A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) está preocupada com o atraso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) está impondo ao processo de licitação para a concessão do Aeroporto de Chapecó.
“Essa inexplicável inércia do TCE está causando grandes prejuízos à economia do município e da região”, alertou o presidente Nelson Eiji Akimoto. Ele menciona informações da Administração Municipal segundo a qual os benefícios decorrentes da concessão e ampliação do terminal ultrapassam R$ 1 bilhão de reais, para os cofres públicos, ao longo do período previsto para a concessão.
A Prefeitura de Chapecó promoveu no início deste ano a licitação para a concessão do Aeroporto, porém, até agora o Município está impedido pelo TCE de assinar o contrato e dar início às obras de expansão e ampliação do Terminal, à exemplo do que aconteceu no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.
A empresa proclamada vencedora é a Socicam, considerada uma das mais qualificadas do País e administra 14 aeroportos no Brasil.
O presidente da ACIC não entende o motivo da demora, pois o Tribunal de Contas examinou o edital de licitação, aprovou-o e autorizou sua publicação. Da mesma forma, o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Aviação Aérea e a Secretaria Nacional de Aviação Civil editaram nota técnica reconhecendo e sustentando a legalidade das exigências do edital e do processo.
O TCE, porém, alega que a concessão representa dano ao erário público. Entretanto, mesmo adotando os parâmetros da área técnica do TCE/SC, a outorga ofertada pela empresa vencedora no valor de R$ 8,1 milhões é superior à mínima estipulada no edital aprovado pela Corte de Contas.
Mas ainda assim da inveja até dos problemas de Chapecó… Enquanto lá lutam já para ampliar o aeroporto, que já recebe aeronaves de grande porte, de duas das maiores empresas do país, e com boas rotas, aqui conseguimos perder a única companhia, agora temos 2 aeroportos de pequeno porte, e nenhuma boa companhia para usá-los…