A defesa do ex-prefeito Elizeu Mattos recebe com serenidade e respeito a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao recurso e ao habeas corpus. Todavia, várias nulidades processuais e questões de mérito foram apreciadas sem a observância do standard constitucional de motivação e devido processo legal, o que torna imperativa a interposição do recurso cabível.
Ressalte-se que o julgamento de primeiro grau foi conduzido por magistrado que, à época, não possuía designação do Tribunal de Justiça para atuar na Vara Criminal de Lages. Essa designação somente foi formalizada um ano depois, justamente após a defesa ter apontado a irregularidade. Ocorre que o juiz titular encontrava-se em pleno exercício de suas funções, inexistindo qualquer excepcionalidade que justificasse uma autodesignação — prática inconstitucional e contrária ao princípio do juiz natural.
No campo probatório, não há evidência concreta que comprove a prática de crime. Toda a acusação se apoia em uma narrativa variável de delatores, não confirmada por nenhuma prova independente. O próprio Ministério Público reconheceu, em manifestação datada de 27/10/2016, que os documentos bancários trazidos pelos colaboradores apresentavam “dados incompletos” e que essa falta de integridade “tornava inviável a comprovação total das movimentações financeiras” investigadas.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado examinou o contrato emergencial de Lages e concluiu expressamente pela ausência de sobrepreço, superfaturamento ou pagamentos indevidos, reconhecendo também a inexistência de prejuízo ao erário (Relatório TCE, pp. 465–467).
Não há interceptações telefônicas, gravações, mensagens, depósitos ou qualquer indício de vantagem indevida atribuível a Elizeu Mattos. Ao contrário, ele enfrentou dificuldades financeiras para custear o tratamento de saúde de sua esposa.
Em suma, o processo carece de provas e de tipicidade penal, e a defesa confia que as instâncias superiores restabelecerão a legalidade e a justiça no caso.

Wilson Knoner Campos e Marlon Bertol

Advogados

Uma briga entre três homens terminou em morte na localidade de São Francisco Xavier, interior de São Joaquim. Armado com uma faca, um dos envolvidos atacou os outros dois. Durante o deslocamento, a Polícia Militar interceptou o suspeito, que confessou o crime.

No local da ocorrência, os policiais encontraram uma das vítimas já morta. O segundo ferido foi socorrido pelo SAMU e, devido à gravidade, transferido para um hospital em Lages. Após receber atendimento por um ferimento leve na mão, o agressor foi preso em flagrante e responderá por homicídio consumado e tentativa de homicídio. A faca foi apreendida pela Polícia Científica e o caso segue sob investigação da Polícia Civil.

A Alesc dá um passo estratégico na modernização da gestão pública, com a criação do novo Portal de Emendas, sistema digital desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa para centralizar, organizar e acelerar o repasse de recursos aos municípios catarinenses.

A iniciativa, construída em parceria com o Governo do Estado e com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), substitui antigos processos físicos por um fluxo eletrônico seguro e rastreável, garantindo mais eficiência e transparência na aplicação do dinheiro público.

Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram à plataforma, que atende a uma determinação dos órgãos de controle e estabelece um novo padrão de governança. O acesso ao sistema exige exclusivamente e-mails institucionais do domínio gov.br, eliminando o uso de contas privadas e reforçando a proteção do patrimônio público.

Os dois processos que envolvem o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL) estão confirmados na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (10). A sessão começa às 19h. 

A Escola de Samba Protegidos de São Carlos do bairro Habitação em Lages levou o título de Campeã do Carnaval 2026 em Lages com 267,70 pontos, ficando em segundo lugar a Acadêmicos da Brusque com 266,60.

Protegidos de São Carlos Campeã do Carnaval 2026 de Lages

Quanto ao projeto do Natal FelizCidade 2025, desenvolvido pela empresa MRKA Projetos Culturais, a Prefeitura de Lages esclarece que o mesmo se encontra em análise técnica na Funarte, etapa normal e obrigatória no trâmite da Lei Rouanet.

