Olivete Salmória

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) que trata da obrigatoriedade da instalação de equipamento de monitoramento ambiental e de medição volumétrica em postos de combustível do estado, conhecido como MVC. O PL 55/2022, de autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), segue para análise do governador Jorginho Mello (PL).

A matéria altera a Lei 14.954/2009, que trata da fiscalização e coibição da venda de combustível adulterado. Essa legislação tornou obrigatória a instalação do MVC nos tanques de armazenamento de combustíveis dos autopostos. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o MVC “é um equipamento que apura, registra e repassa automaticamente ao fisco, de forma segura, os dados relativos à entrada ou saída de combustível dos tanques e das quantidades medidas pelas bombas de abastecimento, permitindo o monitoramento remoto, permanente e em tempo real das entradas e saídas de combustível dos tanques do posto.”

Ao menos três dos 15 prefeitos presos durante as quatro fases da Operação Mensageiro estão com processos de cassação em análise pelas Câmaras Municipais. Além disso, outros dois chefes do Executivo, também detidos na ação que investiga um dos maiores esquemas de corrupção em Santa Catarina, tiveram a abertura de processos que investigam possíveis irregularidades negada pelos vereadores. Lembramos que em Lages o processo de impeachment de Antônio Ceron não foi aprovado pela Câmara.

Até esta terça-feira (9), os legislativos de Itapoá, Capivari de Baixo e Papanduva tinham aprovado a abertura da análise da cassação. O último pedido analisado ocorreu na noite desta segunda-feira (8), quando por unanimidade os vereadores de Capivari de Baixo decidiram por dar continuidade à solicitação.

O pedido, que foi protocolado por um morador, alega que Vicente Corrêa Costa (PL) cometeu infrações previstas nos incisos 7, 8, 9 e 10 do artigo 3º do Decreto-Lei n. 201/67, legislação federal que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores. Os itens falam, respectivamente, de praticar ato de sua competência contra a lei, negligenciar interesses do município, ausentar-se da cidade por tempo superior ao permitido pela legislação e atuar de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo.

O requerimento aprovado ainda pede que o prefeito afastado deixe de receber subsídios (equivalente aos salários) durante seu afastamento, até que eventualmente sofra a cassação. Aqui também houve essa tentativa, mas igualmente os vreadores não aprovaram.

Já na semana passada foram aprovadas as aberturas dos processos contra Marlon Neuber (PL), de Itapoá, e Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva. No primeiro caso, também por unanimidade, a solicitação foi aberta na sexta-feira (5) após Comissão Especial de Inquérito (CEI) apurar denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito.

do portal NSCtotal.com.br

Ao aprovar o projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais de 6%, a Câmara também estendeu a medida aos vencimentos do prefeito e vice-prefeito. Significa dizer que mesmo estando afastado do cargo, o prefeito Atonio Ceron também teve reajuste em seus vencimenos. O vereador Jair Júnior entrou com uma emenda para escluir tanto o prefeito quanto o vice deste beneficio, mas não obteve os votos necessários para que ela fosse aprovada.

Soube hoje que não foi renovado o contrato com a empresa Serrana no que tange a manutenção da iluminação pública. Sendo assim, esta atividade retorna à Secretaria dos Serviços Públicos e Meio Ambiente que tem no comando o vereador Jean Felipe.

Segundo a prefeitura, em breve haverá a contratação emergencial via abertura de processo licitatório para a iluminação pública. Estima-se que uma nova empresa será contratada nos próximos 30 dias. Para tal, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente buscará parceria com uma instituição para a elaboração do edital do certame. “As definições convergem para o andamento normal e eficácia das atividades, sem causar problemas ou grandes esperas na solução dos sinistros”, salienta o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jean Felipe de Souza.
Em paralelo transcorre a licitação para instalação de luminárias em LED (Light Emitting Diode) no município. De um total de 22 mil pontos de iluminação pública existentes em Lages, seis mil já contam com a tecnologia em LED, então, cobertura de 30% da cidade, em um método mais moderno e duradouro. Com a licitação, a ideia é alcançar, até fim deste ano de 2023, o dobro de pontos, 12 mil, o que significa 60% de toda Lages. A iluminação em LED assegura alta durabilidade, economia de consumo de energia elétrica e excelente performance tecnológica.

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Assim como Correia Pinto, Otacílio Costa também completou 41 anos de emancipação nesta quarta-feira, 10. O prefeito Fabiano Baldessar decidiu por não fazer festa e até cancelou a Festa da Madeira deste ano por conta da queda na arrecadação do município. Terá algumas atividades – cavalgada do Padre Darci e a 1ª Corrida da madeira (no sábado) – para marcar a data, mas nada de comemorações grandiosas.

