A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), nesta quarta-feira (24), para realização de audiência pública, no dia 14 de junho, às 10 horas, com o objetivo de avaliar a concessão de renúncia fiscal em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, a população catarinense precisa saber qual o valor total que se deixa de arrecadar todos os anos.
De acordo com o deputado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um total de R$12 bilhões em renúncia fiscal, em 2022, mas o valor chegou a R$21 bilhões. “Santa Catarina é o segundo estado com o maior valor de incentivos fiscais, perdendo apenas para São Paulo. Então, precisamos chamar o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siwert, para nos passar todas as informações relativas a essa grave situação que o governo atual está herdando da administração passada”.
Marcos Vieira lembrou de uma emenda apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2017. “Nós colocamos um freio, ou seja, nos quatro anos seguintes o estado deveria reduzir cerca de 600 milhões a 700 milhões de reais ao ano de benefício fiscal. Aconteceu num primeiro momento, mas vamos chegar ao final de 2023 com uma renúncia fiscal astronômica. Em 2018, trouxemos o debate para a Assembleia e decidimos que os benefícios fiscais seriam dados para a cadeia produtiva e não apenas para os ‘amigos do rei’. A partir daí, os benefícios foram freados e chegaram a um valor de R$ 5 bilhões/ano, mas, agora, fomos surpreendidos com esse aumento.”
O parlamentar alertou, ainda, que, para o ano de 2024, está previsto um acréscimo de mais R$1,5 bilhão de benefícios fiscais, totalizando um valor de R$ 21,7 bilhões, para um orçamento previsto da ordem de R$ 43 bilhões.
Fortificam as renuncias e para tapar o buraco, tiram dinheiro do aposentado. Vergonha.
Isenta o velho da Havan, ele vai faze arranha céus em Camboriú, simples assim.