O Ministério da Cultura informou que recebeu 22.500 propostas em 2025. E que o volume considerado excepcional tem impactado os prazos de análise em todo o país. No caso do projeto Natal FelizCidade 2025, o documento foi protocolado pela MRKA em 03 de dezembro e seguiu para encaminhamento do parecerista em 26 de janeiro. A partir desse momento, o responsável técnico tem até 30 dias para emitir seu parecer, permitindo que o projeto avance para a pauta da próxima reunião do CNIC. Os recursos destinados ao projeto estão garantidos na conta específica da Lei Rouanet e serão liberados tão logo o parecer técnico seja concluído e o projeto avance para deliberação.

Compreendemos a preocupação e reafirmamos que os possíveis atrasos estão relacionados aos procedimentos burocráticos federais. Estas etapas e prazos são comuns em projetos culturais e de amplo conhecimento de fornecedores e prestadores de serviço que atuam na área. Agradecemos a compreensão e reiteramos o relacionamento responsável, respeitoso e colaborativo com todos os envolvidos no Natal FelizCidade 2025.

O deputado estadual Marcius Machado (PL) é o responsável pela articulação e encaminhamento do projeto que prevê a reforma e modernização do Estádio Vidal Ramos Junior, com destaque para a ampliação e adequação da pista de atletismo, elevando o município a um novo patamar no cenário esportivo estadual, nacional e internacional.

A proposta que conta com uma contrapartida do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Lages, contempla a ampliação da pista de atletismo, que passará das atuais seis raias para oito raias oficiais, atendendo plenamente aos padrões técnicos exigidos para competições. Para viabilizar essa expansão, está prevista a demolição de uma das arquibancadas existentes, permitindo o correto dimensionamento da pista.

Um dos principais diferenciais do projeto é a busca pela certificação internacional concedida pela World Athletics, conforme as normas da IAAF, possibilitando a realização de competições oficiais de nível nacional e internacional, incluindo eventos de grande porte, como etapas do circuito pan-americano, mediante homologação da entidade competente.

A nova pista será executada com piso emborrachado do tipo Sandwich System, tecnologia reconhecida internacionalmente, composta por uma manta amortecedora de borracha SBR (Estireno Butadieno). O método de aplicação garante alto desempenho, durabilidade e conforto, oferecendo melhores condições para o treinamento e a competição de atletas.

O projeto também inclui a construção de uma pista de aquecimento com 60 metros de extensão e a reforma do campo auxiliar, que contará com instalação de grama sintética, ampliando significativamente a capacidade de uso do complexo esportivo. O campo principal do estádio já atende aos padrões oficiais da FIFA.

Em decorrência da necessidade de demolição de uma das arquibancadas existentes para a ampliação da pista de atletismo, o projeto prevê a elaboração de um novo projeto de arquibancadas, que ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Lages, que deve seguir as diretrizes do Manual de Infraestrutura de Estádios do Estado de Santa Catarina e a lotação exigida para jogos oficiais.

O projeto agora segue para análise da prefeitura.

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou os recursos da defesa do ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos (MDB) no processo que trata das suspeitas de irregularidades na Semasa, órgão que coordena os serviços de água e esgoto da cidade da Serra catarinense. As investigações do Gaeco, em 2014, ocorreram na época em que Elizeu estava à frente da prefeitura. O TJ-SC manteve a condenação pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e dispensa indevida de licitação. A pena dele foi estabelecida em 14 anos, dois meses e 16 dias de reclusão, além de 13 anos, dois meses e 20 dias de detenção. As penas são diferentes porque no caso da reclusão ela pode começar em regime fechado, enquanto a detenção, em regra, se inicia em semiaberto ou aberto.

Neste sábado, 07/02, estive reunido com moradores do bairro Santa Helena para celebrar uma conquista importante: a Pavimentação da Rua Benjamin Constante. O encontro aconteceu na Mercearia do Nelson, em um momento simples, próximo e cheio de significado para a comunidade. Essa pavimentação representa mais qualidade de vida, mobilidade e valorização do bairro. Com diálogo, parceria e trabalho contínuo, demandas antigas se transformam em melhorias reais para quem vive a cidade todos os dias.Seguimos juntos, comemorando avanços e trabalhando para que outras ruas e bairros também recebam atenção e cuidado.

💙🇧🇷 Ozair Polaco
Vereador de Lages