Um grupo de agentes comunitárias de saúde compareceu no Plenário Nereu Ramos para acompanhar a moção apresentada pelo vereador Jair Junior (PSD), que pede a regulamentação da Lei Federal número 12.994/2014, a qual assegura o pagamento de 14º salário e insalubridade às servidoras municipais.
O Congresso Nacional aprovou em 2014 a lei que assegura o pagamento do incentivo financeiro ao fortalecimento de políticas para os agentes comunitários de saúde. Desde dezembro do ano passado, passou a vigorar em todo país a Lei 13.342 que estabelece o pagamento de insalubridade que também abrange a categoria.
“Sabemos que é de competência da prefeitura, mas cabe a nós legisladores cobrarmos o Executivo pelos direitos conquistados pelas agentes comunitárias de saúde. Esperamos sensibilizar o prefeito e regulamentar a lei”, enfatiza Jair.
Vale lembrar que o atual vice-prefeito, Juliano Polese, foi um grande defensor dos direitos dos agentes de saúde, enquanto vereador e cobrava constantemente da administração anterior o cumprimento da lei federal.
Agora, como vice-prefeito, não haverá dúvida de que deverá fazer valer esse direito dos agentes.