O projeto de lei (PL) que limita em 70% a cobrança da tarifa sobre o consumo de águas tratadas em casas, indústrias e estabelecimentos comerciais segue tramitando na Assembleia Legislativa. Apresentado pelos deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL), a proposta está com a Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, antes de ser votada em plenário.
O descontentamento da sociedade catarinense com os valores cobrados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e pelo argumento técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece a norma NBR-9646 “coeficiente de despejo”, ela calcula que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.
Em plenário, o deputado Marcius ressaltou a busca pela aprovação do projeto. “Apresentamos um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas solicitando a redução da tarifa e não fomos ouvidos. Temos cidades no Estado que já pagam valor reduzido com base na ABNT. Não é correto pagar 100% quando a norma estabelece que 80% do volume de água retorna à rede coletora pública”, explica.
Se o projeto for aprovado, a limitação de 70% valerá tanto para a tarifa cobrada em residências quanto de estabelecimentos comerciais e industriais. Desta forma, se a conta é de R$ 100, somando os percentuais de água e esgoto, com a limitação prevista na proposta, haveria uma redução para R$ 85,00, ou seja, R$ 50,00 de água e até R$ 35,00 de esgoto.
“Ocorre que a aplicação do percentual máximo torna-se prejudicial economicamente para população que paga o valor total de um serviço que é utilizado em 80%”, finalizou o parlamentar.