A possível integração do Samu ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SC), proposta que vem sendo estudada pelo governo, foi assunto da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
O evento aconteceu no Palácio Barriga Verde, a pedido dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) .
Primeiro a fazer uso da palavra, o coronel Bombeiro Militar João Batista Cordeiro Júnior, que assumiu a gerência do Samu em julho deste ano. De acordo com ele, o serviço de saúde possui atualmente 8 centrais de regulação, 96 unidades de suporte básico e 23 de suporte avançado, além de duas unidades helicópteros e uma avião. Somente no último ano, disse foram prestados 324 mil atendimentos, ao custo total de R$ 110 milhões, com 80% do montante ficando a cargo do governo do Estado e o restante pelo Ministério da Saúde.
A gestão do serviço é de responsabilidade das prefeituras e a operacionalização dos serviços, pela organização social Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com a qual o estado acumula uma dívida de R$ 20 milhões.
Ainda segundo o gestor, um estudo, realizado em conjunto com a SPDM, identificou que a redução no número de centrais possibilitaria cortar custos e o direcionamento dos recursos resultantes para o atendimento em si.
Responsável pela implantação do Samu no estado, Cesar Augusto Soares Nitschke, questionou os ganhos em eficiência que a integração traria, tendo em vista que o órgão de saúde possui maior experiência e estrutura para realizar os atendimentos. Ele também colocou que a retirada do serviço do Samu acarretaria a diminuição dos repasses federais.
“Essa proposta tem vários problemas, por isso eu peço que o governo reveja sua decisão, adotando, em vez disso, o consórcio público de saúde, solução eficiente e prevista em lei estadual para a composição deste serviço público.”
Outra voz contra a integração do Samu ao Corpo de Bombeiros e pela constituição de um consórcio público para o atendimento pré-hospitalar foi Luiza Helena Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde). “Está fora de cogitação entregar um serviço de saúde para uma instituição militar que, inclusive, nem está dando conta de prestar os serviços aos quais é destinada, devido à falta de efetivos”, frisou.
Segundo a superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karen Cristina Leopoldo,o governo passou os últimos seis meses preparando uma proposta para o Samu, mas que não há planos de transferir os atendimentos prestados pelo órgão
“A parceria que está sendo estudada é no sentido de somar esforços para trabalharmos juntos, visto que as duas instituições atuam no atendimento hospitalar, mas em nenhum momento a proposta é substitutiva. São processos de trabalhos distintos e que serão preservados.”
O deputado Dalmo Claro (PSD), que já atuou como secretário de Estado da Saúde, manifestou apoio à proposta.
“Não vejo como fazer economia em salários ou nos atendimentos prestados, então a única saída é a integração contínua dos serviços.”
Fernando Coruja propôs que a audiência sirva como ponto inicial para a busca de uma proposta mais consensuada.
“Ao que parece, não houve discussão anterior e que o diálogo está sendo realizado aqui. Precisamos de um debate mais aprofundado sobre estas ideias, pois os dois lados ainda apresentam dados muito conflitantes.”
Foto:Alexandre Back