Governo do estado venceu a disputa em relação ao percetual da Saúde

O governo venceu a disputa em Brasília (STF) e conseguiu a redução do percentual obrigatório dos gastos em saúde de 15% para 12%. A ação foi proposta ainda no governo de Raimundo Colombo (PSD), mas endossada pelos sucessores Eduardo Pinho Moreira (MDB) e Carlos Moisés (PSL), para derrubar o aumento do percentual aprovado pela Assembleia Legislativa por emenda constitucional em 2016.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que apontou vício de origem na proposta – entendendo que a mudança deveria ter partido do Poder Executivo e não do Legislativo.

A emenda foi uma iniciativa do ex-deputado estadual Gelson Merisio (PSD). Previa aumento gradual da alíquota – 13% em 2017, 14% em 2018 e 15% a partir deste ano. A estimativa era de que assegurasse R$ 550 milhões extra para a saúde este ano.

 

Oitivas constatam que situação do Pronto Atendimento já teve melhoras

  Desde o final de semana, com a abertura dos leitos do 5º andar do Hospital Tereza Ramos já mudou a realidade do Pronto Atendimento Tito Bianchini quanto aos pacientes à espera de internamentos. Os vereadores envolvidos com a CPI estiveram já e constataram que havia apenas um paciente aguardando.

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Segundo o presidente da CPI, vereador Maurício Batalha, também ficou acertado com a direção do Tereza Ramos e já começou a ser o procedimento normal, de que passa agora à função de um clínico geral o recebimento das internações no hospital. Havia muita queixa de que dependia da presença de um profissional da especialidade de plantão na unidade para receber o paciente conduzido pelo PA. E ainda, foram retomados os exames de angiotomografia e também não foi cancelado o fornecimento de refeições aos acompanhantes dos pacientes internados pelos SUS como era previsto.

Na manhã desta quarta-feira a CPI ouviu quatro médicos plantonistas do Pronto Atendimento e todos eles confirmaram a dificuldade para as internações. “Houve até casos de bate-boca entre os médicos relutantes em receber o paciente no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres". Estes médicos também especificaram que os plantonistas têm período de descanso em função dos longos plantões, mas como são sempre em três profissionais, nunca fica menos de dois atendendo.

Ha relatos de médicos se prolongavam o descanso e houve casos de médicos que  deixavam acumular os pacientes em espera de atendimento para então chamá-los. Um dos médicos ouvidos admitiu o fato, mas disse que uma vez constatado, os mesmos foram dispensados.

 

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A gerente do PA, Beatriz Montemezzo confirmou que houve uma sensível melhora a partir das ações resultantes da CPI, falou ainda das dificuldades do Tito Bianchini em vista da falta de espaço, mas que deve melhorar a partir da ativação da UPA. Com o diálogo, diz ela que está tentando mudar alguns procedimentos e trabalha agora para mudar a imagem que se tem do Pronto Atendimento.

 

Obras de revitalização do centro já tiveram o seu primeiro aditivo

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O secretário de Obras, João Alberto Duarte, informou, em reunião com a direção da Acil, que deverá ser assinado ainda nesta semana, o convênio entre a Prefeitura e a Caixa para liberação de recursos para pavimentação de 70 ruas.

“Foram indicadas cerca de 90 ruas, para serem escolhidas as 70 que serão pavimentadas. Assim que forem definidas o Prefeito irá anunciar a lista das ruas contempladas. Em todas elas a Semasa fará toda a rede de esgoto antes de iniciar a pavimentação. Será uma obra completa”, explicou.

A frente da Secretaria de Planejamento e Obras há apenas um mês, observou que entra as maiores dificuldades enfrentadas neste tempo foi a paralisação da obra de revitalização do centro porque surgiu a necessidade de fazer uma análise de solos e descobriu-se que o solo tem muita água, o que requer um tipo de fundação diferente do que estava previsto no projeto. Com isso a empreiteira que está realizando a obra fez um pedido de aditivo.

Foto: Sheila Rosa

Ceron se compromete a multiplicar as ações do projeto SC Ainda Melhor

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O prefeito Antônio Ceron participou, na terça-feira, de jantar oferecido pelo Grupo NSC, quando foi apresentado à bancada catarinense na Assembleia Legislativa e a autoridades, na Capital, o projeto SC Ainda Melhor.

Deputados, prefeitos e representantes de todos os poderes foram convidados a firmarem um pacto em torno dos 5 eixos do projeto: gestão da dívida do Estado; foco na segurança pública; valorização da educação; investimento em tecnologia e inteligência; e eficiência na gestão e visão de estadista.

