Em 17 de abril deste ano eu publiquei matéria informando que, segundo o Dnit, em um mês estaria pronto o projeto das passarelas da BR 282. Isso foi a promessa feita perante mais de 20 presidentes de Associações de Moradores, os 18 prefeitos da região e inúmeras autoridades, quando da entrega da ordem de serviço para a empresa Zanco, de Xaxim executar as obras.

 

Aqui vemos a engenheira Fabiana Bortolanza, da empresa Zanco que tocará as obras das passarelas.

 

Na ocasião, a engenheira até adiantou que executará o projeto básico, com os pilares, muretas (guard rail), rampa, plataformas, provavelmente em pré-moldado. Será igual a que a empresa já fez em Catanduvas, da foto acima. Portanto, deve ignorar os projetos feitos pela prefeitura e que foram entregues ao Dnit.

 

Segundo o que foi dito na ocasião, a proposta vencedora vai receber R$ 5,7 milhões para entregar as obras prontas em 540 dias e o então superintendente estadual do Dnit, Vissilar Preto, diz que estava conversando com a empresa para encurtar este prazo. Mas, como Vissilar já nem é mais superintendente, até que o próximo se inteire do assunto e comece a cobrar da empresa, o prazo já terá corrido longe. Onde está a deputada Carmen para cobrar isso?

 

 

 

Esta foi a licitação realizada pela Câmara de Vereadores para a atender determinação judicial. Exige que os funcionários – operador de som e operador de câmera -, sejam concursados. Como a Câmara não pretende fazer concurso neste momento, a direção optou por terceirizar esta mão de obra.

Fez licitação:

Descrição da licitação Imprimir Exportar

Cidade: Lages UF: SC

Número da licitação: 8

Número de itens: 1

Número do processo: 14 Situação:

Homologada Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA O SEGUINTE OBJETO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE: 1 – UM OPERADOR DE SOM – 40:00 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS 2 – DOIS OPERADORES DE CÂMERA – 40:00 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS 3 – UM REPÓRTER – 25:00 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS

Critério de julgamento / Tipo da licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Contato: THIAGO BETTÚ

Telefone: 32515422

Data da publicação: Recebimento de envelopes até: 14/07/2017 13:30:00

Data e hora da abertura dos envelopes: 14/07/2017 13:30:00

 Data da homologação: 24/07/2017

 

Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

Ano do processo: 2017

Modalidade: Todas | Situação: Todas Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

 Licitação: 14/2017 Fornecedor: TROPEIRO TRANSPORTES LTDA ME

Descrição do item Unidade de medida Quantidade Valor unitário (R$) Valor total (R$) Situação Total de itens vencedores na página: Total geral de itens vencedores: 240.000,00 240.000,00 Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO UN 12,00 20.000,00 240.000,00

Vencedor: Tropeiro Transportes Ltda. Valor: R$ 240 mil para contratação de seis funcionários.

 

Mas….. soube que foram apresentadas três tomadas de preços e uma delas forjada para bemneficiar a empresa Tropeiro, que já é terceirizada da câmara. 

Foram apresentadas três tomadas de preço: uma da Imagem TV, uma da Tropero e uma terceira de uma empresa cujo proprietário não reconhece sua assinatura.

Mas, é bom esclarecer que esta assinatura era da tomada de preços e não da proposta da licitação. 

Interessante que no Portal Transparência não consta as tomadas de preço e isso, me parece, que é uma exigência legal.

 

Ação de caso parecido está no Ministério Público

 

Seria um caso parecido em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública – no último dia 10 – para buscar o ressarcimento pelos prejuízos causados ao erário decorrentes de uma licitação da Secretaria de Estado da Fazenda, para aquisição de software, cuja fraude ocorreu em 2005. Só que neste caso envolviam grandes valores.

A pesquisa de preços de mercado que apurou o valor base para o produto ou serviço a ser licitado foi feita com a solicitação de orçamentos a três empresas: duas de um mesmo proprietário e uma terceira que tem ligações comerciais com as duas primeiras.

No próximo dia 1º de setembro o PMDB realizará um encontro estadual em Lages, dentro da programação da caravana 15 em Movimento visando a mobilização do partido já com vistas às eleições do ano que vem.

Na realidade, o partido está levantando nomes embora ainda seja nebulosa a questão das alianças, uma vez que nem as regras estão ainda fechadas.

