Proposta de Ivanildo e Allier Mello é inusitada

Bastante pitoresca a proposta do vereador Ivanildo Pereira (PR) apresentada em projeto de lei à Câmara de Vereadores para reconhecer como comunidades irmãs de São José do Cerrito e Lages dos bairros Caroba –cidade Alta e seu entorno. Com a aprovação, o Poder Executivo poderá firmar acordos, programas de ação, convênios e outros de cooperação técnica e cultural entre as cidades de Lages e o Cerrito, no que diz respeito a ações nos bairros citados.

 

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“Trata-se em verdade, de uma forma de preservar a identidade cultural e nossos laços familiares”, porque ali residem muitas famílias que vieram do Cerrito para cá. Essas comunidades, se deslocam, do Cerrito para o município de Lages, em busca de emprego e de melhor qualidade de vida, e, de Lages para o município do Cerrito, principalmente quando há uma melhora na situação econômica”, justificou o vereador ”pois muitos voltam para sua terra natal, fazem investimentos e ajudam seus familiares que lá ficaram”.

 

No entanto, a identidade e os vínculos permanecem. É quase diário, mais especialmente nas férias, feriados ou finais de semana, há esse deslocamento, de lá pra cá e daqui pra lá: as pessoas que moram nos bairros como o Caroba, Cidade Alta e seu entorno frequentarem as atividades sociais e religiosas no Cerrito, assim como os moradores do Cerrito se deslocarem para Lages em busca do atendimento na área da saúde, segurança e lazer.

É muito mais prático, por exemplo, o uso de Cemitérios como de Pinheiros Ralos até o Canoas do que atravessar toda a cidade para ir até o cemitério da Penha. Enfim, o que buscamos é uma relação humana e cidadã, de cooperação entre as comunidades irmãs, que facilite o dia a dia das pessoas, e, melhore a qualidade de vida da nossa gente” explica Ivanildo. Este tipo de cooperação ocorre quando se trata de comunidades que ficam na divisa de municípios, mas desconhecia em tais circunstância. Confesso que é difícil imaginar as consequências práticas deste projeto de lei.

 

Para viabilizar a proposta do vereador Ivanildo Pereira (PR) de estabelecer como comunidades irmãs, Lages e São José do Cerrito, o vereador Allier Mello (PP) também entrou com o mesmo projeto de lei na Câmara do Cerrito. Há que se destacar que Ivanildo nasceu no Cerrito e por esta razão buscou viabilizar a proposta.

 

 

174 prefeitos de SC estiveram da Marcha de Brasília

 Carta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentada ao fim dos quatro dias de ações na capital federal, aponta 22 itens, considerados como conquistas e avanços dos entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Estiveram presentes a Marcha o presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados, 18 senadores e governadores.

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Reuniu dos prefeitos catarinenses com os parlamentares do Fórum Catarinense

 

Santa Catarina, mobilizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), marcou presença com mais da metade dos prefeitos e prefeitas, foram 174 gestores que participaram da que é considerada a maior representação feita pelo Estado. “Ocupamos espaços importantes nos debates, contribuindo com nossa experiência e vivência municipalista”, destacou o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

 

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       O presidente da Federação enalteceu a presença do governador de SC, Carlos Moisés e a renovação do compromisso em desenvolver um governo  municipalista. “É preciso inverter a pirâmide da distribuição de recursos porque é no município que as políticas públicas são efetivamente entregues aos cidadãos”, destacou Carlos Moisés.

 

  

ALGUNS COMPROMISSOS

Um conjunto de reivindicações foi apresentado e contribuirá para a reformulação do pacto federativo. Dentre eles, o compromisso do Ministério da Economia a curto prazo, registrado na Carta da Marcha, que é de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, na exploração de campos de petróleo, para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

 

 

 

 

Diretor da ANTT que recebeu Ceron ontem, teve seu gabinete vasculhado pela Polícia Federal nesta quinta

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã de hoje. Os policiais cumprem o mandado expedido pela Justiça Federal e vasculham o gabinete do diretor na sede da agência em Brasília. Ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR), Mário Rodrigues foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer e tem mandato até 2020. Quando foi nomeado, ele já era investigado por desvios no Rodoanel em São Paulo e foi citado na delação de executivos da Odebrecht, OAS e da Andrade Gutierrez..

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Ainda bem que isso aconteceu hoje, porque se fosse ontem, poderia ocorrer justamente na hora em que o diretor  (de gravata azul)recebia o prefeito Antônio Ceron e a deputada Carmen Zanotto.

Adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização para viajar desacompanhados

