Olivete Salmória

Tramira na Assembleia o PL 326/2020 que exige a apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva (CRED) por parte dos organizadores de provas ou competições desportivas realizadas em via aberta à circulação. A iniciativa é do deputado Fernando Krelling (MDB).

A proposta altera a lei estadual que disciplina os eventos esportivos em Santa Catarina. Conforme a legislação atual, as competições em via aberta só poderão ser realizadas mediante permissão prévia da autoridade de trânsito, autorização da confederação desportiva, caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via, contrato de seguro contra riscos e acidentes, e recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais pelos quais o órgão ou entidade permissionária é responsável.

A sugestão do deputado Fernando Krelling é acrescentar a exigência de apresentação do CRED à lista. “O PL vai trazer mais segurança aos usuários de eventos esportivos realizado em via aberta à circulação, pois exige que seus organizadores estejam regulares, funcionando e estabelecidos em território catarinense, com sede própria ou com empresa vinculada, podendo, dessa forma, ser encontrado fisicamente”, defende o autor.

O Aeroporto Regional do Planalto Serrano – Correia Pinto recebe autorização do Comando da Aeronáutica para o funcionamento do sistema PAPI – Precision Approach Path Indicator – Auxílio Visual Indicador da Rampa de aproximação da Cabeceira 27.

A autorização possibilita pousos e decolagens no aeroporto regional de aeronaves turbo-jato sem qualquer restrição em relação às cabeceiras, elevando a segurança e a regularidade operacional. Trata-se de um importante avanço com reflexos na possibilidade de aumento da oferta de voos regulares no Aeroporto.

A comunicação, feita por meio do Ofício nº 264/COM/14706, é uma conquista da área técnica da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SFAR), que empenhou esforços para obter a autorização.

Atualmente em Santa Catarina apenas os aeroportos de Florianópolis e Correia Pinto tem suas operações creditadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por meio da concessão do Certificado Operacional Definitivo, o que atesta o atendimento aos procedimentos operacionais previstos na regulamentação aeroportuária.

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) assumiu na manhã desta quinta-feira (30) a presidência estadual do PDT em Santa Catarina. Ele ficará de forma interina no cargo até o dia 11 de maio com a licença do presidente Manoel Dias. Até lá será efetivado pela direção nacional do partido com a composição de uma nova nominata da Executiva no Estado.

“É um desafio partidário enorme que assumo, com a responsabilidade que me cabe pelos 30 anos de história que tenho dentro do PDT. Vamos trabalhar muito para buscar novas filiações, fazendo a construção partidária por todo o Estado, desenvolvendo uma gestão democrática e visando o crescimento para as eleições municipais de 2024. Agradeço toda a confiança dos companheiros Carlos Lupi e Manoel Dias”, destacou Minotto durante reunião virtual nesta manhã.

O presidente licenciado do PDT, Manoel Dias, ponderou sobre a necessidade de estar mais presente em Brasília, contribuindo com a direção nacional, e a Fundação Leonel Brizola que ele preside. “O Rodrigo tem toda a capacidade de assumir o PDT, reiteradamente comprovada ao longo dos três mandatos na Assembleia Legislativa. Passamos por um momento de reestruturação, e preciso ajudar ainda mais nas discussões nacionais”, ponderou Manoel Dias.