Muito provavelmente será adotado o modelo do distritão, decretando o fim das coligações para as eleições proporcionais. Beneficia os candidatos dos partidos melhores estruturados, praticamente tirando a chance ou dificultando para quem, por exemplo, como Carmen Zanotto se reeleja pelas pequenas siglas como o PPS. Provavelmente também será aberta uma nova janela partidária.

Os partidos terão de pensar bem em suas escolhas. Já citamos aqui que é praticamente certo, no caso do PMDB o nome do ex-prefeito Elizeu Mattos a deputado estadual.

 

Já no caso da candidatura a federal, o coordenador regional do PMDB, Juarez Mattos e o atual deputado estadual, Fernando Coruja são os nomes disponíveis.

Ou sai um ou outro, tendo Coruja a preferência pela vaga. Contudo, também nos chega a informação de que cresce um movimento pela candidatura de Coruja ao Senado.

Obviamente que dependerá dos encaminhamentos das alianças ao governo. O PSD não deve abrir mão da candidatura de Raimundo Colombo ao Senado. Neste caso, embora sejam duas as vagas a serem preenchidas, deve lançar apenas um candidato.

No caso da reedição da aliança, tendo o PMDB como cabeça de chapa, certamente seria negociada uma outra candidatura ao senado pelo PMDB que não seja Coruja, do mesmo reduto de Colombo.

Este quadro, com Coruja ao Senado precisa ser amadurecido dentro do partido e analisado a luz das demais candidaturas. É ainda muito prematuro querer montar ou definir um quadro eleitoral para o ano que vem. O momento é de apenas levantar os potenciais nomes e estudar as alternativas.

 

Até tenho curiosidade em saber como os demais municípios lidaram com o marco regulatório que em Lages causou um tremendo estrago.

Até pode ser que aqui esta distribuição de recursos públicos às instituições envolvidas nas ações sociais fosse mais farta do que nas demais cidades. Ou as condições precárias de boa parte de nossa população estimulassem essa ação filantrópica e solidária de forma muito mais abrangente do que seria permitido ao poder público colaborar. Ao certo só sabemos que aqui causou o fechamento de muitos programas e ainda não foi assimilada nem pelas pessoas que desenvolviam este trabalho e nem pela população.

Passaram-se oito meses e todo continua na mesma, embora a prefeitura já tenha feito o primeiro encaminhamento para a dita chamada pública.

Seria agora a única porta de acesso aos recursos. Não são as instituições que buscam o apoio financeiro, mas a prefeitura que compra os serviços. Portanto, é preciso criar a demanda.

Preocupada com a falta de definição quando a adequação da lei do Marco Regulatório (Lei federal n°13.019/14) a Câmara criou uma comissão de acompanhamento do processo que semana passada incitou a prefeitura para que informe em que pé se encontra a formação de parcerias entre a administração e as organizações da sociedade civil.

Assinam este requerimento os vereadores Aida Hoffer (PSD), José Amarildo Farias (PT) e Mauricio Batalha Machado (PPS).

Entre outras coisas, a comissão quer saber quando serão lançados os editais para a compra de serviços, neste reordenamento dos procedimentos para adequação da lei.

Sabemos que há instituições que já estão com a documentação prontas após as adequações para participarem das chamadas públicas. Outras ainda não fizeram e parece que a própria Câmara está se colocando à disposição para ajudar. E, há ainda outras que não atendem aos requisitos exigidos e não terão volta.

 

O número de focos do mosquito Aedes aegypti vem crescendo em Santa Catarina.

Em apenas 15 dias, 121 novos focos foram identificados no estado, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira, 15, pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (Dive/SES), em comparação com o boletim anterior.

De 1 de janeiro a 29 de julho, conforme o boletim epidemiológico, 27 casos de febre de chikungunya foram confirmados.

 

 

A Cidasc entregou hoje o Certificado de Concessão para a empresa Perboni & Perboni Ltda. Especializada no processamento de maçã, ameixa e pera no estado, a marca conquistou o Selo de Conformidade Cidasc (SCC), certificação que regulamenta o processo de transformação e produção de alimentos em Santa Catarina. O evento ocorreu na sede da empresa, em São Joaquim.

