Considerado modelo de ressocialização de presos no país, o estado de Santa Catarina passa a contar com uma Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional. As regras são fundamentadas em princípios como respeito à dignidade humana, promoção da cidadania e justiça social e igualdade de gênero e de oportunidades.
A nova política estadual foi instituída pela Lei 18.011/2020, sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 07. “Nosso estado é referência em programas voltados à população carcerária, e essa lei vem ao encontro de tudo que temos desenvolvido até agora no sistema prisional catarinense”, afirmou o governador.
A lei tem como principais objetivos garantir apoio e promover a inclusão social aos egressos do sistema prisional em seu retorno à sociedade, instituir medidas que favoreçam a inserção deles no mercado de trabalho, com incentivos a geração de emprego e renda, a programas voltados à melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional. Além de ajudar no fortalecimento dos laços de vínculo interpessoal, familiar e comunitário.
“A ressocialização é uma estratégia de segurança prisional e social voltada à reconstrução do ser humano”, reforçou o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Soares Lima.
