Carta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentada ao fim dos quatro dias de ações na capital federal, aponta 22 itens, considerados como conquistas e avanços dos entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Estiveram presentes a Marcha o presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados, 18 senadores e governadores.
Reuniu dos prefeitos catarinenses com os parlamentares do Fórum Catarinense
Santa Catarina, mobilizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), marcou presença com mais da metade dos prefeitos e prefeitas, foram 174 gestores que participaram da que é considerada a maior representação feita pelo Estado. “Ocupamos espaços importantes nos debates, contribuindo com nossa experiência e vivência municipalista”, destacou o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
O presidente da Federação enalteceu a presença do governador de SC, Carlos Moisés e a renovação do compromisso em desenvolver um governo municipalista. “É preciso inverter a pirâmide da distribuição de recursos porque é no município que as políticas públicas são efetivamente entregues aos cidadãos”, destacou Carlos Moisés.
ALGUNS COMPROMISSOS
Um conjunto de reivindicações foi apresentado e contribuirá para a reformulação do pacto federativo. Dentre eles, o compromisso do Ministério da Economia a curto prazo, registrado na Carta da Marcha, que é de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, na exploração de campos de petróleo, para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.