 

A força e a união de todos os presentes foram enfatizadas durante o jantar pelo presidente da NSC, Mário Neves. Em nome dos parlamentares catarinenses, o presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, colocou a Casa ao lado do projeto.

O presidente da Federação dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, e os prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro; de Blumenau, Mário Hildebrand; Chapecó, Luciano Buligon; São José, Adeliana Dal Pont; e Lages, Antonio Ceron, foram convidados a multiplicar as ações do projeto pelo Estado.

Foto: Léo Munhoz

 

 

Parceria para abrir mais espaço no cemitério da Penha

David Moro (MDB) está solicitando que a Prefeitura de Lages realize parcerias com empresas privadas para a construção de novos espaços no Cemitério Nossa Senhora da Penha.  Isso porque, conforme informações obtidas junto ao Cartório de Registro houve aumento do núimero de óbitos e segundo dados da Secretaria ce Serviços Público já em 2017 não havia mais vagas no cemitério.

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Havia apenas a "gaveta de emergência", sendo que as gavetas públicas obedecem o tempo de cinco anos para permanência, sendo que após este período as famílias são notificadas e avisadas para tomarem providências. O município dispõe de seis blocos, sendo que cada bloco tem 80 gavetas públicas. Sendo que o Cemitério Nossa Senhora da Penha em 2017 já contava com cerca de 8.840 sepulturas e com 13.723 sepultados."

Diante do fato de que, atualmente, o maior cemitério de Lages é o localizado no bairro da Penha, o qual em 2017 já continha uma grande quantidade de túmulos ocupados, necessário se faz que a Prefeitura Municipal realize esta parceria com as empresas privadas para que novos espaços sejam disponibilizados, pois com o passar de mais dois anos, já não há mais espaço no Cemitério Nossa Senhora da Penha.

 

 

 

Governo quer tirar R$ 47 milhões do orçamento da Udesc

Vereadores Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD) e Osni Freitas (PDT) apresentaram moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 089.4/2019, que retira recursos do Orçamento da Udesc.

A Udesc, criada em 1965, dispõe de uma estrutura distribuída em 12 unidades em nove cidades do Estado, além de 32 polos de apoio presencial para o ensino à distância. Possui cerca de 15 mil alunos distribuídos em 59 cursos de graduação e 48 mestrados e doutorados, todos oferecidos gratuitamente. Possui um quadro de professores com mais de 95% de mestres e doutores.

O Governo propôs a redução de repasse para a Udesc dos atuais 2,49% para 2,24% da receita líquida do Estado. O orçamento previsto para o exercício de 2019 da Udesc é de R$ 467 milhões, que sendo aprovado o Projeto de Lei 089.4/2019 causará uma queda orçamentária de 10%, o que representará R$ 47 milhões a menor.

 

Ministro Freitas diz que as obras na BR 282 não podem parar

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Em reunião na noite de terça-feira (23), com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a urgência de uma solução para as rodovias federais catarinenses. 

A parlamentar propôs a liberação, de forma emergencial, de R$ 35 milhões do orçamento da bancada federal catarinense para manutenção da BR-282 e a consequente recomposição orçamentária para as rodovias federais. “Vamos olhar com atenção para a BR-282 e posso garantir que vamos lutar para liberar os R$ 35 milhões. A obra não pode parar”, garantiu o ministro. 

Carmen ainda destacou que há muitas urgências em relação à Santa Catarina, entre elas, a logística e a malha rodoviária do Estado. 

Sobre o Contorno Viário na Grande Florianópolis, Tarcísio Freitas disse que no dia 29, haverá uma reunião com os representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a equipe técnica, para traçar um cronograma.

Ao final da reunião a deputada Carmen convidou o Ministro para visitar o Estado. “Vamos a Santa Catarina para visitar a obra e iremos nos comprometer com o cronograma e com todas as etapas”, salientou Freitas.

Terreno da Berneck está sendo preparado para receber as obras da unidade

A Berneck iniciou a terraplanagem na área em que vai instalar sua terceira unidade à margem da BR-116, próximo à ponte do rio Caveiras, na divisa entre Lages e Capão Alto. Os outros dois parques fabris estão localizados em Curitibanos e Araucária, no Paraná.

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Máquinas de infraestrutura e caminhões basculantes (caçambas) trabalham no local no serviço de destocamento, que consiste na retirada de tocos e raízes das árvores de pinheiro americano (pinus) do reflorestamento que havia no território, além de haver a limpeza da área, antecedendo a terraplanagem com nivelamento do solo.

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Fotos: Marcelo Pakinha