Em 2017, a unidade de São Joaquim pretende processar 17 mil toneladas de maçã. Instalada no município há sete anos, possui aproximadamente cem colaboradores e conta com 80 produtores parceiros. 

Desde o início da manhã (15), no feriado municipal, a Secretaria de Planejamento e Obras executou serviços no cruzamento das avenidas Belizário Ramos e Papa João XXIII. 

 “Escolhemos o dia de feriado, para evitar problemas e atrasos aos motoristas nos demais dias uteis, tendo em vista que estamos executando algumas mudanças na pista, justamente para melhorar a trafegabilidade neste ponto”, explica Clayton Bortoluzzi, secretário de Planejamento e Obras.

A possível integração do Samu ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SC), proposta que vem sendo estudada pelo governo, foi assunto da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

O evento aconteceu no Palácio Barriga Verde, a pedido dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) . 

Primeiro a fazer uso da palavra, o coronel Bombeiro Militar João Batista Cordeiro Júnior, que assumiu a gerência do Samu em julho deste ano. De acordo com ele, o serviço de saúde possui atualmente 8 centrais de regulação, 96 unidades de suporte básico e 23 de suporte avançado, além de duas unidades helicópteros e uma avião. Somente no último ano, disse foram prestados 324 mil atendimentos, ao custo total de R$ 110 milhões, com 80% do montante ficando a cargo do governo do Estado e o restante pelo Ministério da Saúde. 

A gestão do serviço é de responsabilidade das prefeituras e a operacionalização dos serviços, pela organização social Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com a qual o estado acumula uma dívida de R$ 20 milhões.

Ainda segundo o gestor, um estudo, realizado em conjunto com a SPDM, identificou que a redução no número de centrais possibilitaria cortar custos e  o direcionamento dos recursos resultantes para o atendimento em si. 

Responsável pela implantação do Samu no estado, Cesar Augusto Soares Nitschke, questionou os ganhos em eficiência que a integração traria, tendo em vista que o órgão de saúde possui maior experiência e estrutura para realizar os atendimentos. Ele também colocou que a retirada do serviço do Samu acarretaria a diminuição dos repasses federais.

“Essa proposta tem vários problemas, por isso eu peço que o governo reveja sua decisão, adotando, em vez disso, o consórcio público de saúde, solução eficiente e prevista em lei estadual para a composição deste serviço público.”

Outra voz contra a integração do Samu ao Corpo de Bombeiros e pela constituição de um consórcio público para o atendimento pré-hospitalar foi Luiza Helena Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde). “Está fora de cogitação entregar um serviço de saúde para uma instituição militar que, inclusive, nem está dando conta de prestar os serviços aos quais é destinada, devido à falta de efetivos”, frisou.

Segundo a superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karen Cristina Leopoldo,o governo passou os últimos seis meses preparando uma proposta para o Samu, mas que não há planos de transferir os atendimentos prestados pelo órgão

“A parceria que está sendo estudada é no sentido de somar esforços para trabalharmos juntos, visto que as duas instituições atuam no atendimento hospitalar, mas em nenhum momento a proposta é substitutiva. São processos de trabalhos distintos e que serão preservados.”

O deputado Dalmo Claro (PSD), que já atuou como secretário de Estado da Saúde, manifestou apoio à proposta.

“Não vejo como fazer economia em salários ou nos atendimentos prestados, então a única saída é a integração contínua dos serviços.”

Fernando Coruja propôs que a audiência sirva como ponto inicial para a busca de uma proposta mais consensuada.

“Ao que parece, não houve discussão anterior e que o diálogo está sendo realizado aqui. Precisamos de um debate mais aprofundado sobre estas ideias, pois os dois lados ainda apresentam dados muito conflitantes.”
 

Foto:Alexandre Back

Dos 295 municípios catarinenses 46 não cumpriram a Lei de Respobsabilidade Fiscal no ano passado. Entre eles estaria Otacílio Costa. Isso consta do levantamento da Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. 

A administração do Tio Ligas extrapolou no que tange aos gastos com pessoal. Possivelmente esta seja uma das razões que pretende fazer um enxugamento do quadro de pessoal ainda neste mês de agosto.

 

Pablo Gomes divide conosco um vídeo do apresentador Luciano Huck que encontrou um cidadão de Correia Pinto que está há 12 anos nos Estados Unidos. Saulo é motorista de limousine.

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