Fabiano lembra que apesar da queda na arrecadação, Otacílio Costa pode comemorar a  instalação de 22 empresas no seu distrito industrial, a ampliação da empresa Sudat e o investimento, entre R$ 25 a R$ 30 milhões, da Coopercampos, na ampliação das instalações de armazenagem de grãos, na Vila Aparecida.

Hoje, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deve se reunir para analisar o caso do prefeito Antonio Ceron e dos ex-secretários Antônio Arruda e Eroni Delfes Rodrigues. Decidirá se acata a denúncia do Gaeco e os transformam em réus no processo da Operação Mensageiro.

Chama atenção o fato de não constar entre eles o ex-secretário da Semasa, Jurandi Agostini que, como Ceron está preso em domicílio, só que este em Florianópolis. Não tenho informação sobre isso, mas arrisco em dizer que talvez ele tenha realizado a dita delação premiada, porque, de resto não tem explicação para a sua não inclusão na lista. Isso porque, foi justamente na sua pasta o epicentro das operações fraudulentas.

É bom lembrar que uma vez aceita a denúncia do MP e transforma os indiciados em réus, cai o sigilo em torno do caso.

A Operação Mensageiro investiga o que é considerado o maior escândalo de corrupção da história de Santa Catarina. A ação apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses. Além dos chefes do Executivo, secretários municipais, empresários e funcionários públicos também teriam envolvimento no esquema, que tem como pivô a Serrana Engenharia, segundo denúncias do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A colheita de pinhão é um processo bastante perigoso porque pessoa sobem nos pinheiros muito altos sem nenhuma proteção. Em que pese a habilidade das pessoas que vivem no campo e estão acostumados com essa atividade, todos os anos ocorrem mortes e há casos em que têm de recorrer à ajuda dos bombeiros. É uma atividade de grande risco.

Mas, esse anos, está batendo recorde, já foram três mortes de pessoas que estava colhendo pinhão em diferentes locais do estado, dentre eles um de Painel. Um deles ficou preso em uma copa de pinheiro de 14 metros de altura.

A secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Lages concluiu o projeto de execução da faixa de ciclovia ao longo da avenida 31 de Março, no bairro Guarujá, iniciado no final do ano 2022.
A ciclovia, com piso asfáltico e dois metros de largura, pintada na cor vermelha, foi implantada no espaço do antigo canteiro central da avenida, o qual teve de ser totalmente removido.
Os trabalhos finais de construção da ciclofaixa ocorreram, recentemente, de forma intensiva, durante cinco dias, com coordenação e execução do projeto por equipe de servidores da própria secretaria municipal.

Brasão original

Um resgate das principais características históricas pensadas na criação da bandeira oficial de Santa Catarina. Foi esse o motivo que levou o governador Jorginho Mello a criar um novo Manual de Marca para os símbolos que representam o Estado. A medida é embasada no Decreto n. 127 de 27 de abril de 2023, já publicado no Diário Oficial, e que deu início à revitalização do brasão de Santa Catarina.

Foram perdas significativas nos detalhes em relação ao desenho original, de 1895, criado pelo ilustrador Lucas Alexandre Boiteux. As armas do Estado de Santa Catarina foram estabelecidas pela Lei n. 126, de 15 de agosto de 1895, mesma lei que estabeleceu também a Bandeira do Estado.

“O governador Jorginho Mello determinou que a comunicação institucional do governo catarinense voltasse a adotar, a partir desse resgate histórico, os elementos originais da bandeira e do brasão de armas. Ele quer mostrar que Santa Catarina tem muito orgulho da sua história e das suas conquistas ao longo dos anos”, explica o secretário de Estado da Comunicação, João Debiasi.

Entre as descaracterizações que foram ocorrendo estão deformações na face da águia, erros de perspectiva, problemas no traçado, erros de dimensão e proporção e asas da águia sem simetria. Um levantamento foi feito pela própria equipe do governo e identificou que as alterações começaram a ocorrer a partir de 1953, quando o brasão foi refeito para retirar a letra H que constava em Santa Catharina.

O Aeroporto Regional do Planalto Serrano – Correia Pinto recebeu uma certificação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) que elimina as restrições para operação de aeronaves a jato na cabeceira 27 e elevará o índice de regularidade das operações aéreas no aeroporto. A autorização libera a operação do sistema de luzes indicadoras da trajetória de aproximação (PAPI).

“Entre projeto e execução dos trabalhos foram investidos R$ 450 mil com recursos do Estado”, afirma o diretor de Integração de Modais da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral.

“A cabeceira 9 já tinha o sistema de luzes indicadoras, mas quando o vento era propício para aproximação pela cabeceira 27 não era possível o pouso, levando a aeronave para outros aeroportos. Agora a regularidade será integral”, completa o gerente de Aeroportos da SPAF, George Francisco Picinato.