualquer desperdício, para continuar investindo, manter nossas contas em dia e continuar protegendo toda a sociedade com as nossas ações. E isso você não faz sozinho, é preciso ter uma equipe com a mesma filosofia, com o mesmo movimento no sentido da economia e de dar o exemplo”, explicou Colombo.

 

A bancada do PSD na Assembleia Legislativa indicou os nomes dos deputados estaduais para as comissões permanentes da Casa.

O serrano Gabriel Ribeiro mantém o número de quatro, mas altera um tema: permanece em Finanças, Agricultura e na Comissão de Turismo e Meio Ambiente. E troca a Comissão de Educação e pela Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul.

Foto: Tarcísio Poglia

 

"Devido o enfrentamento de dificuldades financeiras, sentida não só por Lages, mas diversos municípios que tentam honrar seus compromissos com a educação básica, a Secretaria de Educação decide cancelar o convênio pelo qual repassava recursos para manter o polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Lages. A medida visa o cumprimento de suas atribuições, primando pela eficiência na prestação de serviços socioeducacionais e preocupação com o uso responsável dos recursos destinados à educação.

Em 2015 foi criada a Lei Municipal n° 4090, que dispõe sobre a criação do polo UAB/ Lages e impõe exclusivamente à Secretaria de Educação o compromisso com a manutenção integral deste projeto federal, sem eleger verba legítima ou alternativa para o seu funcionamento através de outras fontes. Este acordo será rescindido pela incapacidade de cumprimento por parte do município.

A decisão está tendo o parecer da Procuradoria Geral do Município (Progem) e ainda será oficializada. As universidades conveniadas já estão cientes da situação. O polo conta com dois cursos em andamento, sendo Administração e Pedagogia, ambas à distância.

 O convênio firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), trazia para o município quase total responsabilidade pela manutenção do polo, o que acabou sendo bastante oneroso e impossibilita a continuidade destes repasses.

Os gastos, somente com o aluguel do prédio onde os cursos funcionam, na antiga sede do Sesi, no bairro Gethal, chegam a R$ 62 mil além de outros gastos com funcionários, equipamentos e manutenção. As universidades apenas disponibilizam equipamentos, mobiliário e laboratórios, como o de informática e alguns professores de disciplinas específicas, sendo responsáveis pelo sistema de matrícula dos acadêmicos".

Prefeitura Municipal de Lages

“O município é responsável pela educação básica, assim como o Estado pelo ensino médio e cabe à União ofertar a gratuidade no ensino superior. Não podemos desviar recursos deixando de atender às necessidades de nossas crianças.”

Valdirene Vieira

 

Representantes do grupo Koch estiveram na reunião da Acil, nesta semana, para falar sobre o Lages Business Park.

Após a aprovação do projeto executivo, o grupo tem prazo de dois anos para a conclusão da obra. Em um terreno de 1,5 milhão de área (cedido pela prefeitura por meio de licitação em 2016) a ideia do Lages Business Park é construir um espaço com aproximadamente 312 lotes, sendo que 30% destinados para empresas da cidade e o restante para atrair empresas de fora.

Em quatro meses terá de apresentar o projeto executivo (prazo é de seis meses e já se passaram dois)

Como referência de sucesso, os investidores citaram o Perini Busines Park, construído em Joinville e que se assemelha ao modelo que deve ser implantado em Lages. “Para se ter uma ideia, o PIB do Perini Business Park é maior do que o PIB de Criciúma”, destacou Cristiano Santiago Vieira – Diretor de Negócios do Grupo Koch.

O atual (Marião) e o secretário anterior do Desenvolvimento Econômico, Luciano Chiodelli, estiveram juntos na reunião

O Secretário de Desenvolvimento de Lages, Mario Hoeller de Souza, presente na reunião destacou que a prefeitura hoje tem condições de suprir a necessidade do pequeno e médio empresário e que a construção desse empreendimento vai atender também a necessidade de grandes empresas, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. 

 

O presidente da Acil, Sadi Montemezzo sugeriu que os empresários da Entidade criem uma comissão para contribuir com o andamento do projeto, tal como foi criada a Comissão dos Aeroportos para a abertura dos voos na cidade.