O julgamento de 22 pessoas acusadas pelo crime de homicídio triplamente qualificado está no quarto dia na comarca de Lages. Nesta quinta, 30/3, os trabalhos iniciaram às 8h30mim com os debates. O tempo definido para as explanações da acusação, conduzida por três promotores, é de sete horas e 10 minutos. O mesmo período é destinado para a defesa, na qual atuam 33 advogados e dois defensores públicos.
Após ouvidas as 9 testemunhas e interrogados os 22 acusados em plenário, a sessão do Tribunal do Júri entra na fase dos debates orais. É neste momento que acusação e defesa apresentam ao Conselho de Sentença seus propósitos. Os membros do Ministério Público deram início às argumentações. Na sequência, será a vez dos defensores utilizarem o tempo.
Depois disso, o juiz presidente da sessão, Laerte Roque Silva, questionará se acusação deseja ir à réplica. Se sim, a defesa terá direito à tréplica, em igual prazo. Somente depois desta etapa encerrada é que os jurados respondem, de forma individual e secreta, às perguntas feitas pelo magistrado sobre os fatos do crime julgado. A leitura da sentença será feita pelo juiz na presença todos como último ato da sessão.
A previsão é de que o júri, considerado um dos mais longos e complexos já ocorridos em Santa Catarina, seja concluído amanhã, dia 31/3. Nesta sessão são julgados 22 réus, denunciados pelo Ministério Público pela morte de um homem no presídio Masculino de Lages, em 26 de maio de 2019. Conforme a denúncia, todos, inclusive a vítima, eram envolvidos com organizações criminosas e a motivação do crime seria uma dívida com a facção.

Os deputados aprovaram o PL 491/2021, do deputado Jessé Lopes (PL), que proíbe as instituições de ensino de Santa Catarina de instalarem banheiros de uso comum por pessoas de sexos diferentes. A regra vale para unidades de ensino básico, fundamental, médio, técnico e superior públicos ou privados.

O projeto, no entanto, desobriga o cumprimento da lei por parte dos estabelecimentos privados que possuem um banheiro único de uso individual, com a porta fechada, de maneira que se mantenha a privacidade. O texto prevê ainda a cobrança de multa no valor de R$ 10 mil caso a norma não seja cumprida. O PL vai para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

As obras de reurbanização da rua Campos Sales compreendem o asfaltamento, já realizado, de 1.294 metros de extensão da rua Campos Sales, a empresa prossegue os trabalhos contratuais com a implantação das calçadas (passeios públicos) em ambas as margens do trecho que se estende entre as confluências da Via Marginal da BR-282 e a avenida Presidente Vargas.

O conjunto das obras de reurbanização prevê também a implantação da sinalização de trânsito, tanto vertical como horizontal (sinais pintados sobre as pistas de rolamento).

Este é o ponto de ônibus na avenida 1º de Maio, ao lado do posto Ipiranga.

“Os metanois tomaram conta , nós trabalhadores não podemos nem se abrigar para esperar ônibus,  fora que ali na praça sempre tinha criança brincando e agora com essa situação os pais não levam mais. Se a prefeitura puder fazer algo para ajudar. Esta complicada a situação do trabalhador que precisa pegar ônibus”, diz uma moradora.

Ano passado pedi minha exoneração de uma função que exercia na Prefeitura de LAGES-SC, por não concordar com alguns acontecimentos.

Hoje definitivamente solicitei minha desfiliação do partido que comandava a prefeitura, o PSD, por não concordar com procedimentos de alguns membros.

A vida é assim, quando você não concorda com algo e não consegue mudar, parte pra outra, e a vida segue.

Os últimos acontecimentos, inclusive divulgado na mídia, mesmo com os processos não finalizados e ainda não condenação dos culpados, dão conta de que ouve erros e não compactuo com práticas desta natureza.

Me sinto desconfortável e envergonhado em estar num partido que até agora não veio a público se manifestar sobre os ocorridos, cuja repercussão está a nível nacional.

Nossa querida Lages, com seus encantos naturais e de um povo honesto e trabalhador, não merece isso.

Portanto a partir desta data não faço mais parte do partido PSD cuja carta de desfiliação foi encaminhada ao TRE.

Luis Borges

Presdente da Associação de Moradores do Bairro Guarujá

O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, apresentou hoje sua carta de renúncia que foi formalizada ao presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso. O governo Lula venceu o impasse de quase dois meses, para destituí-lo da presidência do Sebrae e indicar o escolhido do presidente Lula, o ex-deputado federal Décio Lima.

O Sebrae tem 2.649 pontos de atendimento espalhados pelo país e está implantando uma agência de financiamento orientada para pequenas empresas.

Uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias para os encaminhamentos da posse, que deve ocorrer no dia 10 de abril.

Ex- deputado federal. Ele disputou o governo do estado pelo PT indo para o segundo turno com o atual governador Jorginho Mello.