Olivete Salmória A respeito da contratação de imóvel na Av. Presidente Vargas, o secretário da Amures, Walter Manfrói explica que não se trata da Amures, mas do Cisamures. E diz mais: o imóvel já está locado porque o proprietário está fazendo as adequações necessárias para as atividades do consórcio. Ouça o que ele diz:
Seguno o portal SCC10, os vereadores de Ponte Alta reajustaram os valores das diárias de viagens, em alguns casos em quase 80%, de servidores e parlamentares da Câmara Municipal, na última semana. A nova planilha chamou a atenção da cidade de cerca de 5 mil habitantes, que apresenta valores maiores do que os praticados em cidades serranas de maior número de representantes e população.
A Assembleia Legislativa deve aprovar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo regional catarinense. A matéria ainda precisa ser analisada por duas comissões permanentes antes de ser votada em plenário pelos deputados.
Pela proposta, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia estadual terá reajuste médio de 7,43%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes .
O percentual foi acordado no dia 10 de março entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. A negociação entre as partes está prevista no parágrafo único do artigo segundo da Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional.
No ofício encaminhado junto ao PLC, assinado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, e pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira, que também é coordenador sindical do Dieese-SC, as entidades destacam que Santa Catarina “é o único estado onde, há 13 anos, ocorre de fato, uma negociação democrática entre trabalhadores e empresários de todos os setores”. O ofício é subscrito por representantes de outras entidades, como Fecomércio-SC, Sintex, Fetrancesc, Fetiesc, Força Sindical, CSB/SC, Faesc, Nova Central, Sinttel-SC, UGT, Sindisaude/SC, entre outras.
No documento, as entidades pedem ainda que o governador Jorginho Mello (PL) ratifique o índice de reajuste aprovado, acordado “após amplo debate e análise da conjuntura econômica”, o que foi feito pelo chefe do Executivo. O percentual é superior aos principais índices de inflação do ano passado, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,93%; o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,79%; e o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), conhecido como a inflação do alugue, que fechou 2022 em 5,45%.
Na Assembleia Legislativa, o PLC entrou em tramitação na última terça-feira (14) e no mesmo dia foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser encaminhado para votação em plenário. A expectativa é que ele seja aprovado já na próxima semana.
Por lei, a colheita do pinhão é permitida somente a partir do dia 1º de abril, data em que acontece a abertura do Festival Colheita do Pinhão. Segundo o secretário do Desenvolvimento Eonômico, Álvaro Mondadori, a programação inicia com café da manhã com a imprensa e em seguida o prefeito em exercício Juliano Polese deverá debulhar a primeira pinha da safra 2023.E, a partir das 10 horas, haverá diversas apresentações artísticas no Calçadão da Praça João Costa.
O Núcleo de Gastronomia irá participar deste festival, através da comercialização de um prato típico à base de pinhão, pelos restaurantes nucleados, no período de 1º a 30 de abril.
A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente cancelou o Festival Arte e Cultura Cruz das Almas, que aconteceria de 24 a 26 de março. A decisão foi tomada na sexta-feira (17). O motivo seria problemas envolvendo a programação do evento.
O festival era uma promoção do Coletivo Audiovisual Lageano (CAL) e a programação previa visita guiada, oficina de fotografia, mostra de cinema, espetáculos musicais e intervenção teatral. O objetivo era explorar os potenciais turísticos, históricos, artísticos, culturais, religiosos e identitários do Cemitério Municipal Cruz das Almas.
Operação que mantém sete prefeitos presos nos últimos meses em Santa Catarina, a Mensageiro entra numa fase importante nos próximos dias. Com praticamente todas as denúncias já oferecidas pelo Ministério Público (MP-SC), agora resta ao Judiciário decidir se torna ou não os investigados réus nas ações penais. Até agora, o MP deflagrou três fases nas ruas. As denúncias enviadas ao Judiciário dizem respeito a estres trabalhos iniciais, envolvendo não só pessoas presas.
A decisão caberá aos três desembargadores-membros da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SC). Pelo rito processual, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora da Mensageiro, apresenta um relatório com o próprio voto, que precisa ser analisado e discutido pelo demais colegas do grupo em sessões a serem marcadas.
