Olivete Salmória

O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 1941/14) da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) que retira da legislação atual a exigência de autorização entre marido e mulher para a esterilização voluntária, laqueadura ou vasectomia. A matéria segue para sanção presidencial.

“A realidade é que raramente uma esposa precisa autorizar a vasectomia do marido e quase sempre a mulher precisa da autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS). Então, será um grande avanço para as mulheres”, disse a deputada Carmen.

A proposta aprovada ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo a realização do procedimento na mulher logo após o parto.

Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.  Atualmente a regulamentação do Ministério da Saúde proíbe a laqueadura durante períodos de parto, exceto em casos de comprovada necessidade.

O texto também garante a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

51 municípios de Santa Catarina registraram ocorrências relacionadas às chuvas e aos ventos fortes dos últimos dois dias. Dois municípios decretaram situação de emergência: Canelinha e São Francisco do Sul. Outros oito devem decretar: Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Navegantes, Penha, Porto Belo e São João do Itaperiú. Os números foram atualizados pela Defesa Civil do Estado.

De acordo com o documento, há 29 desalojados: cinco em Nova Veneza, quatro em Morro da Fumaça, oito em Jaguaruna, 12 em Criciúma, onde dois abrigos foram abertos, nos bairros São Luís e Sangão. Outras 23 pessoas estão desabrigadas, todas em Criciúma.

Por questões de segurança, devido a novas quedas de materiais e risco de outras, na Serra do Rio Do Rastro, está interditado o trânsito no local.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade destaca que, diante do volume de chuva dos últimos dias, a situação reforça a importância das obras de contenção realizadas na Serra, que impediram que uma tragédia maior acontecesse.

Equipes da SIE, Defesa Civil e PMRV monitoram as condições da aérea neste momento eca retirada do material da pista será realizado pela manhã.

É com profunda alegria que oficializamos nossa candidatura a deputado estadual, desta forma estamos aptos a disputar o  pleito deste ano na vaga de deputado estadual, já estamos homologados na justiça eleitoral…queremos sim fazer parte das discussões da nossa região e do nosso estado, queremos ser o diferencial de tudo que se tem visto…não nos colocamos apenas pelo poder, mas pelo trabalho…um grande abraço a todo povo serrano, e aguardamos ansioso pelo dia 16.

Paulo Roberto Oberziner

Avante

Lamentavelmente tenho a informar que Júlio César Ribeiro Ramos  faleceu hoje no Hospital Nossa Senhora dos Prazere onde estava internado há algumas semanas.

Ele foi o verdadeiro criador do Entrevero e do pioneiro do Turismo Rural no Brasil. O entrevero foi lançado na Festa do Pinhão, na década de 1980.

O velório está acontecendo na Capela São Pedro e o sepultamento será, pela manhã, no Cmitério Cruz das Almas

O segundo suplente do candidato ao Senado, Raimundo Colombo, é o vereador David Fernandes, o La Barrica, do Patriota de Balneário Camboriú. La Barrica participou do ato da coligação Bora Trabalhar! (UB, PSD e Patriota), na noite de terça-feira, em Itajaí, que teve a presença dos candidatos ao Governo, Gean Loureiro, e ao Senado, Raimundo Colombo.
Em segundo mandato como vereador, David Fernandes tem 42 anos. Atuou como jogador do Coritiba, no Paraná, e trabalha no ramo gastronômico com uma pizzaria em Balneário Camboriú.
O primeiro suplente de Colombo é o empresário joinvilense Ivandro de Souza, do União Brasil.

Nestas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novamente vai disponibilizar aplicativo pelo qual o eleitor pode encaminhar denúncias sobre propagandas de rua. “Temos no site [do TRE] o Manual de Propaganda Eleitoral e uma cartilha, produzidos pela Corregedoria, para deixar as normas sobre o assunto, com muitos detalhes, para acesso dos partidos e coligações, da imprensa e do público em geral”, destacou o diretor geral.

O diretor geral do TRE, Gonsalo Augustinho Ribeiro, revelou que neste ano são 63 cargos em disputa: 16 para deputado federal, 40 para deputado estadual, senador e seus dois suplentes, governador e vice e presidente e vice. A ordem de votação vai ser deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente.

Uma novidade, conforme o diretor, será o monitor do mesário, que vai saber se o eleitor está ou não seguindo esta sequência. “Na urna, o eleitor terá a informação da sua cédula. O mesário terá um microterminal, que ficará a uma distância de cinco a seis metros, e saberá em qual cargo o eleitor está votando, sem saber o nome ou número do candidato e partido. Ele poderá auxiliar a distância caso a pessoa, por exemplo, alegar que não aparece a foto de quem ela votou. O mesário dirá qual cargo está sendo votado e, se for necessário, orientar o eleitor a reiniciar o processo, apertando a tecla “corrige” antes de recomeçar”.

A campanha eleitoral inicia no próximo dia 16 de agosto, com as caminhadas, carreatas, distribuição de panfletos e propaganda na Internet. No dia 26, inicia o horário eleitoral gratuito, com espaços reservados para todos os partidos e coligações.  A distribuição de tempo de cada partido será no dia 19.

Nos juízos de primeiro grau, nas zonas eleitorais, ficam as competências administrativas como a convocação de mesários e organização dos locais de votação. Fica sob a responsabilidade desta instância o exercício de poder de polícia sobre a propaganda de rua, como, por exemplo, a colocação de placas indevidas e bandeiraços que atrapalhem o trânsito.

Requerimento da Câmara de Vereadores está solicitando que a administração Ceron apresente seu plano de governo  – é uma das exigências feitas pela Justiça Eleitoral do candidato ao cargo – no que tange à área da habitação. Que encaminhe uma cópia do Plano de Governo apresentado pela equipe do então candidato Antonio Ceron para as Eleições Municipais de 2020.

Também pede o documento de número 273/22, o qual pede que o Município aponte o déficit habitacional de moradias populares em Lages até 1º de agosto, com base em pesquisas técnicas. Requer ainda quantas moradias foram edificadas e entregues à população carente desde janeiro de 2017. Por fim, questiona se existe algum programa habitacional ativo para suprir essa demanda ou se há interesse do poder público em desenvolver algum.

Pelo que ouvi do executivo de Habitação, Anilton Freitas que não têm nenhum projeto habitacional em andamento. Agora deverá ser elaborado um para aquela área da Ferrovia que já está com a prefeitura desde a gestão passada.

O que têm feito é apenas apagando incêndio, isso é, reconstruindo algumas moradias que foram destruídas pelo fogo.

Pasmem….. no plano de governo de Ceron não há nada que se refira à habitação a não ser a questão da regularização fundiária, confira:

pje-d1a81389-Proposta de governo