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Com a recente alteração de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos não podem viajar sem autorização judicial para fora da comarca onde residem sem que os pais permitam. Antes da mudança, a exigência do documento era para crianças com até 12 anos. Uma portaria do juiz da Infância e Juventude da comarca de Lages, Ricardo Alexandre Fiúza, permite aos oficias da infância e juventude emitirem a autorização de viagem nacional para moradores de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul.  
A exigência do documento é para crianças ou adolescentes que forem viajar para outra cidade sem a companhia dos pais ou responsáveis legais. Neste caso, é preciso que um deles vá até o Fórum, de segunda a sexta, das 12h às 19h, com cópias e originais dos documentos de identificação da criança ou adolescente e dos pais, além do termo de guarda ou tutela, quando tiver um responsável legal. Se o pedido for urgente e precisar ser feito durante fim de semana ou feriado, o juiz plantonista poderá fazer a emissão. Em ambos os casos, a declaração é entregue na hora.  
O magistrado Ricardo Alexandre Fiúza explica que a apresentação do documento no instante do embarque não é exigida quando a criança ou adolescente estiver acompanhado pelos avós e tios, por exemplo. “Se estiver com os ascendentes ou colateral maior, até terceiro grau, é preciso comprovar documentalmente o parentesco. Se for com outra pessoa, maior de 18 anos, os pais devem autorizar a viagem em documento com firma reconhecida em cartório”, alerta. 
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina disponibiliza um modelo e todas as orientações na página da internet (https://www.tjsc.jus.br/web/infancia-e-juventude/autorizacao/viagem-nacional). O embarque será possível com essa autorização e a apresentação de documento de identificação pessoal, original ou cópia autenticada, dos dois passageiros. Adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos podem viajar sem autorização judicial desde que apresentem documento de identificação com foto. 
 
 

Diretora do Tereza Ramos informa os vereadores que vai reativar os leitos do 5º andar

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Vereadores Aidamar Hoffer (PSD), Lucas Neves (Progressistas), Maurício Batalha Machado (Cidadania) e Pedro Figueredo (PSD) estiveram hoje com a diretora-geral do Hospital Tereza Ramos (HTR), Andreia Berto, o diretor-administrativo Joel da Silva e a gerente de enfermagem Maiura de Oliveira. Receberam a informação de que os leitos do 5º andar do hospital serão reativados.

A direção informou que novos servidores estão sendo contratados e até o dia 22 de abril quando então serão reativados os leitos.


Os vereadores foram ainda informados de que outro de seus pedidos será atendido: o exame de angiotomografia voltará a ser feito, inclusive tendo a fila regulada através do Sisreg.

Na reunião, também foi questionada à direção sobre a falta de medicamentos no hospital, ao passo que a direção informou já ter feita a solicitação para a reposição do estoque e que tem buscado auxílio junto ao Tito Bianchini para suprir os remédios mais urgentes.

Falha na coleta do lixo na localidade de Mirante

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Nas duas últimas quartas-feiras, o caminhão do lixo não passou na localidade de Mirante como já era de hábito. Em consequência disso, o lixo se acumula no acesso da SC 114 de chegada a Lages.

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Alguns moradores contataram com a empresa e a informação que receberam é de que não há previsão do retorno da coleta.

Marcius quer reduzir exigência de altura dos interessados a ingressar na carreira militar

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Os editais para ingresso na carreira militar exigem 1,65 m de altura para homens e 1,60 m para mulheres. Disposto a facilitar o ingresso na carreira militar, o deputado estadual Marcius Machado (PR) protocolou um Projeto de Lei Complementar para adequação da altura em cinco centímetros.
 
No projeto, as mulheres poderão ingressar com altura mínima de até 1,55 m; e os homens até 1,60 m. O deputado argumenta que não existe um padrão de altura nos estados brasileiros. “Pessoas com estaturas menores não podem ser consideradas fisicamente menos capazes, além disso, essa eficiência pode ser auferida no Teste de Aptidão Física (TAF)”, explica.
 
Ainda, no intuito de manter um padrão mínimo em relação à altura dos candidatos, mesmo sem fundamento científico, pode ser utilizada como padrão a estatura exigida pelo Exército Brasileiro (XII, art. 2º da Lei nº 12.705/2012), que prevê altura mínima de 1,60 m para o sexo masculino, a altura mínima de 1,55 m para o sexo feminino.
 

Pamplona festeja o arquivamento dos primeiros processos do Ibama contra proprietários da Coxilha Rica

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O Ibama  já deu início ao julgamento dos processos das notificações e embargos a produtores da Coxilha Rica. A boa notícia é de que os três primeiros, depois da análise do órgão, a decisão foi pelo arquivamento. Os demais continuam sob julgamento. A expectativa da diretoria do Sindicato Rural de Lages, é de que eles tenham a mesma resolução do Ibama. Conforme o presidente Márcio Pamplona, o mérito é de todas as pessoas que estiveram envolvidas na batalha jurídica em prol dos produtores.

Conforme ainda explicou Pamplona, a diretoria do Sindicato estava até segurando um pouco para a divulgação do resultado destes três primeiros processos para poder juntar com os demais que ainda aguardam julgamento. Porém, trata-se de algo bastante positivo e a notícia já está ganhando corpo em vários segmentos. Por outro lado, é o resultado das mobilizações e das reuniões em Brasília, na defesa da região da Coxilha Rica, que mostrou aos diretores do IBAMA as dimensões desta importante área de Santa Catarina. A espera agora é para que a suspensão dos processos de embargos e das multas possam ocorrer a todos os produtores arrolados na questão. A defesa tem como base o Código Florestal de Santa Catarina.

Foto: Paulo Chagas

Cobrança pela implantação dos semáforos sincronizados

Vereador Maurício Batalha está cobrando do prefeito Ceron a prometida sincronização dos semáforos (Onda Verde) já largamente anunciada pelo ex-secretário do Planejamento e Obras e que até agora não foi viabilizada.

Maurício está perguntando se há algum processo licitatório pendente e se realmente está na programação das ações da administração. Com a quantidade de semáforos existentes hoje é problemático transitar pela cidade se não houver esta sincronização.