O prefeito Antônio Ceron vetou o projeto do vereador Lucas Neves (Progressista) aprovada pela Câmara, que obriga a administração a transmitir as licitações públicas. Segundo o prefeito é uma lei inconstitucional e tem o vício de origem. Como criaria despesa, deveria partir do executivo.
Nesta terça-feira deverá ser votado o veto e o vereador está se mobilizando para derrubá-lo, pois não consegue admitir que em Lages a medida não prospere. Lembra que isso já é lei em várias outras cidades, inclusive no governo do estado.
“Só não gosta de transparência aquele que tem algo a esconder”, disse ele.
Todos já sabem disso a lei de licitações é federal e só o governo pode provocar alterações no }âmbito dela.
Me admira um Vereador dar seguimento a um projeto desses. Ele não tem assessor jurídico? Licitação é tratada por lei federal apenas.