Olivete Salmória

Proposta de emenda à Lei Orgânica do município foi apresentada por Agnelo Miranda mas teve a subscrição de todos os demais vereadores.

O senador Jorge Seif Junior, do PL, que estará em julgamento hoje, às 19 horas, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. 

Segundo o colunista Moacir Pereira:

“Impensável que um candidato obtenha cerca de 1.500.000  votos, mais que a soma dos dois principais concorrentes com 600 mil votos cada um, seja cassado por uma narrativa política e ideológica que atenta contra o Direito e a Justiça.

Inimaginável para qualquer acadêmico de Direito que um senador eleito com esta expressiva votação, venha a ter o mandato cancelado por alguns iluminados, outros comprometidos da Justiça Eleitoral, revogando a cidadania catarinense e a supremacia do voto popular.

Mais grave: a Procuradoria Federal Eleitoral de Santa Catarina não encontrou uma única prova que motivasse a acolhida da ação inicial que pede a condenação do parlamentar liberal.

E o Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, também rejeitou o pedido protocolado pelo União Brasil, PSD e Patriotas. Quer dizer: os sete togados de Brasília tem a pretensão de conhecer melhor os fatos, informações e documentos exaustivamente examinados pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Santa Catarina ocupa a quinta posição entre os estados com mais professores temporários no país, segundo pesquisa realizada pela Todos Pela Educação. O estado fica atrás apenas de Minas Gerais (80%), Tocantins (79%), Acre (75%) e Espírito Santo (73%).

Entre 2013 e 2023, o estado de Santa Catarina viu uma redução de 11% no número de profissionais efetivos e um aumento de 55% nos temporários.

O secretário da Educação de Santa Catarina, Aristides Cimadon, anunciou que será aberto um concurso público com 10 mil vagas para rede de ensino do Estado, sendo oito mil vagas para professores e duas mil para auxiliares. A declaração ocorreu em entrevista ao SCC Meio-Dia desta segunda-feira (29). O concurso está previsto para junho com lançamento do edital ainda no mês de maio
Com professores fora de sala de aula, não há negociação
O anúncio do novo concurso para a educação ocorre um dia após o governador Jorginho Mello (PL) reafirmar que o governo retomará as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte) somente após os professores grevistas retornarem para a sala de aula. O governo diz que 12% dos professores estão em greve.

Nesta segunda-feira (29), entrou em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a proposta que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado.
De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), o Projeto de Lei 103/2024 terá como relator o deputado Volnei Weber (MDB) e tem como proposta a aplicação de multa de 10 mil reais por hora de indevida exposição da criança ou adolescente em “ambiente impróprio” e a obrigação de garantir o cumprimento da lei é solidária entre os realizadores da Parada LGBTQIAPN+, patrocinadores e pais ou responsáveis.
Além disso, a proposta legislativa prevê que o auto de infração, lavrado por agente público responsável, será inscrito na dívida ativa do Estado e as suas execuções serão promovidas pela Procuradoria Geral do Estado.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, o acumulado de chuvas, nas últimas 24 horas, em regiões de divisas com o Rio Grande do Sul, como por exemplo a Serra Catarinense, foi de 41 milímetros, sem que houvesse registro de ocorrências provocadas por enxurradas.

A previsão do tempo para esta semana é de chuvas, com curto espaço de tempo para aberturas de sol, nesta segunda-feira (29) à tarde e ao longo da terça-feira (30). Na região da Serra Catarinense, a temperatura ficará entre 17 graus centígrados a 30 graus, máxima que deverá ocorrer em todas as regiões do Estado de Santa Catarina.

Na quarta-feira (1º) a chuva volta, prosseguindo durante a quinta-feira e sexta-feira.

Com 280 metros de extensão, o trecho da rua Marechal Deodoro que se estende desde a rótula da avenida Marechal Floriano até a confluência com a rua Hercílio Luz, no Centro da cidade, está sendo revitalizado. Na primeira fase do projeto, executa-se o sistema de drenagem: melhorias na rede pluvial.

Além disso, o projeto de reurbanização desse trecho central prevê a reconstrução dos passeios públicos (calçadas), novo alinhamento de meios fios, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical de trânsito.

Recursos provenientes de emenda parlamentar do então deputado Hélio Costa foram destinados às obras projetadas e licitadas pela Prefeitura de Lages.

Empresário pioneiro e visionário no cultivo e comercialização de feijão, Amauri José Marian terá seu nome eternizado no portal do acesso norte de São José do Cerrito. O monumento foi inaugurado na sexta-feira (26), com a presença de familiares, convidados e da deputada estadual Ana Paula da Silva (Paulinha).

Construído em madeira nobre e aço, o portal é considerado um dos mais bonitos da Serra Catarinense. No entroncamento da BR-282 com a rua Anacleto da Silva Ortiz, o portal de quase 10 metros de altura atravessa a via de um lado a outro, tendo a inscrição “Caru Terra Fértil”, no sentido de quem entra na cidade e “Volte Sempre” no verso da estrutura.

O prefeito Dirceu José da Silva, disse que a obra tem a digital da deputada Paulinha, que destinou R$ 400 mil para construção. “Somos gratos a deputada pela parceria nesse projeto em que o município teve contrapartida de R$ 11 mil. Poder homenagear Amauri Marian com este portal, é reconhecer a grandeza desse empreendedor que ajudou a desenvolver nossa economia”, declarou o prefeito.

Agora sob a forma da Lei 18.897/2024, a iniciativa do deputado Jair Miotto (União) proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds de Santa Catarina, estabelecendo multa de R$ 840 para os infratores.

De acordo com o autor, o novo regramento complementa a Lei Estadual 7.592/1989, que trata da proibição de fumo em locais fechados. “A iniciativa estende a restrição de consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds de Santa Catarina, públicos e privados. O texto teve algumas modificações, mas acredito que foi um grande avanço, ampliando a proibição para estes espaços abertos”, explica Miotto.

Segundo o parlamentar, a lei pretende garantir qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques estaduais. “Aqueles que buscam vida mais saudável, adultos, adolescentes, jovens e crianças, não devem ser obrigados a conviver com esse vício de outros, mesmo ao ar livre, que contém uma mistura de substâncias tóxicas. A fumaça do cigarro contém toxinas que produzem irritação nos olhos, nariz e garganta, e causam problemas pulmonares, ocasionando alergia respiratória em fumantes e não fumantes.”