Caso a 5ª Câmara Criminal aceite as denúncias, todos se tornam réus e se inicia, na prática, a ação penal, quando eles terão direito à defesa sobre as provas existentes no processo. Há expectativa entre os defensores dos réus que, superada a fase da denúncia, haja decisão para a liberdade dos investigados. Até o momento, nenhum dos prefeitos conseguiu decisões favoráveis de soltura.
O único que não está no sistema prisional é Antonio Ceron, de Lages. No caso dele, a desembargadora relatora da investigação entendeu que, por conta de motivos de saúde, Ceron poderia cumprir a determinação judicial de forma domiciliar, como ocorre atualmente.
Até o momento, pelo que se vê, o TJ-SC mantém-se com decisões fortes e que protegem a operação. As investigações do MP-SC continuam, até porque há muitas informações a serem apuradas diante das delações premiadas assinadas. Com as três primeiras fases ganhando capítulos finais de investigação, agora resta saber se haverá novas frentes de trabalho a partir das provas já levantadas.
Anderson da Silva
O prefeito de Anita Garibaldi João Cidinei da Silva, está em missão oficial à Itália desde a semana passada. Integra uma comitiva de prefeitos e representantes de cidades como Laguna, Mostardas, Imbituba, Sombrio, Balneário Gaivota, Anitápolis e Brusque. O grupo está tratando das formalidades que visam tornar a cidade de Lendinara, da Região do Vêneto/Itália, irmã das cidades catarinenses ligadas à história de Anita.
O presidente da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi, Cláudio Pires, também integra a comitiva que percorre regiões italianas no projeto Anita Fidélis, promovido pelo Instituto Cultural Anita Garibaldi, de Laguna/SC. O projeto, celebrado com o Centro Studi Olim Flaminia, de Cesena, Itália, tem a finalidade transformar a catarinense Anita Garibaldi, em um ícone mundial na luta pela igualdade feminina.
João Cidinei está aproveitando a missão para tratar de alguns convênios de cooperação entre universidades de regiões visitadas. A comitiva foi recebida pelo prefeito de Lendinara, Luigi Viaro, que solicitou estudos para estreitar a relação entre seu município e os que tem vinculação a história de Anita.
A delegação foi também ao monumento de Anita, no Monte Gianicolo, onde está sepultada a heroína. Lá foram recebidos por diversas autoridades italianas na Porta de San Pancrácio, junto à antiga muralha de Roma onde Anita lutou em defesa da República Romana. No Museu do Ressurgimento Italiano, tiveram oportunidade de visualizar acervo de objetos de uso pessoal de Giuseppe Garibaldi.
Fábio de Souza Trajano comandará o MPSC para o biênio 2023/2025. O governador anunciou que irá nomear Trajano em reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice, na manhã desta sexta-feira, na Casa D’Agronômica.
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o professor da rede pública estadual investigado por disseminar discurso de ideologia nazista em sala de aula no Município de Imbituba foi novamente afastado das funções públicas, agora por 180 dias. Em novembro de 2022 ele já havia sido afastado por 90 dias e, findo o prazo, retornado às atividades. Porém, teria reincidido no crime investigado, levando o MPSC a requerer novas medidas.
O pedido inicial da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital – especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância – era pela prisão preventiva do professor, devido à reincidência, sendo o afastamento uma medida alternativa. O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba optou pelo afastamento por 180 dias, deixando consignado que em caso de nova reincidência a prisão preventiva poderá ser decretada.
O pedido do Ministério Público foi feito após, nos últimos dias, ter circulado nas redes sociais e na imprensa um vídeo supostamente atual no qual o investigado diz ter “uma admiração muito grande pelo Hitler” e, instigado pelos alunos a manifestar se concordaria com o que Adolf Hitler fez, respondeu: “Sim, claro”.
Destacou no pedido, ainda, que como apurado pela Polícia Civil, o professor da rede estadual de educação, em outubro de 2.022 teria propagado discursos de ódio e afirmações de cunho nazista, o que motivou, após representação, a suspensão do cargo público pelo prazo de 90 dias, deferimento de busca e apreensão com quebra do sigilo dos eletrônicos eventualmente apreendidos.
